Resenha sobre o Artigo- Do Princípio da Eficiência: conceito e características.
Por: 210179 • 22/8/2015 • Resenha • 1.394 Palavras (6 Páginas) • 594 Visualizações
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
Especialização em Gestão de Organizações Pública
Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública- Reoferta
Tutor: Roseane Maggiotto
Cursista: Viviane Rosa Dinardi Rodrigues
Atividade
Introdução
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer sobre o Princípio da Eficiência. O
princípio é um dos cinco princípios orientadores da Gestão Pública, sendo os demais-
Princípio da Legalidade, da Impessoalidade, Moralidade e da Publicidade; para isto
foram escolhidos dois artigos, que servirão como base teórica e comparação crítica
acerca do tema.
Resenha sobre o Artigo- Do Princípio da Eficiência: conceito e características.
FERNANDES, Carolina Passos. Do princípio da eficiência: conceito e características.
Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 27 set. 2012. Disponivel em:
<http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.39702&seo=1>. Acesso em: 24
jul. 2015.
O artigo começa esclarecendo que apresentará alguns conceitos e características do
Princípio da Eficiência, com base na visão dos autores Hely Lopes Meirelles, Diógenes
Gasparini e Maria Sylvia Zanella di Pietro.
Em seguida, faz um relato histórico da legislação do Princípio, cita que o Princípio
passou a ser constitucional, através da Emenda Constitucional 19/1998, explica também
que apesar desse fato, o Princípio da Eficiência, já fazia parte das Leis
Infraconstitucionais.
A autora faz uso de algumas citações dos autores mencionados, cita Hely Lopes, e faz
uso de sua definição sobre o Princípio da Eficiência, o autor define esse Princípio como
aquele que “ exige que a atividade administrativa pública seja exercida com presteza,
perfeição e rendimento funcional’. (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo
Brasileiro, 37ª Edição, Malheiros Editores, pág. 98).
O artigo esclarece que o servidor público, passou a ter mais responsabilidades sobre
suas atribuições, podendo ser penalizado, em caso de atraso na tramitação do processo.
O Princípio da Eficiência visa garantir que a Administração Pública, execute suas
funções de forma satisfatória, garantindo a efetivação dos serviços pública que
população necessita, e garantindo o bem comum; para garantir esses resultados foram
criados diversos mecanismos, como escola de governos, avaliações periódicas e
políticas de desenvolvimento da administração pública, com ampliação da autonomia e
redução dos controles de atividade-meio. O Princípio atua tanto no modo como o agente
público administra, como na estrutura da Administração Pública, tudo deve estar
voltado para resultados satisfatórios, e dentro da racionalidade.
Todo serviço público, seja ele prestação de serviço, construção de obras e/outros, devem
ser executados, de forma rápida e satisfatória, atendendo aos interesses da sociedade e
dos particulares, de acordo com suas necessidades, sendo da Administração Pública, a
responsabilidade por indenizá-los, caso haja atraso, execução de forma errada e/ou não
efetivação do serviço, podendo responder civilmente por esses atos.
O artigo esclarece que o Princípio da Eficiência, deve ser efetivado pela Administração
Pública, sem sobrepor-se aos demais Princípios, em especial ao Princípio da
Legalidade, fato esse defendido pela Autora Maria Sylvia Zanella di Pietro.
Na conclusão, a autora do artigo, explica do seu ponto de vista, como esse Princípio,
beneficia a população, que pode a partir da constitucionalização deste, cobrar da
Administração Pública, que a efetivação de seus serviços, deve ser feita também com
qualidade.
Resenha sobre o Artigo- Princípio da Eficiência
Artigo por Colunista Portal - Educação - sexta-feira, 26 de abril de 2013
Disponível em:
http://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/46435/principio-da-
eficiencia#ixzz3guWVrffT Acesso em: 25 de julho de 2015.
O artigo deixa claro que o Princípio da Eficiência, está relacionado com a
Administração Pública, e mais diretamente aos Agentes Governamentais.
Esclarece que de acordo com o Artigo 37, da Constituição Federal, o Administrador
Público, deve estar preparado profissionalmente para gerir suas funções, buscando o
melhor
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