SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL: DEFICIÊNCIAS E ALTERNATIVAS PARA A EFICIÊNCIA

SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL: DEFICIÊNCIAS E ALTERNATIVAS PARA A EFICIÊNCIA

Serviço público é àquele oferecido pelo Estado, pago com os impostos que são recolhidos dos contribuintes, sem custos diretos para quem deles se beneficia. Dentre os serviços públicos utilizados no Brasil, estão os serviços básicos de educação e saúde, os meios públicos de transporte, os serviços de crédito e os serviços de previdência social. O Estado pode e deve garantir meios para atender as necessidades da população.

O serviço público só é eficiente se for adequado, se for seguro e se for contínuo. O princípio da eficiência na prestação das atividades estatais está previsto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com Meirelles (2009) a eficiência é imposta como um dever da administração, definida como aquilo que se impõe aos agentes públicos na realização de suas atribuições para que seja efetuada com maior presteza e rendimento do labor.

Existem diversos fatores que concorrem para a ineficiência na prestação do serviço público, dentre eles, a quantidade de demandas frente a capacidade da equipe em atendê-las em razão da falta de servidores em número adequado ao volume de trabalho existente, o baixo estímulo à contínua qualificação dos servidores públicos, os métodos e modelos desatualizados de gestão, além da precária estrutura física oferecida pelo Estado para o cumprimento daquela atividade, bem como, o excesso de formalismos à execução de algumas atividades.

Para efetividade dos serviços públicos, a sociedade deveria cobrar por seus direitos, exigindo mais qualidade de serviços públicos das instituições públicas.

Além disso, o Estado deveria promover mudanças e combater desperdícios de recursos humanos, tempo e materiais. As organizações podem buscar também novas metodologias e ferramentas para dar celeridade e simplificar as atividades desenvolvidas, ampliando a qualidade, quantidade e eficiência no atendimento das demandas.

Por fim, é importante lembrar da necessidade em se combater a corrupção que nos últimos anos têm assolado o país, pois, com a prática da corrupção, muito dinheiro público é desviado, não sendo utilizado corretamente para seus fins e, dessa forma, não chega à população através dos serviços públicos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. atual. por Eurico de Andrade Azevedo et al. São Paulo: Malheiros, 2009.