A politica proibicionista atual de drogas no Brasil e a descriminalização como alternativa.

Pontifícia Universidade Católica de Campinas

PROJETO DE MONOGRAFIA

A politica proibicionista atual de drogas no Brasil e a descriminalização como alternativa.

Projeto de Pesquisa apresentado a Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCC com requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

Raquel Geraldo Sariego

Campinas – São Paulo

2017

2017

Sumário

1. Identificação do Projeto        03

2. Objeto        04

3. Justificativa        05

4.Objetivos        06

     4.1 Objetivo Geral        06

    4.2 Objetivo Especifico        06

5.  Levantamento bibliográfico preliminar        07

6. Metodologia         08

7. Referencia Bibliográfica        09

1. Identificação do projeto

1.1 Titulo

A política proibicionista atual de drogas no Brasil e a descriminalização como alternativa.

1.2 Aluna

Raquel Geraldo Sariego

1.3 Professor Orientador

Christiane Pegorari

1.4 Especificação do Produto Final Pretendido

Trabalho de Conclusão de Curso

1.5 Duração

Inicio: Março de 2017

Termino: Setembro de 2017

1.6 Instituição envolvida

Pontifícia Universidade Católica de Campinas

2. Objeto

2.1 Atual Politica Criminal de Drogas no Brasil

2.2 Questionamento sobre os efeitos da politica proibicionista de drogas no Brasil e a descriminalização das drogas como alternativa.

2.3 Formulação do problema:

A atual politica criminal de drogas Brasileira veio a criar questionamentos devido ao grande numero de encarcerados por trafico de drogas e a crescente desumanização dos considerados usuários e traficantes. Com uma característica proibicionista e repressiva, a lei 11.343 de 2006,além de trazer o trafico como crime equiparado ao hediondo, mostra-se ineficiente perante o objetivo que devia ser alçando, sendo estes a erradicação do trafico de entorpecentes e a proibição do uso.

Perante a “cultura do controle” o Estado remete as infrações penais contidas na Lei de drogas, uma rígida autoridade em justificativa a proteção da coletividade e a saúde pública.

A descriminalização das drogas surgiu como alternativa para efetivamente se ter uma redução de danos aos usuários e diminuir o impacto social que o direito penal do inimigo cria no combate as drogas.

2.4 Hipóteses:

Marcado pelo direito penal do inimigo a lei 11.343 de 2006, com suas penas severas e a falta de adequação com a realidade, bem como a maçante busca acerca da aniquilação das drogas no país, que vem levando a inúmeras mortes e o encarceramento em massa, acarreta a discussão se a atual politica proibicionista seria a solução para os problemas das drogas. Em contrapartida, há diversos doutrinadores, magistrados, decisões judiciais, bem como até discussão no supremo tribunal federal, acerca da descriminalização das drogas, para não se utilizar o direito penal mais como a “ultima ratio” e solucionar problemas de ordem social, como as lotações nas penitenciarias e o cuidado a saúde dos dependentes químicos, visando estes com maior humanidade, perante o principio da dignidade humana.  A descriminalização será abordada perante a ótica econômica, social e cultural, sendo demonstrado que esta pode ser a solução que a politica atual não esta conseguindo resolver.

3. Justificativa

Com o Recurso Extraordinario nº 635659 iniciou-se a discussão no Supremo Tribunal Federal acerca da descriminalização do porte de drogas, perante a possível inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas. Partindo dai e verificando os imensos problemas sociais que a guerra contra as drogas vem causando, sendo estes, morte de inocentes, corrupção passiva, aumento no numero de encarcerados e repressão excessiva de perseguição e controle acerca dos usuários e traficante. O presente trabalho versa sobre a maior humanização no tratamento dos enquadrados na lei 11.343/2006 , aplicando o principio da dignidade humana e a alternativa da descriminalização como efetiva para o cuidado da saúde publica, rebatendo e classificando a politica atual proibicionista.

Ademais, a descriminalização das drogas é um tema muito repercutido nos últimos anos, pelo crescente numero de usuários e pelo tratamento que tanto eles como os traficantes levam, no qual vem gerando na sociedade um questionamento da eficaz politica proibicionista e que nos próximos anos terá mudanças, principalmente quando for processado e decidido acerca do recurso extraordinário supramencionado, caso seja escolhido pela descriminalização.

4. Objetivo

4.1 Objetivo Geral :

O trabalho pretende analisar as minucias e os conceitos vagos dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/06, que trata sobre o consumo pessoal e o trafico ilícito de entorpecentes, mostrando como a politica proibicionista atua tanto na lei, como na sociedade na qual ela se opera.