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TCC - A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal

Por:   •  20/3/2017  •  Monografia  •  6.552 Palavras (27 Páginas)  •  618 Visualizações

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA JORGE NOVÍS

UNIVERSIDADE ABERTA DO SUS

A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal

Elza Ferreira de Oliveira Machado

Salvador, Ba

2015

Elza Ferreira de Oliveira Machado.

A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal

Trabalho realizado com fins de conclusão do curso de Especialização Aperfeiçoamento Planejamento e Gestão Financeira do SUS.

Orientadora: Sílvia Denise Laranjeira Cardoso

Salvador, Ba

2015

Elza Ferreira de Oliveira Machado.

A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal

Trabalho realizado com fins de conclusão do curso de Especialização Aperfeiçoamento Planejamento e Gestão Financeira do SUS.

Orientadora: Sílvia Denise Laranjeira Cardoso

Aprovada: Salvador, ____ / ____ / _____.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________

Sílvia Denise Laranjeira Cardoso.

Mestre em Saúde Coletiva pelo ISC/UFBA

(Orientadora)

___________________________________________

Profº

Especialista/Mestre/Doutora

Salvador – BA

2015

“Dedico este trabalho de conclusão de Curso a Enfa. Maria Inês Morais Alves de Farias, pela liberação institucional para este curso, à Coordenadora Financeira Maria de Lourdes Alves Marques pelo incentivo a seguir em frente vencendo os obstáculos.”

AGRADECIMENTOS

Agradeço por ter-me provido de forças para chegar ao fim de mais uma jornada de aperfeiçoamento de conhecimentos.

Ao meu DEUS pela graça derramada sobre minha vida, ao meu marido e filhos que jamais deixaram de incentivar-me, sendo paciente e compreensivo em todos os momentos em que ausentei-me de suas vida.

Agradeço de forma especial a Professora Silvia Cardoso, cuja orientação foi imprescindível à elaboração dessa monografia.

MACHADO EFO; CARDOSO SDL. A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do fiscal. [Monografia] Bahia: Escola Estadual de Saúde Pública profº Jorge Novis, 2015.

RESUMO

Este estudo objetivou distinguir a função do gestor e do fiscal de contratos na administração pública, com ênfase para o papel do fiscal. O estudo foi desenvolvido seguindo o método da revisão bibliográfica de conteúdos encontrados em livros, artigos, manuais e periódicos que abordam a temática. Os endereços eletrônicos utilizados para busca dos conteúdos foram: Scielo e Sites oficiais de instituições públicas como: SAEB – BA, Ministério da Cultura, Revista Controle, Ministério da Saúde. Os descritores aplicados para busca de informações literárias foram: Fiscal de contrato, Gestor de contrato, contrato público, função do Gestor e Fiscal de contratos. O estudo teve como critérios artigos em português e em texto completo. Ambos os cargos respondem por ações complexas, envolvendo habilidades relacionais e políticas, além do conhecimento sobre a legislação e norma contratual, técnica contábil e financeira, entre outros, que os exigem condutas atentas e proativas dentro do sistema público. A atuação do Gestor e Fiscal de contratos é similar, tendo o Gestor atividades e responsabilidades mais amplas e globais do contrato. Contudo, a função do Fiscal de contratos, na proposta focal de acompanhamento, avaliação e monitoramento do objeto contratado, tomando as medidas cabíveis sempre que necessário dentro do escopo de suas atividades, vem para fortalecer o controle sobre os investimentos e gastos de recursos públicos, efetivando melhorias de acesso aos serviços para a população e assim, aperfeiçoar a função do gestor de contratos e instituição pública. Vislumbrar que o investimento ao servidor, de preferência de vínculo efetivo, designado para a atividade de gerenciamento e fiscalização dos contratos administrativos, pode significar mais eficiência e economia para a administração pública, evitando, inclusive, prejuízos ao Erário, além de mostrar transparência e eficiência, promovendo estimulo e satisfação nas suas atribuições da atividade desenvolvida.

Palavras chave: função do gestor, função do fiscal, contratos públicos, função de gestor e fiscal de contratos.

MACHADO,

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