TCC Factoring e Contratos
Por: 54072964972 • 18/3/2019 • Trabalho acadêmico • 1.953 Palavras (8 Páginas) • 467 Visualizações
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Arapongas
2017
DIKSON WAGNER RODRIGUES[pic 6]
FACTORING FOMENTO – MERCANTIL E SUA EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição UNOPAR Universidade Norte Do Paraná.
Orientador: Prof: Luis Gustavo Tizzo
Arapongas
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
1.1 O PROBLEMA 5
2 OBJETIVOS 6
2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6
3 JUSTIFICATIVA 7
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8
4.1. ORIGEM DO FACTORING E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL........8
4.2. FACTORING NO BRASIL...........................................................................9
5 METODOLOGIA...........................................................................................11
6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO................................................12
REFERÊNCIAS Erro! Indicador não definido.
APÊNDICE Erro! Indicador não definido.
ANEXO Erro! Indicador não definido.
1 INTRODUÇÃO
O estudo a respeito do Factoring hoje é tratado com muita importância, pois esse tipo de contrato está presente no cenário econômico-financeiro do Brasil e vem gradativamente demonstrando sua importância dentro desse contexto, sendo o factoring um importante mecanismo de apoio às pequenas e médias empresas. A cada dia, mais empresas encontram-se com dificuldades de crédito em meio a economia estagnada, falta de recursos e de gerenciamento. A falta de capital é uma das maiores dificuldades na condução de atividades das empresas no cenário brasileiro, o factoring atua como apoio e suporte indispensável ao crescimento das empresas clientes. Diante desse verdadeiro caos financeiro que as empresas vivem, o instituto do factoring surge como remédio eficaz para satisfazer as necessidades de micro, pequenos e médios empresários, sendo, o auxílio ou até mesmo a salvação destes. O instituto do factoring é o segmento mais ágil na capitalização de empresas que buscam recursos para crescer, pois não estão revestidos da burocracia presente nas instituições financeiras. Traz consigo uma imensa gama de vantagens que aliviam as preocupações e encargos das empresas clientes, dando-lhes a assistência necessária, oferecendo serviços e irrigando com recursos financeiros a produtividade. Desta forma, inicialmente, o trabalho fará breve menção aos contratos, analisando suas origens, seu conceito, função social, elementos essenciais à sua formação e seus princípios básicos, a razão de seu estudo baseia-se no modo como são elaborados e executados os contratos de fomento mercantil, visto que estes obedecem as normas e princípios fundamentais de Direito Civil, sendo, indispensável o estudo deste. Posteriormente o presente trabalho trata dos pontos relevantes sobre o contrato de Factoring.
1.1 O PROBLEMA
Qual a importância do Factoring no cenário financeiro do Brasil, bem como qual a diferença entre Factoring, Instituição Financeira e Agiotagem?
2. OBJETIVOS
2.1. OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
Analisar o desenvolvimento do contrato de Factoring desde suas origens até os dias atuais, tratar de noções essenciais para o tema, e analisar as diferenças entre Factoring, Instituição Financeira e a Prática de Agiotagem.
Verificar também as espécies de Factoring existentes, e evidenciar a legalidade do Factoring demonstrando ser o instituto uma atividade lícita no 15(décimo quinto) ordenamento jurídico, mas que infelizmente ainda é visto como agiotagem legalizada ou é confundida com uma espécie de instituição financeira.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
Estudar polêmica a respeito das cláusulas pro soluto, pro solvendo e esclarecer também quanto ao direito de regresso, os institutos da cessão de crédito e endosso, pois visa demonstrar a aplicação destes ao contrato de fomento mercantil.
Abordar como pressuposto básico da operação de factoring, as prestações de serviços conjugada com a compra à vista de direitos creditórios de empresas clientes mediante o fator de compra.
Analisar a atividade de factoring quese diferencia da atividade desenvolvida por instituição financeira e da prática de agiotagem, porque não realiza empréstimos, não cobra juros e é uma atividade lícita que não depende de autorização do Banco Central do Brasil para seu funcionamento.
3. JUSTIFICATIVA
O Factoring - fomento mercantil é uma atividade complexa que se opera baseada em dois componentes: prestação de serviços, os mais variados e abrangentes, e a compra de direitos (créditos) gerados pelas vendas mercantis realizadas pelas empresas clientes. O fomento mercantil – factoring, existe no Brasil desde 1982 com a criação da ANFAC.
O factoring é um instituto recentemente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, nascendo no ano de 1968, quando Luis Lemos Leite, ainda funcionário do Banco Central, examinava um relatório de inspeção feito em um banco de investimento de São Paulo e deparou-se com a rubrica factoring rasurada no lugar de ‘financiamento de capital de giro’.
Fomento mercantil – factoring é uma atividade complexa que se opera baseada em dois componentes: prestação de serviços, os mais variados e abrangentes, e a compra de direitos (créditos) gerados pelas vendas mercantis realizadas pelas empresas clientes. O fomento mercantil – factoring existe institucionalmente no Brasil desde 1982 com a criação da ANFAC.
O Fomento Mercantil,é uma atividade mercantil rigorosamente legal amparado nas normas do direito vigente no País. Está amparada em vários atos administrativos e legais infraconstitucionais, condensados em um só texto do PSL 230/95, de caráter terminativo, aprovado em 10 turnos pela CCJ do Senado em 11/12/2002. Considera-se o contrato de fomento mercantil um contrato atípico, visto que o factoring não possui lei específica que o defina, sendo regido pelas normas de Direito vigentes no país.
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