TRABALHO ADM SOBRE ACORDO E COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Instrumento jurídico de que tratam da Lei nº 11.788/008 de 25/09/2008.

Aos XX (dia) dias do mês de xxxx de xxxx, na cidade de xxxxxxxx, neste ato, as partes a seguir nomeadas: (aqui tem que ser obrigatoriamente a data de inicio da vigência da apólice de seguro)

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA   Endereço: Rua dos Andradas, 1039                               Bairro: Vila Brasil Cidade: Cruzeiro                                 U.F.: SP                     CEP: 12703-030 Fone/Fax: [phone]                   E-mail: [e-mail] CNPJ/MF nº. 24.344.755/0001-71 Representada por: Edivânia Célia de Souza Coutinho                        Cargo: Diretora Geral

 CONCEDENTE

RAZÃO SOCIAL: xxxxxx(nome da empresa)xxxxxxxx  Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxx                Bairro: xxxxxxxxxxx Cidade:xxxxxxxxxxxx                            U.F.: xx                    CEP: xxxxxxx Fone/Fax:xxxxxx(tel. da empresa)xxxx E-mail: xxxxxxxxxxxx CNPJ/MF xxxxxxxxxxxxxxxx Representada por: (quem assina pela empresa)      Cargo: fução Supervisor (a) do (a) Estagiário (a) – (nome do supervisor de estágio) Cargo: (cargo do supervisor)

ESTÁGIÁRIO(A)- ESTUDANTE

NOME: (aluno) Endereço: xxxxxxxxxxxxx                          Bairro: xxxxxxxxxxx Cidade: xxxxxxx                                        U.F.: xxxx            CEP: xxxxxxx Fone: (12) 3144-2060 Aluno(a) regularmente matriculado(a) no XX (semestre que está cursando) termo do Curso de xxxxxxxxx da Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo, mantida, pelo Instituto Nossa Senhora Aparecida - INSA. Data de nascimento: xx/xx/xxxx                                       Nº RG: xxxxxxxx

Celebram entre si este ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando-se as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES, com a interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, caracterizando como atividade de profissionalização que contempla o processo ensino-aprendizagem, e particularizar a relação jurídica especial existente entre o (a) ESTAGIÁRIO(A)-ESTUDANTE e a CONCEDENTE nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 2ª – O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, seja ele obrigatório ou não, é de interesse curricular e pedagogicamente útil, nos termos da legislação citada e nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 3ª – Em decorrência do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, celebra-se um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE) entre o (a) ESTAGIÁRIO (A)-ESTUDANTE e a CONCEDENTE com interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei 11.788/08 de 25/09/2008, o qual constituirá comprovante da inexistência de vínculo empregatício entre as partes.

CLÁUSULA 4ª – O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE) tem como finalidade particularizar a relação entre o ESTAGIÁRIO (A) - ESTUDANTE e a CONCEDENTE e estabelecer o compromisso entre as partes nas seguintes CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTE:

I) Vigência deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE):  

II) Horário das atividades de ESTÁGIO a serem cumpridas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A)-ESTUDANTE: (expediente a ser prestado pelo estagiário)

III) Apólice de seguro nº xxxxx (nº da apólice) (empresa seguradora) Acidentes Pessoais Proteção Programada. Início da vigência --/--/---- (data de inicio da vigência da apólice de seguro)

IV) (  ) sem bolsa-auxílio: ( x ) com bolsa-auxílio de R$ ( dez reais) por mês, (se tiver bolsa informar aqui o valor que vai receber)  cujo pagamento será feito diretamente pela CONCEDENTE a(o) ESTAGIÁRIO(A)-ESTUDANTE  sendo que valor poderá variar de acordo com a sua freqüência ao ESTÁGIO e estando sujeita à retenção do imposto de renda conforme tabela de incidência que estiver em vigor fixada pelo Ministério da Fazenda;

V) Atividades de ESTÁGIO a serem desenvolvidas pelo (a) ESTAGIÁRIO(A)-ESTUDANTE: Quais atividades?

CLÁUSULA 5ª – Na vigência do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE) o ESTAGIÁRIO(A)-ESTUDANTE está incluído na cobertura do seguro contra acidentes pessoais.

CLÁUSULA 6ª – No desenvolvimento do ESTÀGIO ora compromissado cabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

I) Aprovar o Estágio de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÀRIO e ao horário e calendário escolar;

II) Aprovar Plano de Atividades de Estágio que consubstancie as condições/requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO;

III) Avaliar as instalações da CONCEDENTE através de instrumentos próprios;

IV) Indicar professor orientador, na área a ser desenvolvida no ESTÀGIO, como responsável pelo acompanhamento e avaliações das atividades do estagiário.

CLÁUSULA 7ª – No desenvolvimento do ESTÁGIO ora compromissado cabe à CONCEDENTE:

I) Zelar pelo cumprimento de presente termo de compromisso;

II) Proporcionar a(o) ESTAGIÁRIO condições do exercício das atividades práticas compatíveis com o plano de atividades de estágio;

II) Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que solicitado, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do ESTÁGIO;