TRABALHO LEI MARIA DA PENHA

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY

ESCOLA DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Curso de administração

LEI MARIA DA PENHA

Fernanda Lana

Magé

2017

Fernanda Lana

LEI MARIA DA PENHA

Trabalho apresentado à disciplina de legislação aplicada na administração do curso de administração da UNIGRANRIO como requisito para aprovação da mesma.

Orientador Professor: Prof. Raphael Fernandes.

Magé

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 5

2.1. LEI 11.340/2006 5

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Nos dias de hoje podemos observa vários avanços na legislação em beneficio a sociedade, em busca de crescimento e igualdade, decretos são sancionados, leis que buscam um melhoramento em prol da sociedade, agindo de acordo com a gravidade dos problemas impostos em nossa sociedade visando sempre um melhor desempenho e garantido a segurança e bem estar de toda sociedade. 

2 DESENVOLVIMENTO

Lei: 11.340 mais conhecida como lei Maria da penha foi sancionada em sete de agosto de 2006 pelo então ex-presidente Luiz Inácio lula da silva. Essa lei deu origem a uma enorme luta pelos direitos à liberdade da mulher, Maria da Penha vitimas de fortes agressões imposta pelo seu marido, que tentou matá-la duas vezes a primeira vez atirou na própria esposa simulando um assalto, e na segunda vez tentou eletrocutá-la, diante de tantas agressões Maria da Penha ficou com serias sequelas a pior de todas foi ficar paraplégica.

Maria da penha lutou para que casos como o dela não se repetissem dessa forma sem passar por alguma providencia então lutou por mudança onde buscou os direitos das mulheres onde deu origem as diversas necessidades de cria uma lei que fosse em prol da mulher que trabalha, cuida dos filhos, dona do lar onde todas as Marias desse país ficassem protegidas desses tipos de violências, buscando o direito de igualdade pra todos os tipos de mulheres.

1.

2.

2.1. LEI 11.340/2006 

´´Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra