Trabalho Lei Maria da Penha

Faculdade Unidesc - centro universitário

Direito de Família

Aluna: Thays Stefanny Ferreira Martins

Segunda OAT – valor 5 pontos

 Lei Maria da Penha

O presente resumo é baseado na palestra, com o tema ‘’A defesa criminal no âmbito dos crimes de violência doméstica’’ do palestrante Rafael Mourthé Starling Terra Santos (defensor público do Estado de Goiás) com foco na Lei Maria da penha.

A Lei número 11.340 do Código Penal, a famosa Lei Maria da Penha tem como objetivo criar mecanismos, para prevenir e punir agressores que cometem crime, de violência doméstica contra a mulher, essa lei tem como objetivo a proteção da mulher que sofre violência doméstica que se encontra em situação de hipossuficiência. Muitas pessoas que não tem o conhecimento sobre as leis, acham que essa Lei veio apenas para o benefício da mulher, contudo a Lei também serve para os homens que também são vítimas da violência doméstica.  Com a alteração da Lei Maria da Penha, ficou previsto, apenas um tipo incriminador, que foi incluído recentemente na Lei n 11.340, que passou a considera crime o indivíduo que descumpri as medidas protetivas de urgência, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção. 10

A violência contra a mulher não é um problema recente, e um problema cultura instaurando na história do Brasil, praticado a século contra as mulheres, aonde as mulheres viviam oprimidas e sem seus devidos direitos, devido ao machismo, a religião, a cultura, ou até mesmo a dependência financeira, entre outros temas. E foi por isso que, criaram as respectivas leis, para a garantia dos direitos das mulheres, apesar de estarem a pouco tempo no ordenamento jurídico, é uma grande conquista para as mulheres que há anos veem lutando contra a violência é também e um grande marco para a sociedade. 18

 A Lei Maria da Penha é grande conquista para as mulheres, ela não se trata de uma lei incriminadora, e sim uma lei protetiva, que busca a proteção física como também psicológica da mulher, que faz parte de um micro sistema de resfriamento, que busca conter a violência doméstica.  Atuando juntamente com um microssistema e uma equipe multidisciplinar, para garantir o resfriamento da violência, e para garanti a educação de direito e para proteger a mulher em situação de violência. 24

 A existência desse micro sistema do resfriamento da violência doméstica, é muito importante é não pode ser confundida com uma perseguição aos homens, ou mulheres que podem ser acusados criminalmente de violência doméstica. Muitas das vezes o acusado só tem ciência após a notificação do processo, através da medida protetiva. Por isso, é importante inicialmente a educação de direitos para o acusado, com o objetivo que ele entenda que se caracteriza ilícito suas atitudes. Diante disso a conscientização pode fazer com que o acusado diminua o sentimento de revolta como também a perseguição contra a vítima, garantindo assim que ele cumpra a medida e evitando problemas processuais. É importante pontuar, que esse sistema é um dos principais mecanismos para resfriar a violência doméstica e para reeducar o agressor que possivelmente em um futuro possa ser reincidente nos crimes de violência doméstica. 35