Teoria das finanças publica

Questão 1: Diferencie incidência legal, de incidência econômica e de incidência fiscal na discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas. Discorra em no máximo três parágrafos.

Incidência legal de um imposto: De acordo com definição constante da lei ou código tributário, é a realidade sobre a qual o imposto incide, ou a pessoa a quem incumbe a obrigação do seu pagamento (contribuinte legal ou sujeito passivo).

Exemplo: titular do rendimento, no caso do IRS; empresa vendedora de um bem, no caso do IVA. Incidência econômica de um imposto: Refere-se à realidade ou à pessoa sobre que efetivamente recaiu o ônus da tributação (contribuinte de fato), após a “cadeia de reações” e ajustamentos operados no comportamento dos agentes (o designado, fenômeno da “repercussão”).

Incidência fiscal nada mais é do que o efeito pelo qual recai em apenas um contribuinte, ou seja, boa parte dos impostos é gasta em bens e serviços recebidos sem pagamentos diretos pela coletividade e dependendo de como o gasto é feito, pode haver uma diferença entre os benefícios de serviços públicos que cada pessoa recebe e aquilo que ela paga e cabe a incidência fiscal levar a todo esse processo em consideração.

Questão 02 - "Além da provisão e até da própria produção de bens e de serviços, o Estado também promove a redistribuição de renda". Cite as formas de distribuição de renda utilizadas pelo Estado e ao final responda: Na sua opinião, esses mecanismos tem sido eficazes no Brasil? Justifique sua resposta.

Existem diversas formas do estado fazer a distribuição da renda promovida pelo setor público. O Estado pode atuar diretamente na vida econômica das pessoas, com seus programas sociais de desenvolvimento, tal como: o programa Bolsa Família, minha casa Minha vida, entre outros. Através de empréstimos pessoais, financiados pelos Bancos da união (Caixa econômica federal, Banco do Brasil.) Para fins de habitação, educação, e atividades econômicas de atividades econômicas de interesse social ou promover renúncias ficais.

Uma outra forma de distribuição de renda é pela isenção fiscal, de impostos, ou pelo subsídio a certos bens ou serviços. Ou ainda, pela inclusão de pessoas idosas de baixa renda no sistema previdenciário, mesmo que nunca tenham contribuído para esse sistema.

Em minha opinião, não tem sido eficaz, porque tem muito o que melhorar, em alguns aspectos, tais como os programas sociais.

Para avançarmos no sentido erradicação da pobreza, e distribuição de renda, precisamos consolidar conquistas recentes da sociedade brasileira como um todo, e aprofundar mudanças, que até o presente, foram apenas esboçadas. Nenhum de nossos problemas estruturais pode ser abordado de forma séria, se não formos capazes de preservar a democracia e a estabilidade macroeconômica. Entretanto, se quisermos viver em uma sociedade mais desenvolvida, no sentido mais amplo e contemporâneo do termo, temos que caminhar de forma mais consistente em direção de: Direcionamento dos gastos públicos social preferencial para os que mais precisam dele, investir pesadamente nas pessoas e nas relações entre pessoas, forjar instituições que sejam capazes de fazer com que os mercados não apenas funcionem de forma mais eficiente, mas produzam menos resultados iníquos, ou ainda