A Reabilitação de Natal

Introdução

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Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira) é parte integrante das ações do Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Governo Federal, cuja estratégia de intervenção aponta para a geração e ampliação de espaços de urbanidade para todos nas áreas centrais das Regiões Metropolitanas do país, tendo como objetivos:

i) definir as áreas que serão reabilitadas; ii) estabelecer o conjunto de ações, estratégias, meios e projetos de intervenções integradas nas áreas centrais necessários para a requalificação dos espaços urbanos; iii) identificar os custos e prazos para a concretização das ações a serem implementadas; iv) definir os programas necessários para promover a reabilitação de áreas centrais, nos diversos aspectos – técnicos, institucionais, jurídicos, sociais, econômicos, culturais e financeiros.

A partir das estratégias do programa federal e das premissas do planejamento territorial e urbano do município de Natal, o PRAC/Ribeira focaliza as questões da área central em articulação com o fenômeno metropolitano. Nessa perspectiva, busca promover o uso e a ocupação democrática da Ribeira como área urbana central, propiciando a permanência da população residente e a atração da população não residente, por meio de ações integradas que gerem e sustentem a diversidade funcional e social, a identidade cultural e a vitalidade econômica da área.

A intervenção nos centros urbanos, segundo a estratégia de ampliação do espaço de urbanidade para todos, é desafio que pressupõe romper com o paradigma de que “reabilitar” é sinônimo de excluir qualquer traço da presença dos segmentos de baixa renda da região, e de inserção necessária das áreas centrais em espaços de competição internacional entre cidades1. Em uma outra direção, “reabilitar” pressupõe a inclusão da diversidade social presente nas áreas centrais e o reconhecimento da fragilidade histórica das políticas públicas voltadas para o atendimento dos direitos sociais no país, em especial o direito à moradia2.

Portanto, o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais e o PRAC/Ribeira articulam diretamente a Política de Reabilitação de Áreas Centrais à Política Habitacional e visam gerar processos e mecanismos de democratização da gestão pública no país. Esse é um desafio que propõe romper também com as visões de planejamento e gestão setoriais, articulando necessariamente a ação dos diversos entes públicos que atuam nas áreas centrais, a exemplo do Porto de Natal, da Empresa Ferroviária, da Gerência Regional do Patrimônio da União e do Patrimônio Artístico e Cultural.

O PRAC/Ribeira é um instrumento que visa dotar a municipalidade de argumentos técnicos para discutir a reabilitação da área central de Natal com os diversos segmentos sociais e entes públicos que atuam nela. Pauta-se pela articulação entre a Política de Recuperação da Identidade Cultural e do Patrimônio Histórico Local, a Política de Habitação, especialmente a Política de Habitação de Interesse Social para Natal3, e a Política de Desenvolvimento das Atividades Econômicas. Configura-se pela interface de quatro produtos principais: (i) Plano Técnico Social, que trata das estratégias e instrumentos de participação social no processo de formulação do Plano de Reabilitação da Ribeira*; (ii) Plano de Reabilitação das Edificações Públicas e Privadas, no qual são definidas as metas para ações de curto, médio e longo prazos quanto ao uso dos prédios situados na área central, com indicação das propostas para as praças, becos, travessas e pontos de apreciação do Rio Potengi; (iii) Plano de Valorização Turístico- Cultural, que aborda as estratégias e planos de curto, médio e longo prazo com o de potencializar a Ribeira como um bairro que abriga atividades culturais e de interesse turístico, a exemplo da gastronomia (avaliação do potencial do bairro em receber bares e restaurantes e formas de dinamizar os existentes), movimentos culturais (exposições, música, artes plásticas etc.), teatro, folguedos, entre outras atividades. Observa a estrutura administrativa de gestão das ações turísticas e culturais propostas; (iv) Plano de Intervenções Físicas, contendo projetos e obras com estudos complementares e prioridades dos investimentos.

A seguir apresentam-se as principais análises e propostas que configuram o Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira

Caracterização

A área de atuação do Plano de Reabilitação foi resultado de um mapeamento dos principais projetos e problemas sociais no território da Ribeira. Considerando a diversidade das demandas existentes, o PRAC pautou-se numa série de articulações de políticas públicas que perpassam por diversas áreas, indo desde a Política de Recuperação da Identidade  Cultural e do Patrimônio Histórico Local até a Política de Habitação de Interesse Social e a de Desenvolvimento das Atividades Econômicas.

Todo esse encadeamento de intenções configurou-se no surgimento de quatro produtos que norteariam os caminhos para (re)desenvolvimento da Ribeira, a saber: 1) Plano Técnico Social; 2) Plano de Reabilitação das Edificações Públicas e Privadas; 3) Plano de Valorização Turístico-Cultural; e 4) Plano de Intervenções Físicas. Para se chegar até este resultado, foi traçado um longo caminho com estudos e pesquisas que fundamentaram o plano

           

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Perímetro =As intervenções previstas no ReHabitar seriam priorizadas na área de interesse social na qual o Perímetro de Reabilitação Integrada, se insere, e que  segundo  informações da SEMURB, tinha o uso do solo predominantemente destinado ao setor de serviços. Essas ações de revitalização da área definida pelo PRI seriam dotadas de instrumentos de desenvolvimento urbano na perspectiva de médio e longo prazo, a partir das revisões do Plano Diretor Municipal e da Operação Urbana Ribeira. (NATAL, 2007).

                  Perímetro de Reabilitação Integrada definido pelo Programa ReHabitar[pic 6][pic 7][pic 5]

Abrangência =A área de atuação do Plano de Reabilitação, no âmbito de todos os projetos existentes para a região, compreendia todo o território do bairro da Ribeira. Porém, justificando-se pelo fato de também serem alvos de outros projetos, e por estarem na mesma Área de Expansão Demográfica (AED), segundo o IBGE, os bairros Rocas e Cidade Alta integraram a Área de Abrangência do PRAC/Ribeira, como podemos observar no Mapa