A SITUAÇÃO BRASILEIRA: DE PÓS-GUERRA E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL.

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL

ARQUITETURA E URBANISMO

CONTEXTO HISTÓRICO E POLÍTICO DA HABITAÇÃO

GABRIELA MORAIS

ANÁLIE DO PROJETO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO MENDES DE MORAES

CONTEXTO HISTÓRICO E POLÍTICO E ECONÔMICO

A SITUAÇÃO BRASILEIRA: DE PÓS-GUERRA E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL.

Em 1946 o novo texto constitucional foi aprovado e durante o governo Dutra, a nova Constituição seria interpretada tanto para assegurar direitos como para restringir o pluralismo político. Desta maneira, inicia-se um período iluminado pela implantação de um novo modelo democrático mundial que, logicamente, vai se concretizar por medidas que tentam responder às novas, ou, pelo menos, mais calorosas agora, exigências de uma “pressão” social decidida a legitimar todas as ações do Estado. Período o qual é marcado pelo pós-guerra, onde serão discursados programas nacionais e internacionais para recuperações dos estados afetados. Como grande território da América do Sul, o Brasil, não será isentos desses projetos, dentre alguns desses irá induzir os nortes da política interna e seu desenvolvimento financeiro e, por efeito de, a própria política habitacional que será firmada, pelo menos um primeiro estágio. Neste período, especialmente a partir de 1947 e em virtude das condições criadas no Governo Vargas, o País vai entrar finalmente em uma fase de industrialização pesada com a liberação de importações. O Plano SALTE, abrangendo os setores de Saúde, Alimentação, Transportes e Energia, sintetizava bem a política econômica de Dutra e procurava atender algumas das necessidades básicas sociais e de infraestrutura. Decerto, não se conseguiu neste período, também devido à adoção de uma política econômica atrelada a interesses capitalistas internacionais, criar uma base estrutural financeira compatível às necessidades desenvolvimentistas nacionais (Holanda, 1975; Burns, 1980; Silva, 1996; Bonduki, 1998). A própria missão ABBINK, que aqui esteve em 1948, apontou a distorção que era o desvio dos recursos federais (advindos especificamente dos IAPs) para o setor imobiliário ao invés de sua aplicação no setor industrial, o que se constatou como decorrência da inflação durante o período de guerra (Ribeiro, 1997). Refletindo a este sucinto contexto, a questão habitacional assume-se, conforme observado, como o principal comprometimento do Governo para “conservar democraticamente” o equilíbrio no País, integrado, nesta continuidade, pelas ações nos setores de saúde e alimentação, pois dentro do processo de redemocratização nacional e intensificação da industrialização esse problema “passara a ter grande visibilidade política. ’’ De resto, habitação constituía uma peça importante do discurso conservador e da Igreja, que identificavam a posse de imóvel à estabilidade social” (Bonduki, 1998). De fato, a situação de crise habitacional dada pela falta de oferta de novas moradias para alugar, pela limitação das possibilidades da população de baixa renda adquirir a sua casa própria e ainda pela diminuição e erradicação das antigas formas de moradia popular, transformou-se, legitimamente com o novo quadro político, de um anseio em pressão popular. Alguns dados numéricos vão demonstrar o quadro que se constituiu, logo no início do novo mandato, para parte dessa população na Cidade: em 1945 foi realizado um levantamento que registrou uma redução de 30% no número de casas-de-cômodos que havia alguns anos antes e que chegou a corresponder a 22,8% das unidades domiciliares. Da mesma forma, pode-se constatar que o número absoluto de cortiços e casas-de-cômodos se reduziu de 3.041, em 1906, para 2.967, em 1920 e para apenas 1.047 em 1945. Entre 1941 e 1947 as intervenções urbanísticas na Cidade resultaram numa onda de demolição estimada de 2.400 prédios residenciais, desalojando uma população estimada de 18.200 pessoas e levando, mais uma vez, a uma escalada expressiva dos preços fundiários, especialmente nas áreas centrais (Mello, 1992). Com isso esquenta a marcha para as favelas, as quais nessa década, como já dito, iriam se proliferar largamente pela Cidade (em suas bordas). Assim, algumas tentativas reguladoras surgem no âmbito do Governo Federal e Municipal contra essa expansão, como o Decreto-Lei Federal, baixado antes mesmo da posse de Dutra, que, ao visar o combate às epidemias, proíbe a sua construção no meio urbano. No âmbito Municipal, transforma-se o Departamento de Construções Proletárias, da Secretaria Geral de Viação e Obras, no DHP – Departamento de Habitação Popular é instaurada pelo novo Prefeito, Gal. Ângelo Mendes de Morais, uma comissão para a sua erradicação – Comissão para Extinção de Favelas (FINEP,1979). A partir disto será feito o seu primeiro levantamento, realizado entre as últimas semanas de 1947 e as primeiras de 1948 pelo Departamento de Geografia e Estatística da municipalidade. Ainda que qualitativamente deficiente este recenseamento indicou 119 favelas, 70.605 casebres e 283.390 moradores, correspondendo a 14% da população da Cidade (Abreu, 1994). O período 1945-1947 representou os “anos de transição da favela – anos obscuros nos quais nenhum rumo nítido aparece anos de incubação, nos quais a favela cresce e toma nova consistência, anos em que a favela passa às mãos dos políticos”, o que retratava, de algum modo, a própria situação política do Brasil de pós-guerra (Parisse, 1969). Assim, é nesse momento que um setor expressivo da Igreja que, preocupados com a penetração do pensamento comunista nessas áreas, procura as autoridades federais propondo a criação de uma Fundação que atuasse nas favelas. Revelando a mesma preocupação e reconhecendo que “o problema da favela não era apenas fruto do processo migratório e que sua solução dependia de esforços conjugados” (Rios, 1986) – especialmente em virtude do avanço que também já vinha sendo observado do Partido Comunista em outros grandes centros brasileiros e que se evidenciara ainda mais após os resultados das eleições para a Assembléia Constituinte, o Governo encampa a idéia de que “é necessário subir o morro antes que dele desçam os comunistas”. Esta seria a primeira entidade a se dedicar sistemática e permanentemente a essa problemática, agindo, com o apoio tácito (e cômodo) do Governo (Federal e Municipal), através dos seus CAS – Centros de Ação Social implantados nas favelas (Parisse, 1969; Rios,1986).Portanto, dada a necessidade nacional de ações imediatas que incorporaram os avanços do Governo anterior com as novas medidas que estavam sendo previstas, Dutra vai, então, procurar conduzir com outra amplitude e estratégia as ações dos IAPs e implementar a sua política de habitação. Já em Fevereiro de 1946 a criação da FCP era anunciada e em Março o seu anteprojeto estava pronto para receber sugestões e, neste sentido, compensar politicamente “o conservadorismo de seu Governo..., que se destacou pela repressão às organizações populares” (Bonduki, 1998). Desta forma e considerando-se o contexto econômico, após o período inicial de expansão do crédito imobiliário viabilizado pelo sistema hipotecário que transcorreu até 1946, começa-se a observar um decréscimo no número de operações e no volume de recursos aprovados pelas instituições de crédito, pois inicia-se agora, como se expressa no Governo Vargas, a transferência destes recursos para o financiamento da implantação do parque industrial. Paralelamente a isto, procedeu-se à aplicação de uma política recessiva de combate à inflação de modo a tentar debelar, primeiramente, a crise geral de abastecimento em que se encontrou o País após a Guerra e que atingia sobremaneira o setor de material de construção, elevando-se muito os seus preços naquele momento. Isto tem uma grande repercussão intensificando a crise de moradia e levando, por isto, o Sindicato de Construção Civil, o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Clube de Engenharia a pressionar o Governo Federal para que adotasse medidas de sustentação do setor de construção civil, como o fim do controle dos aluguéis  e das limitações ao crédito hipotecário. Tal pressão surtirá efeito no âmbito governamental e serão adotadas medidas que vão procurar conciliar o interesse industrial com os da construção civil. (Ribeiro, 1997; Bonduki, 1998). Assim, no sentido de procurar estabelecer uma nova estratégia, a principal contrapartida do Governo será garantir um maior volume de recursos destinados aos Planos dos IAPs. Por outro lado, conforme já salientado, o período Dutra evidenciou a construção dos grandes conjuntos habitacionais dos IAPs, nos quais, em sua maioria, as moradias foram alugadas aos associados, enquanto a FCP privilegiaria o princípio da casa própria – agora tornava-se possível a divisão institucional da clientela, observando-se que ainda mantinham-se excluídos desse convivo dos que não conseguiam ingressar nessa festa, ou seja, aquele contingente que habitava as favelas. Sintetizando-se rapidamente este período, e apesar de se estar aqui considerando apenas um dos segmentos da produção habitacional, poder-se-á observar, já no final dos anos 1940, que se consolidará no Brasil “uma provisão de moradia nas grandes cidades composta por três segmentos: a produção estatal direta ou indireta; a produção empresarial sob o regime da incorporação imobiliária; e a produção popular fundada no loteamento periférico e na autoconstrução”. Tal estrutura será ao mesmo tempo responsável “pela segregação das camadas populares nas extensas e precárias periferias e pela ampla difusão da casa própria” (Lago, 1996), princípio que influenciaria cada vez mais os rumos da política habitacional no Brasil e se constituiria no alicerce para a formulação de suas novas bases, o que se efetivaria em 1964 com a extinção da FCP e a instituição do BNH – Banco Nacional da Habitação, representando uma outra fase no enfrentamento dessa questão e sob a nova perspectiva política e econômica instalada no País. Com isto, seria definitivamente abandonada toda a filosofia da República populista quanto à forma de se tratar o problema, quando “um número relativamente diversificado de agências públicas distribuía escassamente moradias para clientelas cativas, praticamente sem necessidade de contrapartida financeira ou com um retorno apenas simbólico” (Azevedo, 1996). Desta forma, o sistema autônomo dos IAPs, especificamente, apesar de ter vivido o seu apogeu entre os anos de 1946 e 1950, sofreu com uma série de graves conseqüências na década de 1950 e que tornaram as suas moradias populares praticamente inacessíveis para os seus associados, principalmente pela mudança nos valores iniciais dos aluguéis e prestações a fim de que fossem compensadas possíveis perdas futuras por causa da persistente inflação – que, inversamente, passou a ser então provocada pelo próprio padrão de desenvolvimento nacional que seria adotado. A própria FCP também iria sofrer semelhante processo de autofagia que decorreu, de certo modo, da adoção (ainda que modificada) daquela filosofia, a qual, infelizmente, não conseguiu perceber a necessidade de uma contrapartida financeira socialmente saudável – e em tempo hábil –, preferindo, quase que radicalmente, optar ora por um subsídio vicioso, ora por um privilégio perverso. No que toca às favelas, afora a iniciativa da Igreja Católica, pode-se observar que nesse período a política federal e municipal praticamente inexistiu; “o que efetivamente foi realizado pelo Estado resumiu-se à formação de comissões para estudar o problema e à criação de órgãos que não mantiveram comunicação entre si nas tomadas de decisão” em relação a esse problema (Rios, 1986), dificultadas, ainda mais, tendo-se em vista que a favela passou a constituir um “outro” reduto: um reduto de base eleitoral e sujeito, por conseguinte, à ambição/proteção do controle político.

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