O PAPEL DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO SOCIAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6

1. DESENVOLVIMENTO 7

1.1 A INCLUSÃO DA HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 7

2. DESENVOLVIMENTO 8

2.1. A IMPORTÂNCIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DEMOCRÁTICA. 8

2.2. FICHA TÉCNICA. 9

CONSIDERAÇÕES FINAIS 11

REFERÊNCIAS 12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como temática “O papel da cultura afro-brasileira e indígena para a democratização social” tencionando apresentar as questões interdisciplinares expostas neste atual semestre; tais como: Políticas Públicas da Educação Básica; Ética, Política e Cidadania; Psicologia da Educação e da Aprendizagem; Práticas Pedagógicas: Gestão da Aprendizagem; Educação e Diversidade.

Este conteúdo tem como intuito exibir de forma explicativa e formativa as culturas afro-brasileiras e indígenas no âmbito educacional, tendo como finalidade acrescentar em suas bagagens de conhecimento uma ideia de que tais culturas serviram como pilares para a estruturação do povoamento brasileiro, um país que possui vasta diversidade cultural e populacional.

Usaremos como prenuncio do tema, os personagens expostos na produção textual em grupo (PTG), visto que eles exibem a necessidade de organizar o calendário do ano letivo, onde os mesmos querem estruturar segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é determinada a importância da abordagem da cultura afro-brasileira e indígena. Para colaborar com os trabalhos pedagógicos dos personagens, vamos propor também uma postagem de caráter formativo sobre a cultura presentemente estudada, dado que a maioria dos alunos em fase de desenvolvimento educacional estão muito mais conectados em um mundo virtual, carecendo de que a escola e os educadores se adaptem na hora de realizar suas análises formativas.

1. DESENVOLVIMENTO

1.1 A inclusão da história afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica.

Através das Leis 10.369 de 2003 e 11.645 de 2008 as culturas afro-brasileiras e indígenas foram introduzidas nos Currículos da Educação Básica brasileira. Elas resumem-se na alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual determina a inclusão obrigatória da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos oficiais da Rede de Ensino, com o objetivo de maximizar o foco dos currículos escolares para as diversas culturas, raciais, sociais e econômicas existentes no nosso país, uma nação heterogênea. Este acontecimento resultou a inevitável necessidade de criação de materiais didáticos específicos, adaptando-se para as diversas faixas etárias dos estudantes brasileiros, sendo eles do ensino fundamental e médio.

Ao surgir a obrigatoriedade de inclusão dessas matérias nos currículos escolares, o ministério da educação já deveria ter materiais didáticos disponíveis para abastecer alunos e professores, porém esses temas apresentados apesar de serem temas “velhos” eles ainda eram considerados “novos” dentro da política educacional, então era muito pouco provável que tivessem disponíveis materiais que apresentassem o assunto e que esclarecessem dúvidas. Ademais, vale ressaltar que, quando uma lei é homologada a probabilidade de isso acontecer é baixa, tendo em vista que essa lei tenha surgido exatamente de um movimento de institucionalização de uma agenda que até então não estava sendo colocada, portanto não existia um material pregresso à emergência da lei.

No que diz respeito a história da África ou da cultura afro-brasileira tínhamos uma série de materiais produzidos, porém eles eram produzidos muitas vezes por ações individuais e não por frutos de políticas públicas. E o que a lei vêm trazer para todos é a ideia de investimento na abordagem desse assunto.

“Acreditamos que o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileiras e presentará um passo fundamental para um convívio social caracterizado pelo mútuo respeito entre todos os brasileiros, na medida em que todos aprenderão a valorizar a herança cultural africana e o protagonismo histórico dos africanos e de seus descendentes no Brasil.” (ARAUJO, UBIRATAN DE CASTRO. 2014. P. 7)

A promulgação destas leis, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluindo obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, nas instituições de ensino fundamental e ensino médio, resultou a grandes processos de lutas políticas e sociais e retrata o reconhecimento da importância da valorização a história e cultura do povo negro como forma de reparar dividas e falhas causadas à sua identidade e aos seus direitos sociais, desde a época da escravidão até os dias de hoje.

Essas leis tendem a atender à necessidade de elaboração de uma educação igualitária, orientando métodos que proporcionem o rompimento de verdades estabelecidas e projetadas nos currículos oficiais, nos livros e em diversas práticas no âmbito escolar, por meio de fundamentos vindos de uma perspectiva colonizadora.

“A inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da Educação básica brasileira, através da promulgação das Leis 10.639, de 2003 e 11.645 de 2008 é um momento histórico ímpar, de crucial importância para o ensino da diversidade cultural no Brasil. Trata-se de um momento em que a educação brasileira busca valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo afrodescendente e indígena, buscando assim reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. Esta inclusão nos currículos da educação básica amplia o foco dos currículos escolares para a diversidade