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Por:   •  10/12/2019  •  Trabalho acadêmico  •  261 Palavras (2 Páginas)  •  329 Visualizações

Página 1 de 2

TIPOLOGIA

LEI

DATA

RESUMO

ORIGINAL

ALTERAÇÃO

ASSUNTO

TEMA

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

11/03/2010

Altera o Anexo 5 (parâmetros para construção e parcelamento)

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

11/03/2010

Altera o Anexo 5 (parâmetros para construção e parcelamento)

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

11/03/2010

Altera o Anexo 5 (parâmetros para construção e parcelamento)

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

11/03/2010

Altera o Anexo 5 (parâmetros para construção e parcelamento)

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

11/03/2010

Altera o Anexo 5 (parâmetros para construção e parcelamento)

Alteração_Lei Complementar nº 81, Lei 03/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008

PUBLICAÇÃO 20/11/2008 VIGOR 30 DEPOIS

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Macrozona de parâmetros para construção e parcelamento

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