AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO VIGENTE

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

ARQUITETURA E URBANISMO

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO VIGENTE

Larissa Bonfante

Leonardo Lemos

Luana Nascimento

Marcela Euzébio Berti

RIBEIRÃO PRETO

2016

Larissa Bonfante

Leonardo Lemos

Luana Nascimento

Marcela Euzébio Berti

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO VIGENTE

Avaliação apresentada à disciplina de Planejamento Urbano, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, sob orientação da Profa. Me. Helena Rizzatti.

Ribeirão Preto

2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO VIGENTE        

1.1        PANORAMA GERAL        

1.2 ESTRATEGIAS DE POLÍTICA URBANA        

2 PROPOSIÇÃO DE NOVAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA URBANA        

2.1 DIAGNÓSTICO        

2.2 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES        

2.3 USO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA EM CONSONÂNCIA COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE        

2.4 RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS SETORIAIS MUNICIPAIS        

2.5 RELAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA FUTURA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO E OUTROS ENTES FEDERATIVOS (ESTADOS E GOVERNO FEDERAL)        

2.6 ZONEAMENTO (LUOS) E REGIONALIZAÇÃO        

BIBLIOGRAFIA        

 

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 INTRODUÇÃO

O Plano Diretor caracteriza-se como o principal instrumento utilizado para a garantia de desenvolvimento urbano, criando um sistema de planejamento e gestão da cidade no sentido de orientar as políticas públicas a serem desenvolvidas em todas as áreas da administração pública municipal. Dessa forma, o Plano Diretor tem como garantia legal a previsão de que sua elaboração será realizada tendo por base a efetiva participação da sociedade em todas as fases de seu processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão, conforme lei orgânica da cidade. Neste trabalho, verificam-se a avaliação crítica do Plano Diretor do município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo vigente, enfocando o panorama geral e as estratégias da política urbana. Após leituras dirigidas, houve a proposição de novas diretrizes para a política urbana em seus aspectos mais relevantes.

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1 AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO VIGENTE

1. PANORAMA GERAL

O Plano Diretor vigente do município de Ribeirão Preto – SP, apresenta diagnóstico e estudos prévios que compõem o plano através de um documento denominado Justificativa Técnica do Plano Diretor de Ribeirão Preto, de 2014. A Revisão do Plano Diretor foi iniciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública após manifestação da Secretaria dos Negócios Jurídicos acerca do cumprimento dos prazos regimentais do mesmo, em atendimento à Lei Federal 10.257/01, Estatuto da Cidade. A primeira decisão foi a abertura do Processo Administrativo 02 2013 008560-6 de 23/01/2013 que abrigou todas as informações metodológicas e as ações tomadas neste procedimento. Em reunião organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública em 21/02/2013, todos os Secretários, Coordenadores, Superintendentes e Administradores de Regionais foram chamados para a apresentação metodológica do processo e a importância do mesmo. Após apresentação da realidade do município com a situação em que se encontra a cidade hoje se destacou a importância da discussão do Plano Diretor para toda a população com ênfase à necessidade de envolvimento e participação da sociedade. A leitura que se fez do território municipal, para a revisão do Plano Diretor esteve embasada na seguinte proposta: “Analisar o Plano Diretor sobre a óptica do Estatuto da Cidade, revendo-se os (novos) conceitos de produção da cidade democrática e instrumentalizando, de forma macro o planejamento e a expansão urbana de Ribeirão Preto”.

Com base na estrutura existente os técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública fizeram o levantamento da evolução urbana da cidade ao longo dos anos, objetivando o entendimento deste crescimento físico da cidade a partir da aprovação dos empreendimentos urbanísticos. Isso significa que o plano está inserido em um sistema de planejamento e gestão municipal relacionados às demais áreas governamentais.

No capítulo II (DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES GERAIS), Art. 2º. O Plano Diretor de Ribeirão Preto, encontram-se os princípios básicos e as diretrizes da política urbana municipal enunciadas pelo Plano Diretor a seguir, que vem a partir da leitura feita do território municipal:

I - a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes;

II - a garantia da dignidade urbana e do bem estar da sociedade;

III - a universalização do direito à cidade;

IV - a sustentabilidade financeira e socioambiental da política urbana;

V - a gestão democrática e controle social;

VI - o estabelecimento de critérios ecológicos e de justiça social para a orientação do pleno desenvolvimento das diversas funções sociais da cidade e da propriedade;

VII - o estímulo ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e a geração de emprego e renda;

VIII - a busca pela eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos, tendo como meta maximizar os serviços prestados aos cidadãos.

IX - o estímulo ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e a geração de emprego e renda;

X - a busca pela eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos, tendo como meta maximizar os serviços prestados aos cidadãos.

Parágrafo único. Para fins de aplicação desta lei, função social da cidade é o direito de todo cidadão ter acesso à moradia, à mobilidade urbana e ao transporte público, ao saneamento básico, à energia elétrica, à iluminação pública, à saúde, à educação, à segurança, à cultura, ao lazer, à recreação e à preservação, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, arquitetônico e cultural da cidade, assim como ao direito de empreender e às oportunidades de trabalho, emprego e renda.

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