Análise da Proposta de Alteração do Tíulo VII do Plano Diretor

1º CHECK DO PAPER

CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO – 3º PERÍODO

DISCIPLINA: TEORIA E PROJETO DO URBANISMO

PROF. JOSÉ ANTONIO VIANA LOPES

TEMA: Proposta de alteração no Titulo VII do Plano Diretor.

NOME: Luana Torres Macieira

DELIMITAÇÃO DO TEMA/TITULO Análise comparativa de determinado título encontrado no Plano Diretor vigente (Lei nº 4.669/ 2006) e a proposta de revisão do mesmo do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura de São Luís. Captando seus aspectos e relatando se a alteração possui grandes impactos positivos, negativos ou neutros na população e na cidade.

CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA O Plano Diretor é o conjunto de regras políticas mediadoras que regem o desenvolvimento e a expansão urbana das cidades, regulamentada pela Lei Federal n.º 10.257/01 - Estatuto da Cidade, Lei n.º 4.771/65 - Código Florestal e Lei n.º 6.766/79 - Parcelamento de Solo Urbano. É de fundamental importância, pois tem por função definir, delimitar e fiscalizar, por meio de seus princípios e diretrizes previamente estabelecidos, o uso e desuso das propriedades urbanas em equilíbrio com a natureza. Segundo o Estatuto da Cidade, o plano deve ser revisado a cada 10 anos para que melhor se adapte a atual fase de desenvolvimento do seu meio urbano em questão e englobe mais ainda as amplas necessidades sociais e territoriais do mesmo. No entanto, como já se sabe, o atual Plano Diretor em exercício em São Luís do Maranhão é o revisado em 2006 e já deveria ter sido novamente analisado em 2016, porém somente no dia 15/01/2019 ocorreu a primeira de nove audiências públicas lideradas por uma comissão de poder público composta por diversos órgãos representantes de diferentes aspectos da cidade. Com o intuito melhor conhecer e analisar as novas propostas foi escolhido um título entres os tantos reformulados, para ser apresentada, detalhada e exposta a crítica no pressente documento trazendo consigo problema de pesquisa a ser trabalhado. As alterações apresentadas para o Título VII – Da Política de Conservação Patrimonial trazem consigo posicionamentos significativos o suficiente para intervir de forma benéfica ao caso para o presente momento?

HIPÓTESE A princípio, sobre a releitura do título em questão, direcionado ao zelo de todo o patrimônio, nota-se a inclusão de novos aspectos para o auxílio do planejamento e gestão do patrimônio cultural expandindo os âmbitos para os novos registros de dinâmica social, ampliação da área de foco da preservação, melhor entendimento das áreas de interesse cultural, não apenas se limitando a edificações. Enfatiza também que a cooperação dos entes públicos em conjunto com a sociedade civil é primordial para democratizar os usos, consequentemente agregar melhoria de vida da população. Entende-se que a releitura desse título traz posicionamentos significativos que visam de fato proporcionar resultados positivos, e estabelecer com mais clareza o papel do poder público e da sociedade quanto a manutenção, preservação, reabilitação, restauração, requalificação e adaptação, ainda atentando-se a estabelecer as limitações de intervenções em um sítio a fim de que se mantenha sua identidade cultural, sua autenticidade e não perca sua história.

JUSTIFICATIVA A necessidade de expansão territorial de São Luís influência diretamente na área histórica da cidade, tornando-as alvos decorrentes de ações de adaptação já que a cada dia que passa mais se torna área de comércio tendo seus moradores migrando para os demais bairros da capital. Em razão disso e outros fatores, é de extrema importância a criação de regras que regem e garantem a manutenção da paisagem urbana.

OBJETIVOS Objetivo Geral: Identificar e Analisar a revisão proposta no documento do Plano Diretor, para reparar e aprimorar a cidade paralelo e equivalente ao seu desenvolvimento. Objetivos específicos: Analisar contexto de revisão efetuado pela Prefeitura e Conselho da cidade; Realizar uma análise entre o Plano vigente e o proposto; Observar a relação do tema com os problemas da cidade, tendo como prioridades o meio urbano e a população.

REFERENCIAL TEÓRICO Muitas outras obras serão utilizadas até a conclusão deste paper. Inicialmente, constitui a base teórica: SÃO LUÍS. PREFEITURA DE SÃO LUÍS. Proposta de Revisão PLANO DIRETOR (Lei nº 4.669/06). O slide relata a revisão feita no Plano Diretor vigente de 2006, com o objetivo de atualizar e aprimorar as leis no que se refere a Propriedade Urbana e Rural, para que se encaixe com o desenvolvimento atual da cidade de São Luís, apresentando as possíveis propostas. SÃO LUÍS. Prefeitura. Câmara Municipal (Org.). Plano Diretor. O site mostra todos os Plano Diretores, facilitando a leitura e compreensão do documento. Apresenta a Lei nº 4.669/ 06. BRASIL. Lei Federal. Municípios (Org.). Estatuto da Cidade. 2001. O site apresenta o Estatuto da Cidade, Lei 10. 257/01, no qual possui artigos que apresentam pontos importantes sobre o Plano Diretor, ao que se refere sobre tempo para revisão, e obrigação do prefeito de instaura-lá. EUSTAQUIO, Leandro. Os Municípios precisam fazer a revisão do plano diretor. O prazo está terminando e os Prefeitos podem incorrer em improbidade administrativa. O site se refere a uma reportagem escrita por Leandro Eustaquio, aonde o mesmo fala sobre o Plano Diretor desde o seu regimento. PACHECO, Ellis. O Papel das Normativas na Preservação e Ocupação  do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de São Luís-MA. O trabalho visa propor a análise de elementos a serem considerados no momento da elaboração das novas diretrizes que nortearão as intervenções no meio. LOPES, José Antonio Viana. São Luís, Capital Moderna e Cidade Colonial. A obra discute a emergência a emergência do pensamento preservacionista em São Luís. Contendo referências e registros históricos da cidade e o trabalho evolutivo em pro da preservação da mesma.

METODOLOGIA A metodologia adotada foi por meio de pesquisa bibliográfica e midiática, para a maior captação de conteúdo facilitando assim a análise e entendimento do Plano vigente e suas propostas. Materiais como livros, reportagens, materiais acadêmicos e documentos serão de extrema importância.

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei Federal. Municípios (Org.). Estatuto da Cidade. 2001. Disponível em:  . Acesso em: 24 fev. 2019. SÃO LUÍS. PREFEITURA DE SÃO LUÍS. . Proposta de Revisão PLANO DIRETOR (Lei nº 4.669/06).  Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2019. SÃO LUÍS. Prefeitura. Câmara Municipal (Org.). Plano Diretor. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2019. O PAPEL DAS NORMATIVAS NA PRESERVAÇÃO E OCUPAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DE SÃO LUÍS-MA. Ellis Monteiro dos Santos Pacheco Disponível em:   http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/world-heritage/list-of-world-heritage-in-brazil/historic-centre-of-sao-luis/ Portal do IPHAN: http://portal.iphan.gov.br

...