Cartas patrimoniais

1 CARTAS PATRIMONIAIS

          São documentos que contém diretrizes e conceitos para ações administrativas na promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio. Elaboradas por especialistas que trabalham com patrimônios culturais, as Cartas são mais de 40 (IPHAN, 2016) e permanecem atuais, sendo constantemente complementadas.

A carta de Veneza de (1964), começa por definir monumento como sendo não só a criação arquitetônica, mas também o seu entorno, desde que nele estejam contidas manifestações de uma civilização particular ou acontecimento histórico (IPHAN, 2016), refere, também, que na sua conservação e restauro devem ser usadas todas as ciências e técnicas que possam contribuir para o estudo e proteção do património.

Já nas normas de Quito (1967), são apresentadas propostas concretas para a utilização do patrimônio, tendo em vista o panorama de transformação de áreas de poucos recursos econômicos (IPHAN, 2016). A valorização do bem patrimonial associa-se, definitivamente ao desenvolvimento econômico e social através do crescimento do turismo.

No Brasil foi assinado o compromisso de Brasília em 1970, baseado na necessidade de cuidados com o patrimônio cultural brasileiro, e recomenda a criação de órgãos (IPHAN, 2016). Também foi discutido a carência de mão-de-obra especializada, assim criando programas de formação de vários especialistas, como a de arquiteto restaurador. Nesse sentido outra recomendação se dá na criação de um programa que abranja todo o sistema de educação, com a visão de que saber da história da arte do Brasil é primordial para a formação da consciência.

Em paris no ano de 1972, foi aprovada a Recomendação sobre a proteção do patrimônio Mundial, cultural e natural, no qual é proposto um programa de proteção nacional e internacional de bens por meio da promoção da consciência de preservação para as gerações presentes e futuras (IPHAN – Recomendação Paris, 1972).

A declaração de AMSTERDÃ em 1975, firma o patrimônio arquitetônico europeu como um patrimônio mundial. Sendo importante a cooperação dos países europeus para sua proteção.

O documento descreve considerações essenciais que envolvem a preservação e valorização do patrimônio europeu (IPHAN – Declaração de Amsterdã, 1975).

Em 1976, em NAIRÓBI, a recomendação tem como tema a salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea (IPHAN – Recomendações de Nairóbi, 1976). Importância de proteção do patrimônio histórico, e passar olhar para o urbanismo e todo o seu entorno.

 A Carta de Burra de 1980, segue linhas de orientação e conservação e gestão dos sítios com significado cultural (IPHAN, 1980). Escrita na Austrália, ela fala sobre as ações que devem ser feitas para a conservação e manutenção do patrimônio.

Já em 1981, na carta de FLORENÇA, fala sobre os jardins históricos e como preservá-los sem perder as suas características, e os cuidados devem ser tomados para a manutenção, conservação, restauração e reconstrução dos jardins (IPHAN– Carta de Florença, 1981).

Carta de WASHINGTON (1986), diz respeito a salvaguardar grandes ou pequenas cidades, centros ou bairros históricos, com seu ambiente natural ou edificado, que expressam valores próprios das civilizações urbanas tradicionais.

Em 1987, na carta DE PETRÓPOLIS, vemos a definição de sítios históricos, e as recomendações para ações de preservação. Os instrumentos de proteção descritos no documento são: tombamento, inventário, desapropriação, isenção e incentivos fiscais, normas urbanísticas e a declaração de interesse cultural (IPHAN – Carta de Petrópolis, 1987).