Contrato de Prestação de Serviços

                                                CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: ANTONIO XXXXXXXXX, Portador do CPF n XXX.XXX.XXX-XX e RG.:XXXXXXXXXXXXX. Residente à Rua D, Quadra 06, Casa 08. Bairro Despraiado. Cuiabá – MT.

CONTRATADO(A):  Beatriz Fernandes, Portadora do CPF n 018.661.163-39 e RG.:5.587.627 SSP GO. Residente à Rua Rodizita, N 39 – Ap 04. Bairro Jardim Atlântico. Olinda-PE.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : A CONTRATADA, cuja atividade é da área de Construção Civil, a fim de atender ao que determina o parágrafo único do Artigo 10 da Lei Federal no 12378 de 31 de dezembro de 2010, firma o presente contrato com a CONTRATADA, a qual obriga-se a prestar à CONTRATANTE serviços profissionais pertinentes a sua formação e habilitação técnico-profissional conforme atribuições previstas na Lei Federal 12.378/2010, nas áreas afins e correlatas e outras que lhe exijam.

Parágrafo único – A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE as seguintes atividades:

Projeto de Arquitetura, Maquete 3D, Instalações Elétricas e Instalações Hidráulicas/Sanitárias de uma residência em um terreno de aproximadamente 165,75m2, em Alvenaria.

Enfim, tudo o que for pertinente à sua capacitação profissional para manter a regularidade da atividade explorada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA: A CONTRATADA entregará, por meio digital , em até 48h após a assinatura do contrato, a 1ª revisão do projeto, para aprovação do CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), da seguinte forma: 50% no ato da assinatura do Contrato e 50% mediante entrega dos Projetos contratados.

Caso o pagamento seja via cartão de crédito, deverá ser creditado o valor total do contrato.

O pagamento deverá ser efetuado via depósito ou transferência bancária na seguinte Conta

Bancária:

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA : 1814-7

CONTA CORRENTE : 29232-X

FAVORECIDO: BEATRIZ FERNANDES DA SILVA

Caso sejam necessárias posteriores alterações dos projetos, nenhum valor adicional será cobrado.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação a outra, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvada a hipótese da parte denunciante optar por indenizar a outra do valor correspondente ao da prestação dos serviços referente ao período.

CLÁUSULA SÉXTA – DO REGIME JURÍDICO: As partes declaram não haver entre si vínculo empregatício, tendo o(a) CONTRATADO(A) plena autonomia na prestação dos serviços.