FICHAMENTO: VILLAÇA, Flávio. RefLexões sobre as cidades brasileiras, p. 201-226

“Como entender a sobrevivência da ideia de Plano Diretor na sociedade brasileira, por décadas e décadas, apesar da inoperância desse tipo de plano?” (p.201)

Quando lecionava na FAU (1994-1999) analisou com os alunos dezenas de Planos Diretores e viu que nenhum atingiu os objetivos e que a maioria nem havia sido aprovada por lei.

Zoneamento: existia há mais de um século em algumas capitais (RJ e SP), independente de Plano Diretor (apesar do discurso ser oposto), sempre foi aprovado por lei

Plano Diretor: só surgiu no Brasil em 1930 (RJ), pura oratória sem zoneamento, não era aprovado por lei. “(…) foi se tornando cada vez mais rebuscado, idealizado e afastado da realidade”. (p.203)

“(…) a maioria dos políticos, dos técnicos e mesmo dos especialistas consideravam o zoneamento como sinônimo de (ou equivalente ao) Plano Diretor”. (p.202)

Ideologia de explicar os problemas urbanos pela falta de planejamento, por isso o Plano Diretor persiste. Isso isenta a classe dominante de suas responsabilidades e facilita a dominação.

O Plano Diretor “(…) seria um lano baseado num diagnóstico científico do município e seus problemas, integrando os aspectos físico-territoriais, políticos, socioeconômicos e administrativos, e que proporia soluções a curto, médio e longo prazos. Deveria ser aprovado por lei e (ingrediente mais recente) contar com participação popular”. (p. 203-204)

Quem sabe os problemas da população é a própria população. “Um dos maiores equívocos do Plano Diretor é a ideia, muito pregada por ele, de que é o diagnóstico técnico que revelará os problemas da população”(p. 210)

Há décadas o Brasil possui leis para impedir a construção ilegal de moradias e todos os municípios brasileiros tem meios para combater a especulação de terra urbana, para baratear o preço e fazer habitação popular.

Leis inúteis: Que não têm sanções para quem infringe; impossíveis de serem cumpridas; que a prefeitura não tenha condições de aplicar e fiscalizar; e que limitam a princípios gerais ou generalizam conceitos, políticas, objetivos, boas intenções, etc.

Os mais pobres ignoram as leis pois não têm condições econômicas de cumpri-las. Há leis para os mais ricos e faltam leis para os mais pobres.