O Contrato de Prestação de Serviço

21/06/2022 17:20        Contrato de Prestação de Serviço - Modelo, Formulário

Contrato de Prestação de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Joao de Deus F. De Moraes, cujo nome fantasia é: Polar Refrigeração, nacionalidade: Brasileiro, casado, Carteira de Identidade (RG) n. 2682031-1, expedida por SSP-AM, CPF n. 01830285203, CNPJ n. 06186799000149, e-mail: refrigeraç[e-mail], com endereço em:

Rua; Tupagi, n.60  

Bairro: Cidade Nova 02

Manaus-AM CEP: 6909-317

doravante denominado CONTRATANTE e

A pessoa jurídica CM Arquitetura e Engenharia LTDA, também denominada CM Arquitetura e Engenharia, CNPJ n. 061186733000220, com sede em

AV. Papa Joao Paulo I, N.687

Bairro: Adrianópolis

Manaus-AM: CEP:07174-000

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:

Cainã Souza De Moraes, na qualidade de: Arquiteto, CPF n.

01830225803, Carteira de Identidade (RG) n. 810251-6, expedida por SSP-AM

doravante denominada CONTRATADO

Firmam o presente contrato de prestação de serviço, conforme as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, o CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:

Construção de uma Residência Unifamiliar de 400m2.

Projetos que serão entre ao cliente: PROJETOS ARQUITETONICO, PROJETO HIDRAULICO E SANITARIO, PROJETO ELETRICO, PROJETO ESTRUTURAL E A EXECUÇAO DA RESIDENCIA UNIFAMILIAL

PROGRAMA DE NECESSIDADE

Perfil do Cliente Família composta por 05 pessoas, sendo um casal e 03 filhos. Quanto ao casal, ele é um empresário da área da Refrigeração que costuma levar trabalho para casa; ela trabalha na área educacional. O casal tem como hobby colecionar livros, revistas, fotografa        as e gostam de cozinhar. Quanto aos filhos, um jovem de 25 anos estudante de publicidade e propaganda, tem como hobby a internet e música; duas adolescentes de 17 e 15 anos, que gostam de colecionar fotografa as. A família costuma receber amigos e familiares com frequência e os filhos os amigos para assistir um bom vídeo ou ouvir música

 CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O presente contrato tem prazo de: 12 Meses, com início em 25/10/2022.

§ 1º. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.

§ 2º. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.

CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em retribuição pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a quantia mensal de R$ 41.666 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais), a ser paga até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.

§ 1°. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado por meio de transferência ou depósito bancário para a seguinte conta bancária:

Banco: ITAU

Agência: 5486-5

Conta corrente: 82858-9

CPF ou CNPJ do beneficiário: 01820325803

Nome do benefciário: CM ARQUITETURA E ENGENHARIA

§ 2°. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO multa de 29,99% (vinte e nove vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor devido, bem como juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.

CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO:

1. prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;
2. respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;
3. fornece as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo

CONTRATANTE;

1. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para o CONTRATANTE ou terceiros;
2. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
3. arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;
4. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;
5. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;
6. providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

1. fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;
2. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;
3. comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados;
4. arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.

CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO

A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:

1. se a retribuição pela prestação dos serviços for xada por mês oumais, com antecedência de 8 (oito) dias;
2. se a retribuição pela prestação dos serviços for xada por semanaou quinzena, com antecedência de 4 (quatro) dias;
3. se o prazo do contrato for menor que 7 (sete) dias, na véspera.

§ 1°. A rescisão sem justa causa por parte do CONTRATADO não retira dele o direito ao recebimento de retribuição vencida, porém sujeita-o ao pagamento de perdas e danos ao CONTRATANTE.[pic 1][pic 2]