O Estágio Supervisionado Penal

[pic 1]	Valor 3.5
Curso: Direito	Disciplina: Estágio Supervisionado Penal
	Professora: Fabiana Luiza S. Tavares

Instruções:        

Critérios de Avaliação:

Endereçamento: 0.5

Qualificação e nome das partes: 0.5

Peça e artigos adequados para a peça:        0.5        

Tese (s) suscitada na peça processual: 0.5

Pedidos: 0.5

Fechamento da peça: 0.5

Prazo: 0.5

Utilizem o problema dado e não acrescentem doutrina e jurisprudência, pois na prova da OAB vocês não poderão consultar tais materiais.

Sem cópias.

Serão apresentados 3 problemas contendo Embargos de Declaração, Recurso em Sentido Estrito e Agravo em Execução. Escolham um e apresente. Se quiser, para treinar, façam as 3 peças.

Problemas:

Embargos de Declaração

Art 382 do CPP quando em 1ª instância e art 619 do CPP quando em 2ªinstância.

 

PRAZO

02 dias e 05 dias no Je CRim (lei 9.099-05)

Embargante: pessoa que embarga a decisão

Embargado: a decisão contra a qual é proposto o recurso(sentença ou acórdão).

Verbo: opor

Modelo Endereçamento.. vai para Juízo que prolatou a decisão embargada...já possui o juízo competente pois o processo já está em fase final, se porventura o problema não citar a Vara Criminal você não poderá criar: fonte times 12 caixa alta.

Espaços: 10 linhas

Autos nº _____/___

FULANO, já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, opor :

Embargos de Declaração, com fundamento no art..

Obs.: alguns falam sobre o inconformismo com a sentença condenatória, mas a FGV não pontua a alegação. Na interposição, a banca costuma pontuar somente o endereçamento (juiz e tribunal), o nome correto da peça e a fundamentação adequada.

Requer seja recebida e reformada a decisão .

Obs.: cuidado com a competência da JF.

I. DOS FATOS

Obs.: no tópico “dos fatos”, apenas resuma o enunciado.

II. DO DIREITO

Teses s serem desenvolvidas: demostrar a obscuridade, contradição, omissão e ambiguidade.

Obs.: procure organizar as suas teses para facilitar a correção e evitar erros da banca, que sempre ocorrem.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, :::...

Seja sanada a obscuridade, contradição, omissão e ambiguidade. Apontar na sentença ou acórdão..

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado.

Obs.: cuidado com a data. Veja se o enunciado não pede para que a peça seja datada no último dia de prazo.

PROBLEMA

O juiz ao proferir sentença na 2ª Vara Criminal de São Paulo-SP condenando João por furto qualificado, admitiu, expressamente, na fundamentação, que se tratava de caso de aplicação do privilégio previsto no parágrafo segundo, do art 155 do CP, porque o prejuízo da vítima era de R$100.00 (cem reais), devendo, em face de sua primariedade e bons antecedentes, ser condenado à pena mínima. Na parte dispositiva, fixou como pena a de reclusão de 2 anos, substituindo-a por uma pena restritiva de direito e multa, fixando regime inicial aberto. João foi intimado da sentença no dia 28 de junho de 2021, segunda feira.