Os Estudos Socioculturais

2) Um amplo rol de direitos sociais, são garantidos pela Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988. No entanto, apesar das garantias oferecidas, os meios para o exercício dos direitos dependem de lutas constantes, uma vez que grande parte destes direitos ainda não foram alcançados pela maioria da população.

Aponte dois importantes direitos dos trabalhadores que estão sob ameaça com a aprovação da Lei de Terceirização e a possível aprovação do texto da Reforma Previdenciária, apresentada pelo Governo. Argumente sobre esta perda, fundamentando seu posicionamento a partir de um dos autores clássicos, estudados no capítulo 3 do livro didático.

(Valor da Questão: 5 pontos)

Se a Reforma Previdenciária for aprovada, o que mais é comentado atualmente é sobre uma mudança nos direitos com relação à aposentadoria. Entre estas mudanças estão a alteração da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição para que o cidadão possa usufruir dos direitos da aposentadoria, além disso o valor do benefício será reajustado.

Hoje não existe uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, mas na aposentadoria por idade mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos. Com a reforma, o governo pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres, além disso pretende elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Sendo assim, o cidadão precisa teria que ter 65 anos de idade e 25 anos de contribuição no mínimo para entrar com a solicitação de aposentadoria.

Além disso, a Reforma pretende igualar as regras de aposentadorias dos políticos, professores e agricultores, com o resto da população, já que existe uma diferenciação nas regras atuais. Servidores públicos também terão uma alteração nas regras de aposentadoria.

Outra mudança que acontecerá se a Reforma for aprovada é com relação à pensão por morte, onde atualmente o benefício recebido é o valor integral do salário ou aposentadoria. Se a Reforma entrar em vigor, a viúva/viúvo terá direito a receber 50% do benefício que era recebido pelo cidadão que faleceu e mais 10% por cada dependente do casal, ou seja o valor só chegará a 100% caso existam cinco dependentes. Além disso o benefício não poderá mais ser acumulado com outra aposentadoria ou pensão, que hoje em dia é permitido.

Emile Durkheim acredita que os fatos sociais constituem o estudo da sociologia, já que levam em conta a vida em sociedade, que modelam as ações do indivíduo, tais como a família, a religião e o Estado. Segundo Durkheim "Fato social é toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, que é geral na extensão de uma sociedade dada, apresentando uma existência própria, independente das manifestações individuais que possa ter" (DURKHEIM, 1978, p. 13). Diante de uma sociedade, os fatos sociais são comuns a todos os indivíduos do conjunto, tendo em vista que cada pessoa tem suas individualidades, e os fatos demandam poder de obrigação sobre a sociedade, já que é ela quem forma o homem.

De certa forma, seguindo a linha de pensamento de Durkheim, a Reforma Previdenciária e a Lei da terceirização apresentam pontos relacionados ao conceito de fatos sociais, tendo em vista que o governo reúne soluções