Participação popular na revisão do Plano Diretor de Guarulhos

O processo de participação popular na Revisão do Plano Diretor de Guarulhos

Aluno:  Plinio Soares dos Santos

Prof. Caio Boucinhas

INTRODUÇÃO

O presente texto trata do processo Participativo utilizado na Revisão do Plano Diretor de Guarulhos. Procuramos aqui registrar de forma sintética a metodologia utilizada pelos técnicos da Prefeitura de Guarulhos e da empresa Ambiens, contratada para dar consultoria no processo de revisão participativa, destacando os procedimentos relativos à participação da sociedade civil em cada etapa de revisão do Plano. Nossa intenção é mostrar através de uma experiência prática o que pudemos discutir na disciplina estudada quanto aos processos participativos na construção de espaços urbanos. Entendemos que as experiências apresentadas durante o curso nos mostraram que é possível aplicar metodologias participativas com vistas a estabelecer um processo de construção coletiva, seja em projetos sócio-ambientais e de requalificação urbana como os do Pinheirinho D´agua e o aplicado no bairro da Brasilândia. Isto posto apresentamos abaixo um resumo do que foi a experiência do processo participativo da revisão do Plano Diretor de Guarulhos.

O PLANO DIRETOR DE GUARUHOS E O PROCESSO DE REVISÃO PARTICIPATIVA

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de

Guarulhos (Lei Municipal nᵒ 6.055/2004) é um marco de referência para a Política Urbana Municipal que busca direcionar o modo de produção do espaço, com base na gestão democrática. Foi concebido a partir dos princípios da Reforma Urbana, presentes no Estatuto da Cidade (Lei Federal nᵒ 10.257/2001). Tais princípios se evidenciam na forma de leitura da realidade para elaboração do Plano Diretor e também nas propostas presentes na lei.

A Revisão do Plano Diretor de Guarulhos está inserida, portanto, em um processo de planejamento que se iniciou com a elaboração do Plano entre 2002 e 2004, desdobrou-se na Lei do Plano Diretor e que, num momento seguinte, passou pela implementação do plano, entre 2005 e 2015. Este processo de planejamento é compreendido tanto do ponto de vista de seu conteúdo técnico/político, quanto do processo de participação popular que vem acontecendo desde 2002, com destaque para as Conferências da Cidade e a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

Nesse sentido, a Revisão do Plano Diretor pressupõe, necessariamente uma avaliação das mudanças territoriais que ocorreram no período compreendido entre o diagnóstico do Plano Diretor e o momento atual. Além disso, a avaliação também deve possibilitar compreender se as estratégias e ações programadas foram realizadas ou não, se tiveram sucesso ou não. Ou seja, deve-se atualizar o diagnóstico e revisar as estratégias de ação, para chegar a uma revisão da Lei do Plano Diretor adequada às mudanças verificadas e aos novos projetos acordados.

Desde o início do processo de revisão, procurou-se utilizar formatos diferenciados de metodologias, ora utilizando questionários, levantamento de campo, pesquisa documental, plataforma digital, etc. Optamos aqui por descrever um dos processos utilizados no processo de revisão do Plano Diretor, que é o de consulta pública realizada através de oficinas participativas.

Metodologia do Processo Participativo na Revisão do Plano Diretor de Guarulhos

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Como se pode observar no fluxograma metodológico, a Revisão do Plano Diretor de Guarulhos foi organizada em quatro etapas:

• Etapa 01 | Planejamento: corresponde ao planejamento das atividades, com a elaboração da metodologia, que se concretiza num Plano de Trabalho;

• Etapa 02 | Análise da Situação Atual: em que se faz a leitura da realidade. Esta análise consiste em uma atualização do diagnóstico do Plano Diretor e está balizada pelas seguintes questões:  

1. Que mudanças ocorreram no período 2004 a 2015? E por quê?
2. Qual a relação destas com os objetivos e eixos estratégicos do Plano?
3. O que (não) foi implementado? E por quê?

Observa-se que a leitura da realidade é realizada tendo em vista os eixos estratégicos já definidos, ou seja, os valores que constituem referência para análise da situação atual são aqueles definidos nos eixos.

Vale destacar também que a leitura da cidade real, aqui chamada de Análise da Situação Atual (Etapa 02), fundamenta a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de desenvolvimento urbano. Esta leitura é realizada pela ótica da produção do espaço, identificando os conflitos e agentes que atuam nesta construção. Para Vargas de Farias (2006 apud PMG/AMBIENS, 2012) tal concepção se afasta da ficção tecnocrática dos velhos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado, baseados numa leitura restrita a cidade formal, que tudo prometiam, mas não possuíam instrumentos para induzir a implementação do modelo idealizado proposto.

A leitura da realidade se divide em três formas: leitura técnica; leitura comunitária (por meio de oficinas por segmentos e territoriais) e leitura dos marcos jurídicos. As três ocorrem simultaneamente e são finalizadas com a sistematização das leituras e validação com a sociedade. Na Análise da Situação Atual está prevista a identificação e elaboração de indicadores e variáveis que possibilitem compreender a realidade, monitorá-la e, posteriormente, projetar os cenários desejados. Parte desses indicadores será identificada no próprio Plano Diretor e nos Planos Setoriais desenvolvidos recentemente.

Tendo em vista diminuir a distância entre a realidade atual de Guarulhos e o que foi estabelecido nos eixos estratégicos (situação desejada), a Revisão do Plano Diretor seguiu com a Etapa 03 | Projeção de Cenários Futuros e Propostas para a Revisão.

Etapa 03 | Projeção de Cenários Futuros e Propostas para a Revisão: etapa na qual será necessário rever as estratégias de ação, hipóteses de intervenção, formuladas no Plano Diretor, tendo em vista as seguintes questões:

1. Quais as demandas futuras? E as tendências de desenvolvimento econômico e crescimento demográfico?  
2.  Quais as novas propostas, a partir da realidade atual e do cenário pactuado?
3. O que deve ser implementado?

Neste momento a sociedade representada nas instâncias de participação da Revisão do Plano Diretor repactuou os eixos estratégicos e, a partir deles e das mudanças verificadas na realidade, formulou o cenário desejado para Guarulhos 2025. Ou seja, a projeção de cenários foi realizada tendo em vista de um lado a leitura da realidade e de outro o conjunto de valores expressos nos eixos estratégicos. Estes princípios da sociedade desejada correspondem a uma construção atemporal, sem horizonte definido, mas que serviu de referencial para o cenário desejado, que necessita ser plausível. Estes onsideraram restrições e potencialidades internas e externas que condicionaram o desenvolvimento de Guarulhos, como, por exemplo, o cenário econômico nacional.