Políticas Econômicas Urbanas

YGOR SANTOS MELO

Segundo Trabalho de Economia Regional e Urbana

Trabalho referente às políticas econômicas urbanas, sob orientação do Professor Dr. Everaldo Santos Melazzo, para disciplina “Economia Regional e Urbana”.

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Presidente Prudente

2016

A estruturação do espaço urbano é fonte de um grandioso debate, o qual procura compreender, através das mais variadas teorias e campos de pesquisa, as causas e consequência de sua formulação atual e sua construção histórica, bem como a discussão sobre o planejamento, isto é, a assimilação dos processos que virão ou permanecerão incidindo no tecido urbano de nossas cidades e o entendimento de seus efeitos nas camadas sociais.

A cidade é palco de uma luta de classes. É chão e teto – ou deveria ser - para a ocupação, que é a materialização da resistência. É destino do excedente de capital. É circo de conflitos de interesses político e econômicos que se rebatem prejudicialmente sobre a população mais carente, a qual carece de políticas sociais de inclusão e cidadania.

Para a compreensão das discussões propostas pelos autores Farret (1985), Singer (1979) e Bolaffi (1979), os quais terão, nesta tentativa, suas ideias relacionadas, é preciso o entendimento dos conceitos que tocam à questão da terra. A discussão marxista, trazida de David Ricardo, apresenta elementos para que possamos nos lançar à questão da terra, porém ainda num desenvolvimento incipiente na discussão sobre o “nó da terra” urbana. Nesse sentido, a discussão sobre a cidade ganha corpo na segunda metade do século XX e se fortalece até os dias de hoje, bebendo em Marx para compreender os elementos que dissecam a relação econômica da terra e formulam os conceitos de renda da terra e, se tratando do meio urbano, a articulação desses aspectos rentistas com o capital imobiliário.

Este que é o capital que define nossas ruas, nossa paisagem urbana, resultou na segregação e fragmentação socioespaciais de nossas cidades, no modelo do centro e nas muitas relações sociais no espaço público e espaços livres da cidade. Mas a questão fundamental dos interesses imobiliários, que têm como cerne a especulação, é, sem dúvida, a terra. Expô-las-ei (as ideias) com base nos autores.

Como a cidade possui uma composição extremamente plural, naturalmente o solo urbano é alvo da disputa entre inúmeros usos (SINGER, 1979). Essa diversidade de usos e de potenciais usos dá espaço para o jogo de poder entre os agentes produtores do espaço, onde o mercado imobiliário ganha muito destaque nessa produção e, apesar dessa (produção) refletir numa sociedade civil bastante heterogênea, a transformação ganha interventores capitalistas que produzem a cidade de forma homogênea.  

Como a disputa entre os agentes, como dito, seguirão as regras do jogo capitalista, a propriedade privada do solo entra como elemento chave, já que seu título e somente ele, já garante uma renda pela posse da terra, que, por sua vez, se assemelha ao capital. Este é ligada à propriedade privada dos meios de produção e a exploração da força de trabalho, resultando no excedente que chega ao capitalista como lucro. Nesse caso, a terra é apenas um meio necessário para que a atividade produtiva e a exploração do trabalho ocorram, porém não constitui em si uma produção (SINGER, 1979).

Nesse sentido, o autor entende o capital imobiliário como um “falso capital”, pois ele não advém da atividade produtiva. Por não se originar a partir da atividade produtiva, ou seja, de um produto que é efeito da atividade humana, a terra (capital imobiliário), não possui valor, mas, sim, gera renda, visto que a monopolização de seu acesso e o seu título de propriedade privada geram uma renda ao proprietário. Ele ganha dinheiro apenas por ter a terra.

A Renda é um pagamento de transferência entre duas classes (capitalistas aos senhores de terra) pelo uso das propriedades naturais (originais e indestrutíveis) do solo. Como a propriedade privada é dominante no espaço urbano, sua posse ou propriedade é oriunda da locação ou compra e o ganho monetário advindo dessa locação é uma renda absoluta. Para a esta, pouco importa a localização da terra porque mesmo a pior localização da terra urbana oferece uma renda que é inerente a sua condição natural, ou seja, por mais que um proprietário tenha uma terra na periferia de Xapuri – AC, ela possibilita o ganho de renda sem que se promova nenhuma alteração no lote e mesmo que suas condições geomorfológicas sejam complicadas para edificar. Ela não gera lucro, pois não é excedente da produção capitalista e não tem valor, pois não se origina do trabalho humano e sendo um bem natural que gera ganho monetário, como já dito, se constitui como renda. Nesse sentido, como a renda é intrínseca a terra e, nesse caso, não envolve fatores externos, ela é absoluta e “ela resulta, portanto, da instituição da propriedade privada do solo que confere ao proprietário, mesmo dos piores terrenos, o poder de impedir sua utilização, liberando-o, no entanto, através de um pagamento de um “imposto de entrada”, a renda.” (FARRET, 1985).

Em uma hipótese diferente, onde temos duas terras (1 e 2) em lugares diferentes do tecido urbano, uma próxima a um subcentro e a outra próxima a um lixão, e ambas são o chão necessário para duas empresas de capital privado que produzem determinada mercadoria em um ritmo de produção hipoteticamente igual e com uma margem de lucro sobre essa produção calculada também de forma igual. Apenas entendendo os elementos produtivos, seria correto pressupor que a receita final de ambas as empresas seria muito semelhante. Porém, como adicionamos ao cálculo o item – essencial – terra, as coisas mudam bruscamente. A empresa 1, próxima a um subcentro que possui comércios e infraestrutura urbana, tem um valor maior por valorização do que a terra 2 próxima a um lixão, que tem sua terra desvalorizada pela questão do mau cheiro, fluxo de caminhões e presença de insetos.  As vantagens locacionais de 1, portanto, favorecem um superlucro na medida que seus custos são menores que a terra 2, pior localizada, mesmo que esta ainda esteja no mercado.

Sendo assim, essas características díspares entre as qualidades locacionais das terras onde se desenvolvem as atividades produtivas e o mercado competitivo que estão inseridas as hipotéticas empresas, configuram-se como uma renda diferencial que “expressa as diferenças de produtividade (em relação ao pior terreno), decorrentes das características locacionais do próprio terreno que geram um sobrelucro, depois transformado em renda (Diferencial I) ao ser apropriado pelo proprietário da terra.” (FARRET, 1985). Ambas possuem renda absoluta, pois têm terra, mas as rendas são diferentes e o rebatimento no lucro advindo da produção também, dada as características de posicionamento no território urbano diferentes. Esse seria apenas um exemplo, pois um uso do solo em um mercado adensado e supercompetitivo também possibilita a renda diferencial, bem como outros e outros.