Projeto de pesquisa Patrimônio

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

Área de concentração: Projeto, morfologia e tecnologia do ambiente construído

Linha de pesquisa: Morfologia, usos e percepção do ambiente

Nível: Mestrado

PLANO DE TRABALHO

Boas Práticas no casario Caicoense: cartilha didática de orientações para intervenção no patrimônio edificado de Caicó

Lívia Nobre de Oliveira

Natal, setembro de 2016

INTRODUÇÃO

Caicó é uma das cidades mais conhecidas do interior do Rio Grande do Norte. Ela é estruturalmente importante para a região na qual está inserida – Seridó Potiguar – e para as cidades circunvizinhas por congregar muitos serviços não encontrados nas demais. Além disso, é peça fundamental na história dos seridoense pois foi a partir dela que surgiram todas as outras cidades da região e ela é o berço da cultura desse povo (MEDEIROS J. A., 1980, p. 17).  A sua povoação iniciou-se no século XVII (MONTEIRO, 2007) e nas suas ruas resistem ainda edifícios e praças que são registros concretos do crescimento e desenvolvimento da cidade e guardam, portanto, especial valor. Elas são de interesse para a história e cultura da cidade e constituem parte importante da nossa identidade enquanto seridoenses.

Essas casas, igrejas, praças e ruas podem ser seguramente classificadas como patrimônio histórico. Este termo geralmente nos remete a algo distante, grandioso, ligado a cidades estrangeiras, e não a uma cidade de médio porte no interior do Rio Grande do Norte. No Brasil, as próprias normas federais têm em seu conceito de patrimônio histórico uma noção elitista que excluiria Caicó dessa classificação.

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937)

Entretanto as noções mais atuais de patrimônio trazidas pelas cartas patrimoniais pós Carta de Veneza (ICOMOS, 1964), ampliam esse conceito e consideram que não só aqueles bens de valor excepcional têm interesse patrimonial. Qualquer que seja o bem, de qualquer que seja a civilização, sendo importante para a história e a cultura desta, tem esse valor.

A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural. (ICOMOS, 1964)

Apesar disso não existe em Caicó quaisquer leis que contribuam para a proteção desse patrimônio tampouco alguma regulamentação no que diz respeito às intervenções nessas edificações (OLIVEIRA & SOUZA, 2014). O que se tem observado é que sob o pretexto do desenvolvimento e da modernização, muitas fachadas antigas são descaracterizadas ou substituídas por novas. Essas mudanças vão alterando essa área que é importante para a história da cidade e de seus moradores.

É perceptível que os cidadãos caicoenses não considerem o centro da cidade como um conjunto que carrega em si um valor. De maneira geral eles atribuem valor apenas a algumas construções, como as igrejas de Sant’Ana e do Rosário e, de maneira superficial, ícones mais bem conservados do casario ao redor delas, enquanto outras edificações, fora desse foco, são descaracterizadas ou destruídas. Lhes falta uma compreensão mais abrangente acerca do conceito de patrimônio para que haja um maior sentimento de pertencimento – no sentido de sentir-se pertencente a tal lugar e sentir que aquele lugar pertence a si e a toda a comunidade – e por consequência, que percebam a importância de preservar e conservar as edificações históricas da cidade.

Intervenções inapropriadas, descaracterizações e obras irregulares no casario são constantes. As edificações são constantemente modificadas pelos seus proprietários sem que o poder público seja notificado. Nota-se a necessidade não só de uma conscientização acerca da importância dos imóveis históricos do centro da cidade, bem como das maneiras mais adequadas de se intervir nele. E que essa conscientização seja direcionada aos donos desses imóveis de importância e aos cidadãos em geral, não apenas aos gestores e profissionais especializados.

A questão de partida da pesquisa considera dificuldade de se evitar intervenções nessa área e reflete: seria possível, ainda que sem leis que incidam sobre o patrimônio caicoense, orientar os moradores sobre uma melhor forma de intervir nele?

O trabalho a ser desenvolvido se propõe a, por meio de uma classificação e estudo mais aprofundado dos valores dos imóveis catalogados por Trigueiro (2005) e Oliveira (2015)^[1] como patrimônio, elaborar uma cartilha de boas práticas de intervenção no casario histórico de Caicó, estabelecendo critérios valorativos a partir do estudo das orientações de órgãos competentes e de bons exemplos executados. A linguagem deste material deve ser acessível e a mais didática possível, visando ao máximo se comunicar diretamente com o público leigo no assunto – proprietários dos imóveis e cidadãos caicoenses – e não necessariamente com os profissionais e técnicos.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

O estudo dos imóveis e o desenvolvimento de uma cartilha no modelo proposto por esse projeto de pesquisa seria de relevante importância pois é notório que a população caicoense carece tanto de informações sobre patrimônio histórico quanto de boas referências no que tange à intervenção nesses edifícios.

Recentemente uma reforma na estrutura de uma casa de filiação modernista nos arredores de uma das igrejas do centro da cidade modificou profundamente suas características arquitetônicas (ver Figura 1), porém foi considerada por muitos como uma intervenção que contribuiu para sua preservação:

Figura 1 Fotomontagem com imagens da mesma casa. A esquerda no ano 2005 e a direita no ano 2015

[pic 1]

Fonte: http://www.patrimonioarcaico.com

Esse é só um dos exemplos que nos mostram que a população não entende o que leva uma edificação a ter uma singularidade tamanha, que possa ser considerada patrimônio histórico. Tampouco tem a respeito disso bons exemplos, e carregam então um conceito distorcido sobre como intervir no centro histórico da cidade.

É fato que há também uma carência de leis que orientem e regulamentem intervenções nessa área da cidade, porém acredito que o acesso a essas informações e o entendimento das orientações que virão a ser propostas na cartilha a ser elaborada, seja tão ou mais importantes do que a proteção do patrimônio edificado a nível legal, visto que em outras cidades existem instrumentos de regulamentação urbanística e de proteção do patrimônio edificado que estão em vigor, mas que tampouco conseguem por si sós garantir uma preservação efetiva desses bens. É o caso de Natal: em uma breve caminhada pelo perímetro de tombamento do IPHAN é possível verificar o estado de abandono em que se encontra grande parte das edificações que deveriam estar preservadas.