RESENHA: RESOLUÇÃO N° 64/2013 (CAU - BR)

RESENHA: RESOLUÇÃO N° 64/2013 (CAU - BR)

        O tema principal desta resolução é sobre a remuneração dos projetos de arquitetura de edificações, expondo as as Tabelas de Honorários para o auxílio nos serviços dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo atuando em território brasileiro, definindo uma forma ideal para a melhor formulação de preços a serem cobrados em serviços dentro da alçada do arquiteto e urbanista o que a muito tempo vem sendo uma dificuldade dentro das empresas e para os profissionais envolvidos e até mesmo para o auxilio de quem está começando.

        Essas tabelas foram pensadas levando em consideração as diferenças regionais, variedades de serviços dentro da profissão, e as diferenças entre todos os profissionais e empresas envolvidas, contribuindo para melhorias dentro da resolução.

        As tabelas de “Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil”, como é dito na resolução, são resultados de estudos desenvolvidos por pesquisa e debates entre arquitetos e urbanistas do Brasil, no período entre os anos de 2008 e 2014, com referência em experiencias do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Colegiado Permanente de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. O conteúdo das tabelas é de normas federais que falam sobre os parâmetros normatizados com suas respectivas definições, dispõem de todo o conteúdo dos serviços de arquitetura e urbanismo e mostram os valores a serem cobrados e como, com as etapas dos processos e serviços dentro da profissão, servido como uma espécie de guia para o profissional.

        Os principais objetivos estabelecidos desta resolução são de analisar as condições justas de contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e serviços correlatos, estabelecer critérios para o cálculo dos valores de remuneração respectivos, fixar e detalhar os serviços cobertos e descobertos pela remuneração estabelecida, definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional, auxiliar na formalização de propostas e contratos, orientar os contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados,

evitando, ao mesmo tempo, práticas abusivas ou aviltantes de preços.

        Sobre remuneração de projeto, dentro da resolução e mostrado que o conjunto de atividades e atribuições de um arquiteto e urbanista dentro da resolução brasileira impõe a necessidade de serem impostos métodos para a formulação de um preço a ser cobrado que impõe uma remuneração adequada e para garantir um serviço de qualidade a sociedade. Dentro da resolução são mostrados a grande variedades de tipos de projetos e serviços que podem ser feitos dentro da profissão de Arquitetura e Urbanismo, que foi separada em três módulos, modulo um, que é o mostrado na Resolução em questão, fala sobre a remuneração de projetos arquitetônicos de edificações, o modulo dois fala sobre remuneração de projetos e serviços diversos e o módulo três sobre remuneração de execução de obras e outras mais atividades, ao todo são duzentos e onze tipos de projetos e serviços que o arquiteto pode exercer.

        Para uma melhor definição das tabelas e para com que elas obedeçam aos parâmetros impostos pelos diferentes estados em que ela possa ser tomada como base, foram escolhidas variáveis a serem levadas em consideração para as tabelas, como os valor do metro quadrado de construção de acordo com o estado de execução para um determinado serviço e a flexibilização dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) específicos de acordo com o determinado escritório responsável pelo projeto. Com base nessas variáveis os preços do serviço de um estado para outro, podem ocorrer mudanças.