A ABERTURA E LEGALIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MANUAL CONTÁBIL

ESTÁGIO I

Vitória da Conquista – BA

2017

MANUAL CONTÁBIL

ESTÁGIO I

COMPONENTES:

Gildásio Pereira de Sousa Junior

Luciana Santos Melo

Rui Filipe Ferraz Flores Andrade

Silvino Caitano Filho

Tiago Oliveira Brito

Vinicius Mota dos Santos

Wellington Lima Nery.

Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, como exigência de requisito avaliativo da I, II e III unidade da disciplina Estágio I do 6º semestre do curso de Ciências Contábeis.

                                Orientador: Prof. Cleiton Rocha

Vitória da Conquista - Bahia

2017

SUMÁRIO CAPA CAPA INDETIFICAÇÃO SUMÁRIO SIGLAS UTILIZADAS INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 21 OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 22 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ................................................................ 23 ABERTURA E LEGALIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE CARTÓRIO RECEITA FEDERAL (CNPJ) ......................................................................... 24 PREFEITURA MUNICIPAL ............................................................................ 25 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ABERTURA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E SEM FINS LUCRATIVOS .......................................... 26 ABERTURA ALTERAÇÃO ................................................................................................. 27 DISTRATO SERVIÇOS DE SECRETARIA E OUTROS ................................................................. 28 RECEPÇÃO A CLIENTES E ATENDIMENTO DIVERSOS RECEBIMENTO, SEPARAÇÃO E ENTREGAS INTERNAS E EXTERNAS DE DOCUMENTOS ELABORAÇÃO, ENVIO E CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIAS E OFÍCIOS CONTROLE DE PROTOCOLOS, ARQUIVAMENTO E BAIXA DE DOCUMENTOS .............................................................................................. 29 PRAZOS DE GUARDA E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS OFFICE-BOY DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE GERENCIAMENTO DE CADASTRO E CONTROLE DE CLIENTES POLITICA DE CONTATO E VISITAS A CLIENTES ...................................... 30 PROPAGANDA .............................................................................................. 31 HOME PAGE ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS ........................................................................................................................ 32 SERVICOS DE EXPEDICAO ................................................................................. 33 ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFINIÇÃO DE HONORÁRIOS E PRO LABORE ......................................... 34 FORMAÇÃO DE PREÇO DE SERVIÇOS CONTABEIS (TABELA DE HONORÁRIOS) .............................................................................................. 35 SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES EM ORGAOS PUBLICOS, INCLUSIVE NEGATIVAS ................................................................................................... 36 DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIO DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS (DECORE) ...................................................................................................... 38 CERTIFICADO DIGITAL SERVIÇOS DIVERSOS ............................................................................................... 40 SERVICOS BANCARIOS PAGAMENTOS DIVERSOS, INCLUSIVE PARA CLIENTES ........................ 41 COBRANÇAS DIVERSAS E ADMINISTRATIVAS GERENCIAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS (AGUA, LUZ, TELEFONE, PAPEL, LIMPEZA E ETC) ................................................................................................. 42 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................................................. 43 EQUIPAMENTOS E INSTALACOES .......................................................................... 44 GESTAO DE PATRIMONIO (INSTALACOES E EQUIPAMENTOS) .......................... 45 GESTÃO DE PESSOAL (ADMISSAO, TREINAMENTO E INCENTIVO, HORARIO, DIVISAO DE TAREFAS) GESTAO DE TECNOLOGIAS (SOFTWARE) ....................................................... 46 GESTAO DE TRIBUTOS (IMPOSTOS E TRIBUTOS SUJEITO A UMA ORGANIZACAO CONTABIL) DEPARTAMENTO FISCAL SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL CONCEITO DE TRIBUTO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS) ................................................................................................... 47 FATO GERADOR ........................................................................................... 49 BASE DE CALCULO ..................................................................................... 50 SUJEITO PASSIVO (CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL) .......................... 51 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................ 52 TRIBUTOS FEDERAIS ............................................................................................... 53 INTRODUÇÃO (COMPETÊNCIA DA UNIÃO) RELAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO FATO GERADOR ........................................................................................... 54     BASE DE CALCULO ..................................................................................... 55 CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS ALIQUOTA E DATA DE PAGAMENTO ......................................................... 56 ISENÇÃO ....................................................................................................... 57 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .................................................................................... 58 FATO GERADOR BASE DE CALCULO ..................................................................................... 60 CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS ............................................................. 61 ALIQUOTA E DATA DE PAGAMENTO ISENÇÃO IMPOSTO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (IPI) ................................................. 62 FATO GERADOR BASE DE CALCULO CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ..................................................... 63 ISENÇÃO ....................................................................................................... 64 CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ................................................................. 65 INCIDÊNCIA POR DENTRO EMISSÃO DE DARF PARA PAGAMENTO DO IPI PROCEDIMENTO PARA CÁLCULO DE DARF DO IPI EM ATRASO 66 IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURIDICA ........................................................... 67 IRPJ LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL .............................................................................................. 68 OBRIGATORIEDADE QUEM PODE OPTAR BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS LALUR E E-LALUR DATAS DE PAGAMENTO ......................................................................... 69 ISENTOS  IMUNES ISENTAS IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) ............................................ 70 FATO GERADOR BASE DE CALCULO ..................................................................................... 71 CONTRIBUINTES OBRIGADOS E RESPONSÁVEIS ISENÇÃO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ..................................... 72 FATO GERADOR BASE DE CALCULO CONTRIBUINTES OBRIGADOS E RESPONSÁVEIS ALIQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ....................................................... 73 IMUNIDADE ISENÇÃO CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ................................................................................... 74 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) FATO GERADOR BASE DE CALCULO ..................................................................................... 75 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ALIQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ISENÇÃO COFINS FATO GERADOR BASE DE CALCULO CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ..................................................... 76 ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) ............................... 77 FATO GERADOR BASE DE CALCULO CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS .......................................................... 78 ALIQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ISENÇÃO CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL .............................................................................................................. 79 OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIAS QUANTO AOS TRIBUTOS FEDERAIS .................. 80 DECLARAÇÕES A SEREM ENVIADAS COMO ENVIAR (ESPECIFICAR COM ENVIAR) PRAZOS MULTAS E PENALIDADES ........................................................................... 81 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CONCEITO ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO (INTIMAÇÃO, DOCUMENTOS E AUTO DE INFRAÇÃO) ................................................................................................... 82 DEFESA, CONTESTAÇÃO E JULGAMENTO PRAZOS DENUNCIA ESPONTÂNEA ...................................................................... 83 CONSULTAS ............................................................................................. 84 SIMPLES NACIONAL CONCEITO QUAIS TRIBUTOS ESTÃO INCLUÍDOS QUEM PODE OPTAR (ATIVIDADES) E QUAIS OS LIMITES DE FATURAMENTO OPÇÃO .......................................................................................................... 85 PRAZO CALCULOS E ANEXOS ................................................................................ 86  ESPECIFICIDADE EM RELAÇÃO AO MEI MEI TRIBUTOS ESTADUAIS ............................................................................................. 87 INTRODUÇÃO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES...... 89 FATO GERADOR BASE DE CALCULO CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS .......................................................... 90 ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ....................................................... 91 ISENÇÃO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO ................. 92 FATO GERADOR ........................................................................................... 93 BASE DE CALCULO CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ....................................................... 94 IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ..................................................................................... 96 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS .......................................................... 97 ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ....................................................... 98 ISENÇÃO ....................................................................................................... 99 CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS INCIDÊNCIA POR FORA SELETIVIDADE ........................................................................................... 100 REGIME DE COMPENSAÇÃO .................................................................... 101 SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTA (TABELA DE ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL) ...................................................................................... 102 PEDIDO DE AIDF .................................................................................... 103 TIPOS DE NOTAS FISCAIS E SUAS DIFERENÇAS (VENDA A CONSUMIDOR E SERIE ÚNICA) LIVROS FISCAIS (ENTRADA, SAÍDA E APURAÇÃO) .......................... 104 EMISSÃO DE DAE PARA PAGAMENTO ............................................... 105 PROCEDIMENTO PARA CALCULO DE DAE/ICMS EM ATRASO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS E PRAZOS PARA ENTREGA A SEFAZ (INCLUIR O SPED ICMS/IPI) ....................................................................... 106 CONCEITO .............................................................................................. 107 OBRIGATORIEDADE FUNCIONAMENTO PROCEDIMENTO PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (VIRTUAL E PRESENCIAL) PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ............................................... 108 CONCEITO ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO (INTIMAÇÃO, DOCUMENTOS E AUTO DE INFRAÇÃO) ................................................................................................. 109 INTIMAÇÃO  AUTO DE INFRAÇÃO ............................................................................ 110 IMPUGNAÇÃO, RECURSO, CONTESTAÇÃO E JULGAMENTO .......... 111 IMPUGNAÇÃO RECURSO ............................................................................................... 112 CONTESTAÇÃO PRAZOS .................................................................................................. 113 DENUNCIA ESPONTÂNEA .................................................................... 115 ROTINAS PERTINENTES A FISCALIZAÇÃO ESTADUAL (INTIMAÇÃO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO) TRIBUTOS MUNCIPAIS .......................................................................................... 116 INTRODUÇÃO (COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E TRIBUTOS) IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA ................... 117 FATO GERADOR BASE DE CALCULO ............................................................................... 118 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ISENÇÃO ................................................................................................. 119 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ............................................................................... 120 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ISENÇÃO ................................................................................................. 121 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA .................... 122 FATO GERADOR BASE DE CALCULO ............................................................................... 123 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ALÍQUOTAS E DATA DE PAGAMENTO ................................................ 124 ISENÇÃO ................................................................................................. 125 CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS LISTA DE SERVIÇOS .............................................................................. 126 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................... 127 PEDIDO AIDF .......................................................................................... 128 EMISSÃO DE NOTAS FISCAL DE SERVIÇO (IMPRESSA E ELETRÔNICA) PROCEDIMENTO PARA CÁLCULO DE DAM/ISSQN EM ATRASO .....129 PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ISSQN PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO A PREFEITURA ........................................................... 130 PROCEDIMENTO PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (VIRTUAL E PRESENCIAL) PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ROTINAS PERTINENTES A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (INTIMAÇÃO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO) ................................................. 131 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS (WEB ISS) DEPARTAMENTO DE PESSOAL ........................................................................ 132 EMPRESA E EMPREGADOR DOCUMENTOS E LIVROS EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO ELABORAÇÃO DE GUIAS DE INSS (GPS) ................................................. 134 ELABORAÇÃO DE GUIAS DE FGTS (SEFIP E TRANSMISSÃO DE DADOS)  ....................................................................................................................... 135 ELABORAÇÃO DE GUIAS DE IRRF DE PRÓ-LABORE DE EMPREGADOS ....................................................................................................................... 136 EMISSÃO DE INFORME DE RENDIMENTOS DOS EMPREGADORES ..... 137 ELABORAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RAIS ............................................ 138 ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CAGED ......................................... 139 ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DIRF ............................................... 140 ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE INFORME DE RENDIMENTO DE EMPREGADOS ............................................................................................ 141 ELABORAÇÃO DE RECIBOS DE FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS ....................................................................................................................... 142 CALCULO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A 13º SALÁRIO (1ª E 2ª PARCELA) .................................................................... 143 OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO AO INSS E FGTS ............................................................................................................ 144 CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS DO INSS CERTIDÃO NEGATIVA FGTS ................................................................. 146 ROTINAS PERTINENTES A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO (INTIMAÇÃO, ATENDIMENTO E ETC) ........................................................ 148 ROTINAS PERTINENTES A FISCALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA (INTIMAÇÃO, ATENDIMENTO E ETC) ........................................................ 151 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ................................................................... 152 OUTRAS EXIGÊNCIAS ........................................................................... 153 PCMSO PPRA CIPA ......................................................................................................... 154 EPI ........................................................................................................... 155 EMPREGADOS .................................................................................................... 156 ADMISSÃO E REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS (PROCEDIMENTRO E DOCUMENTOS) CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS JUNTO AO PIS ...................................... 158 PASSOS E PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO CALCULO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO ................... 159 VALE TRANSPORTE SALÁRIO FAMÍLIA ...................................................................................... 160 LICENCA DE PROBLEMA SAÚDE E ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) AVISO PRÉVIO ............................................................................................ 161 ATUALIZAÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO (SALÁRIO E CARGO) ELABORAÇÃO DE RECISÕES CONTRATUAIS E HOMOLOGAÇÕES ....................................................................................................................... 162 SEGURO DESEMPREGO ....................................................................... 163 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS SINDICALIZADOS .... 164 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DECLARAÇÃO) .................... 165 TERCEIROS ELABORAÇÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO Á AUTÔNOMO ELABORAÇÃO DE INFORME DE RENDIMENTOS A AUTÔNOMO .................................................................................................................... 167 OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES DEPARTAMENTO CONTÁBIL .......................................................................... 169 PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL CONCEITO DE PLANOS DE CONTAS PRINCIPAIS CONTAS DO ATIVO, PASSIVO, RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS MODELO DE PLANO DE CONTAS E CODIFICAÇÃO CONTÁBIL ............ 170 ATIVO PASSIVO ...................................................................................................... 171 RECEITAS CUSTOS ....................................................................................................... 172 DESPESAS FUNÇÕES DAS PRINCIPAIS CONTAS ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (CONTABILIZAÇÃO) (INTERFACE) ................. 176 CADASTRAMENTO INICIAL DE EMPRESAS NO SISTEMA ..................... 178 CADASTRAMENTO DE CONTAS ............................................................... 179 CLASSIFICAÇÃO DE DOCMENTOS .......................................................... 180 EXEMPLIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS (FORMULAS DE LANÇAMENTO) ................................................................................................... 181 TRABALHAR NO MÍNIMO 5 EVENTOS DIFERENTES ............................. 182 VENDA DE MERCADORIA (CÓPIA DE NOTA E PRINT DA TELA) COMPRA DE MERCADORIAS (CÓPIA DE NOTA E PRINT DA TELA) 184 PAGAMENTO DE SALÁRIOS (PRINT DA TELA) ................................. 186 PAGAMENTO DE TRIBUTOS (PRINT DA TELA) ................................. 188 PAGAMENTO DE DESPESAS (PRINT DA TELA) ................................ 190 LIVROS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ........................................................ 191 LIVRO CAIXA CONCEITO COMO O SISTEMA GERA ESTE LIVRO  LIVRO DIÁRIO CONCEITO .............................................................................................. 192 COMO O SISTEMA GERA ESTE LIVRO LIVRO RAZÃO CONCEITO COMO O SISTEMA GERA ESTE LIVRO ............................................... 193 CONTROLE DE ESTOQUE MÉTODO DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUE ................................................ 194 PEPS UEPS ....................................................................................................... 196 CUSTO .................................................................................................... 197 CONTROLE PATRIMONIAL ....................................................................... 198 REGRAS PARA IMOBILIZAÇÃO (RECEITA FEDERAL) ...........................199 DEPRECIAÇÃO AMORTIZAÇÃO ...................................................................................... 200 REAVALIAÇÃO ...................................................................................... 201 PROCEDIMENTO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO CONCILIAÇÃO BANCÁRIA ........................................................................ 202 CONCILIAÇÃO CONTÁBIL PROVISÕES E AJUSTES ........................................................................... 203 BALANCETES DE VERIFICAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL ................................................................................. 204 CONCEITO MODELO COMO O SISTEMA GERA ESTE DEMONSTRATIVO ............................... 207 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (DRE) CONCEITO MODELO .................................................................................................... 208 COMO O SISTEMA GERA ESTE DEMONSTRATIVO ............................. 209 DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA CONCEITO MODELO .................................................................................................... 210 COMO O SISTEMA GERA ESTE DEMONSTRATIVO ............................. 212 ANALISE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PRINCIPAIS ÍNDICES) SPED CONTÁBIL ...................................................................................... 213 ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL) .......................................... 215 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 217 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 219 ASSINATURAS ..................................................................................................... 222

SIGLAS UTILIZADAS

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