A Auditoria e Controladoria

1ª QUESTÃO (3,0): Descreva seu entendimento (mínimo de 10 linhas) sobre o que é “probidade administrativa” e “improbidade administrativa”, e cite 05 exemplos de atos de improbidade administrativa praticados pelo Gestor Público.

R= Pode-se considerar que probidade administrativa, são pessoas com funções públicas que possuem ações justas, honestas que realizam suas ações seguindo as normas e leis, utilizando da ética e da moral para o beneficio coletivo. Já a improbabilidade administrativa seria caracterizada pelo comportamento inadequado de um servidor público, no qual usaria de atos ilegais e contrários aos princípios básicos da administração pública, no qual se utiliza de ações desonestas e ilegais para benefícios próprios, como conseguir vantagem sobre algo de forma imoral. Como exemplos de improbidade pode-se descrever muitos, uns dos mais comuns são os desvios de dinheiro que seriam gastos para ações públicas em benefícios próprios, utilizando para compra de um bem particular ou em poupanças. Outro exemplo seria o uso de veículos de uma entidade publica utilizado a serviço de um servidor, utilizando para necessidades particulares. A utilização de material de uma entidade para beneficio próprio como impressões e uso de outros equipamentos. Colocar pessoas da família em cargos públicos sem realização de seleção, conhecido como nepotismo e fraudar licitações para criação de comissões inexistentes.

2ª QUESTÃO (2,0): Tomando por base a unidade 1 – abrangência da administração direta e da administração indireta, conceitue e exemplifique a “Gestão Pública Estatal” e a “Gestão Pública não Estatal”.

R= Tendo como ponto de partida a unidade 1 de nosso livro- texto percebe-se que a gestão pública estatal são as realizadas por intermédio do poder público através da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. A gestão pública estatal atua de forma permanente na sociedade nos diversos meios que a gerenciam, dessa forma fica fácil citar exemplos, todas as formas de poder público nas esferas de poder legislativo, judiciário e executivo, além dos mais diversos meios como prefeituras e secretarias, como exemplo pode ser o Ministério Público e o Senado. Já a gestão pública não estatal, também é conhecida como terceirizada, são as formas do Estado exercer serviços através de instituições privadas com recursos públicos, visando mais economia e melhores serviços prestados a comunidade, como exemplo pode-se citar o contrato com empresas de ônibus para o transporte público e a administração de aeroportos e rodoviárias.

3ª QUESTÃO (3,0): Descreva seu entendimento (mínimo de 10 linhas) sobre os modelos de “Administração Pública” adotados no Brasil e exemplifique-os.

R= Em linhas gerais podemos descrever que ao longo dos anos no Brasil foram adotados três modelos básicos na Administração Pública nacional, a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. A patrimonialista não possui distinção em meio público e privado, os governantes utilizam recursos próprios e do Estado para gerir o local, um exemplo é o que ocorreu no Brasil no Estado colonial português, no período imperial e república velha, onde geralmente as pessoas que governavam eram aqueles que possuíam poder aquisitivo e o público e o privado não tinham distinção. Quando se fala em Administração Pública burocrática, remete que surgiu com o Estado liberal, com o objetivo de romper o Estado patrimonialista, onde os interesses pessoais eram separados dos públicos, um dos principais objetivos era a defesa da coisa pública, controlando os processos de decisões, com hierarquia funcional com profissionalização e formalismo. Exemplo desse processo burocrático ocorreu no Brasil na primeira metade do século XX, principalmente na era Vargas como emprego de concurso público e formalização da profissão de servidor público. Já o modelo gerencial, também conhecido como pós- burocrático, onde tudo se baseia no controle dos resultados e principalmente na descentralização para conseguir alcançar os objetivos traçados. Objetivando também equilíbrio das contas públicas, eficiência nos gastos e modernização de processos, como exemplo nacional pode-se citar o Brasil após o governo de Fernando Henrique e as novas metodologias adotadas com novas metas de descentralização.

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