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A AÇÃO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  16/9/2021  •  Bibliografia  •  565 Palavras (3 Páginas)  •  171 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

 

 

 

 

 

XYZ VIAGENS SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., endereço eletrônico ...,  situada no endereço ..., representada neste ato pelo diretor Carlos, nacionalidade ..., estado cível ..., empresário, inscrito no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado no endereço ..., pelo advogado infra-assinado, com endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem, a este juízo, com fundamento no artigo 786 do CPC, propor

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

 

 

 em face de Pedro, nacionalidade ..., estado civil ..., empresário, inscrito no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico ...,  residente e domiciliado no endereço ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

I – DOS FATOS JURÍDICOS

            A EXEQUENTE é detentora de título executivo extrajudicial, conforme boletim de subscrição em anexo, nos termos do art. 784, inc. XII, do CPC c/c o art. 107, inc. I, da Lei 6.404/76.

            Houve, por parte dos três acionistas, a realização de 10% (dez por centro) do preço de emissão, a título de entrada, ficando acordado que o valor restante seria integralizado até o dia 23/07/2015.

            Porém, o EXECUTADO não realizou a integralização do preço restante para emissão das ações que lhe cabiam, restando, dessa forma, como inadimplente.

            Importante ressaltar que os demais acionistas da EXEQUENTE não desejam promover a redução do capital social da companhia, nem excluir o EXECUTADO para admitir novo sócio.

            Sendo assim, a EXEQUENTE promove a execução do título executivo em questão, para que seja o EXECUTADO obrigado a satisfazer o respectivo crédito;

           

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

            O título ora executado é certo, líquido e exigível.

            Certo ao estabelecer uma obrigação pagar quantia certa. Líquido, de acordo com memorial de cálculo em anexo. Exigível, diante do fato de já ter se operado o termo.

            Diante do exposto, pleiteia a EXEQUENTE a execução por quantia certa se pela expropriação de bens do executado, conforme disposto no art. 824 do CPC

  

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, os autores requerem a esse juízo:

A - a citação do EXECUTADO para pagar o valor de R$ 290.000,00(duzentos e setenta mil reais), devidamente atualizado, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do CPC;

B - a condenação do EXECUTADO ao pagamento as custas processuais e os honorários advocatícios.

VI – DAS PROVAS

Requer a produção das provas documentais, depoimento pessoal, testemunhal e daquelas que se fizerem necessárias no curso da instrução processual.

 VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 270.000, 00 (duzentos e setenta mil reais).

 

Termos em que pede deferimento.

Local e data.

Nome do Advogado

OAB/ (Sigla do Estado)

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