A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ESTADUAL, MUNICIPAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTA CATARINA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ESTADUAL, MUNICIPAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Profª Josiane de Oliveira Schlotefeldt

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO – Aula 3 – 31/08/2020

1. O que significa a sigla ISS?

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

1. Qual a lei/ano que dispõe sobre o ISS?

Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003

1. Incide ISS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação? Justifique sua resposta.

Não. Estes serviços são de competência do estado e incide ICMS.

1. O ISS, de competência dos municípios, tem como fato gerador a prestação de serviços.
2. O ISS incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

1. O ISS não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

1. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou no domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas.

1. Cite 10 serviços em que o imposto será devido no local da prestação de serviço, pois são exceções.

Verificar artigo 3º da lei 116/2003.

1. Contribuinte é o prestador do serviço.

1. Os responsáveis estão obrigados ao recolhimento do imposto devido. São responsáveis os tomadores ou intermediários dos seguintes serviços:

Ver artigo 6º.

1)

2)

3)

4)

5)

6)

7)

8)

9)

10)

11)

12)

13)

14)

15)

16)

1. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
2. A alíquota máxima do ISS é 5%. A alíquota mínima é 2%.
3. Qual a diferença entre tomador e prestador do serviço?

Tomador é quem recebe o serviço, o cliente.

Prestador é a empresa que presta o serviço.

Bons estudos!!!

...