ETAPA 1: Principais Funções E Atividades Da Contabilidade Tributária; Principais Funções Do Planejamento Financeiro/Tributário.

ANHANGUERA EDUCACIONAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA:

ETAPA 1: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário.

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Anhanguera Educacional como requisito parcial para a nota da ATPS. Orientador: Profº Renato Carvalho.

.

ANÁPOLIS - GO

2013

INTRODUÇÃO

Legislação Tributária pode ser entendida como o conjunto de normas que envolvem assuntos tributários. Segundo o art. 96 do CTN, “a expressão “Legislação Tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes”.

O objetivo da Contabilidade Tributária é Apurar o resultado econômico do exercício social (lucro contábil), e seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado. O objetivo desse trabalho é mostrar a importância da Contabilidade Tributária, para melhor aprimoramento e conhecimento acadêmico.

PASSO 1: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS

Compreende parte da contabilidade gerencial voltada para identificação, tratamento e gerenciamento dos tributos inseridos nos fatos e atos contábeis que tendem a viabilizar o patrimônio da empresa no exercício de sua atividade econômica.

O conhecimento dos TRIBUTOS é matéria essencial para o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo caracterizado como Imune ou Isento, pois há situações em que os tributos têm seus respectivos alcances.

A informação e conhecimento dos REGULAMENTOS e demais normativos e portarias complementares são essenciais e suas atualizações vitais para bom exercício dessa contabilidade.

Devemos entender que o sistema de tributação quando facilita as obrigações tributárias através da evolução tecnológica visa conter as evasões passando a exigir maior sapiência de quem o alimenta na busca de reduzir um RISCO factível.

Quando fisco informa sobre a desobrigação de apresentar obrigações tributárias

acessórias, ele deve ter instrumentos que ratifique aquela informação através de outros meios.

Com a adequação internacional na contabilidade brasileira, na adoção dos princípios internacionais do IFRS, USGAAP, IASB, FASB, disciplinados através do CPC, CFC, CVM, e IBRACON, no tocante a contabilidade gerencial, e ainda as inovações tributárias, tais como EFD, SPED (fiscal, contábil, contribuições folha), ponto eletrônico, certificação, NF-e, CT-e, NFS-e, banco de balanços, que vislumbram maior transparência e controle interno das empresas estão inquietando os gestores e profissionais que em sua grande totalidade não estão preparados para esse momento.

Não tenho dúvidas dos fatos que hão de gerar indébitos fiscais, pelo simples fato de que tanto gestores quanto profissionais não estão preparados adequadamente e pagarão por essa negligência de uma modalidade muito violenta.

No terceiro trimestre de 2012, os órgãos fiscalizadores terá o feed back do sistema implantado e lamentavelmente tanto empresas como profissionais passarão por um momento incomum, mas globalizado.

As pequenas empresas participarão de momento especial e ficará demonstrada que as ações torpes e débeis