A Contabilidade Eleitoral

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FACULDE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JULIAN DA COSTA DIAS

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Seus Aspectos Contábeis e a Doação de Campanha

Campo Grande - MS

2017

JULIAN DA COSTA DIAS

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Seus Aspectos Contábeis e a Doação de Campanha

Pré-projeto de trabalho de conclusão de curso apresentado na Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande - MS. Como requisito para a conclusão do curso Superior de Ciências Contábeis.

Orientação: Profª. Adm. Msc. Yasmin Gomes Casagranda.

Campo Grande - MS

2017

RESUMO

A prestação de contas é um balanço financeiro de uma empresa, instituição pública, ou associação. Os partidos políticos que se enquadram como, associação de partido político, devem prestar contas periodicamente aos respectivos órgãos responsáveis. Os assuntos a serem abordados neste trabalho são as prestações de contas dos partidos políticos, as doações de campanha e suas controvérsias, através de um estudado de caso, em diretório regional de um partido político (a ser escolhido), com foco para o setor de contabilidade, sendo analisado todo o contexto da prestação de contas dos partidos políticos, os métodos, possíveis vícios, equívocos e procedimentos que norteiam o tema em tela.

Palavras Chave: Prestação de contas. Contabilidade. Partidos políticos.

ABSTRACT

Accountability is a financial statement of a company, public institution, or association. Political parties that fall under the umbrella of a political party association must periodically report to their responsible bodies. The subjects to be addressed in this work are political party accounts, campaign donations and their controversies, through a case study, in the regional directory of a political party (to be chosen), with a focus on the Accounting, analyzing the entire context of accountability of political parties, methods, possible vices, misunderstandings and procedures that guide the topic on screen.

Keywords: Accountability. Accounting. Political parties.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................

1.1    Justificativa..................................................................................................

1.1.1 Problemática...............................................................................................

1.2    Objetivos.....................................................................................................

1.2.1 Objetivo geral..............................................................................................

1.2.2 Objetivos específicos..................................................................................

2.       REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................

2.1     Contextualização histórica.........................................................................

2.2     Contabilidade eleitoral................................................................................

2.3     O profissional da contabilidade na prestação de contas............................

3.       METODOLOGIA........................................................................................

3.1     Procedimentos...........................................................................................

3.2     Delimitação da pesquisa............................................................................

4.       RESULTADOS...........................................................................................

5.       CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................

6.       CRONOGRAMA........................................................................................

7.       REFERÊNCIAS.........................................................................................

1. INTRODUÇÃO

A Ciência Contábil brasileira através do Conselho Federal de Contabilidade tem desenvolvido um trabalho intenso da conscientização e da importância do profissional contábil nas prestações de contas eleitorais, exigidas pela justiça eleitoral desde 2002. ‘’Em especial nas eleições de 2010, 2012 e 2014, quando passou a ser exigida a orientação e a participação direta do profissional contábil, o Conselho Federal de Contabilidade promoveu o debate do controle e da transparência na busca de Eleições Limpas’’. (COELHO, 2016, p.06). A importância do Profissional contabilista se mostra cada vez mais ímpar, sobretudo diante do cenário de turbulências em diversas áreas da economia, das instituições, das empresas e da política, em que as Ciências Contábeis, passaram a ser mais evidenciada e respeitada enquanto ciência!

De um lado da questão estão os partidos políticos, regidos pela Lei n.º 9.504/1996, que traz em seu bojo a necessidade de uma organização patrimonial e, como toda entidade no Brasil, seja com ou sem fins lucrativos, a obrigatoriedade de manter atualizada a sua contabilidade, baseada nos princípios e normas contábeis, ditados pelo Conselho Federal de Contabilidade. De outro lado, no cenário eleitoral a figura da prestação de contas de recursos que movimentam os partidos políticos e a campanha eleitoral, separando o partido político, o comitê financeiro e o próprio candidato.

No centro da dialética, emerge a necessidade de uma série de avanços, como a reforma política, reforma eleitoral, ficha suja, ficha limpa, eleições limpas, combate a corrupção eleitoral, transparência, controle, financiamento de campanhas eleitorais (público, privado, ou misto), financiamento por pessoas físicas e jurídicas, limites de gastos, limites de doações, fontes vedadas, comprovação da receita por meio de recibo eleitoral, transações bancárias, conta bancária específica, emissão de CNPJ específico para o candidato durante a sua disputa eleitoral, regras para contratações de mão de obras e de serviços, controle do gasto com a limitação de algumas aplicabilidades, prestações de contas parciais, relatórios de arrecadação, de conciliações, de mutação patrimonial, de receitas e de despesas, etc.