A Contabilidade Governamental

Contabilidade Governamental I

Gabriel Britto

1. Comente e explique a relação entre o RRA e o recebimento de precatórios.

O recebimento de precatório é um dos casos de rendimento recebido acumuladamente (RRA). Dessa forma, esses recebimentos estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte mediante aplicação da tabela progressiva mensal. Com isso, a retenção, de responsabilidade da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, dar-se-á no momento em que os rendimentos se tornem disponíveis ao beneficiário. Quanto ao cálculo, esse será feito sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito.

2. Explique a vedação de gastos de Receitas de Capital em Despesas Correntes.

A legislação atribui uma série de restrições para a aplicação de determinadas origens da receita de capital em despesas correntes. Assim, as realizações de operações de crédito não podem exceder as despesas de capital, ressalvadas as provenientes de créditos adicionais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo. Há também a vedação quanto ao uso de recursos de alienação de bens e direitos em despesas correntes, exceto se aplicada aos regimes de previdência, mediante autorização legal.

3. Explique a seguinte afirmação: Nem todas as receitas no regime orçamentário serão no regime patrimonial.

No regime orçamentário, as receitas são reconhecidas no momento de sua arrecadação, ou seja, reconhecidas pelo regime de caixa. Já as receitas, no regime patrimonial, são reconhecidas em função do fato gerador, observando o regime de competência.

4. Explique por que a Gestão Financeira é considerada uma ação de curto prazo e a Gestão Orçamentária compreende ações de médio e longo prazo.

5. A receita de capital de um determinado balanço orçamentário totaliza 77,00. Se há superávit do orçamento corrente de 43,00 e déficit orçamentário global de 10,00, o montante da despesa de capital é de ________130,00________.

Receita de capital 77,00 Despesa de capital 130,00

Receita corrente 43,00 Despesa corrente 0,00

Total 120,00 130,00

Déficit orçamentário 10,00

6. A receita corrente de um determinado balanço orçamentário totaliza 98,00. Se há superávit do orçamento de capital de 21,00 e déficit orçamentário global de 9,00, é correto afirmar que o montante da despesa corrente é de _______128,00_______.

Receita de capital 21,00 Despesa de capital 0,00

Receita corrente 98,00 Despesa corrente 128,00

Total 119,00 128,00

Déficit orçamentário 9,00

7. A receita de capital de um determinado balanço orçamentário totaliza 115,00. Se há déficit do orçamento corrente de 14,00 e superávit orçamentário global de 11,00, o montante da despesa