A Contabilidade Internacional

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE INTERNACIONAL

 CONTABILIDADE INTERNACIONAL

Trabalho de Graduação exigido pelo Centro Universitário Claretiano para Graduação no Curso Superior de Ciências Contábeis, sob orientação do Prof. Fernando Cesar Rinaldi

Trabalho de Contabilidade Internacional

1) Como a estrutura legal (Common law e Code law) de um pais influencia na profissão contábil? Comente a respeito.

R: Pelo fato de que cada país possuir características e procedimentos independentes que causam efeitos no dia-dia do contador. No Code Law, como é um termo utilizado desde a Roma antiga, onde tudo tem que estar previsto em Lei, as normas costumam ser editadas pelo governo, a profissão contábil parcialmente é atuante neste aspecto. Já no Common Law, termo utilizado como predominância de um direito baseado em usos e costumes, onde não passa por criações de leis e cada caso é resolvido por determinada situação. Assim, a Contabilidade é responsável pela edição das normas contábeis, utilizando a essência sobre a forma.

 2) Quais as instituições reguladoras no Brasil? E nos Estados Unidos da América? E âmbito internacional (Órgãos Internacionais)?

ÓRGÃOS REGULADORES NO BRASIL
Órgão	Objetivo
Novo Código Civil.	Sociedades em geral.
Lei das Sociedades por Ações.	Sociedades anônimas.
CVM – Comissão de Valores Mobiliários	Finalidade de disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil.
Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.	Tem a função de discutir, desenvolver e aprimorar as questões éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador
Bacen – Banco Central do Brasil Autarquia federal integrante do sistema financeiro nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda.	Tem como objetivo zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro nacional.
SRF – Secretaria da Receita Federal Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.	Objetivo: fiscalizar e arrecadar os tributos federais.
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados (autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda).	Órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/2005. Composição: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).	Tem como objetivo estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e à uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade brasileira aos padrões internacionais.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade.	Órgão máximo de controle do exercício profissional. Mas não tem força de Lei.

ORGÃO REGULADORES NOS ESTADOS UNIDOS
Órgãos	Objetivos
SEC (Securities Exchange Comission) – Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.	Responsável pela regulamentação do formato e o conteúdo das demonstrações financeiras das empresas de capital aberto, listadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. Exemplo: Formulário 20F.
FASB (Financial Accounting Standard Board) Órgão norte-americano responsável pela emissão dos US GAAP.	Responsável pela base conceitual para os US GAAP (princípios de contabilidade geralmente aceitos).
AICPA (American lnstitute of Certified Public Accountants) Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados.	Está autorizado a formular padrões de contabilidade que serão revisados pelo FASB.

ÓRGÃOS REGULADORES INTERNACIONAIS
Órgãos	Objetivos
IASB (Internatinonal Accounting Standard Board). Chamado até 2002 de IASC, é a Junta de Normas Internacionais de Contabilidade, responsável pelo processo de harmonização de normas contábeis. É um órgão independente, formado em 1973 e reestruturado em 2001, constituído por mais de 140 membros de todas as entidades profissionais contábeis de todo o mundo, incluindo o Brasil. Com sede em Londres, um órgão genuinamente supranacional no senti do de que não engloba nenhuma norma nacional de jurisdição e tem suas normas construídas inteiramente sob a perspectiva internacional	Seu objetivo tem sido a coordenação de trabalhos de proposição, discussão e aprovação de normas contábeis internacionais, para promover a convergência, em âmbito mundial, das práticas contábeis adotadas por empresas e outras organizações na preparação de demonstrações financeiras.
SAC (Standards Advisory Council) Conselho consultivo de padrões é o organismo internacional por meio do qual se fazem recomendações ou aconselhamentos ao IASB.	Objetivos: • Recomendar as prioridades de trabalho ao IASB. • Informar o IASB sobre as implicações de normas propostas aos usuários e elaboradores das demonstrações financeiras