A Demonstração Contábeis

Etapa 3

Demonstrações Contábeis

Os usuários da informação contábil devem transmitir para a entidade, os Sócios e acionistas segundo Lei 6404/76 a prestação anual de contas composta pelo relatório da administração, as Demonstrações Contábeis e as notas. As demonstrações Contábeis são relatórios extraídos da contabilidade após o registro de todos os documentos que fizeram parte do sistema contábil sendo de qualquer Entidade ou Empresa. Deverão obedecer aos critérios e formas expostos na Lei 6404/76, onde estão estabelecidas quais as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas.

Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui os seguintes componentes: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, podendo ser substituído pela demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado, se divulgada pela entidade e notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis.

As informações e notas explicativas às demonstrações contábeis auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.

Essas demonstrações servirão para expressar a situação patrimonial da empresa, auxiliando assim os diversos usuários no processo de tomada de decisões e deverão obedecer aos critérios e formas onde estão estabelecidas sejam de capital aberto ou não, tratando de informações, a análise das demonstrações contábeis é uma ferramenta indispensável, pois as mesmas geram dados que podem ser transformados em informações que indicam a todos os seus usuários a real situação da empresa naquele momento.

A demonstração financeira tem como objetivo de confrontar demonstrativo de períodos anteriores de entidade quanto as demonstração financeiras de outras entidades.

Para poder obter informações como:

• Posição financeira no final do período;
• Resultado abrangente para o período;
• Demonstração das mutações do patrimônio líquido para o período;
• Notas explicativas da posição financeira;
• Notas explicativas das principais políticas contábeis e outras informações;

Para essa análise é preciso que sejam interpretados através dos seus usuários (os Gestores, os Investidores, os analistas e as Instituições) e tenha característica qualitativa como, clareza, confiabilidade, relevância, e o equilíbrio entre custo e beneficio na preparação da demonstração financeira tenham os mesmos critérios.

As IFRS estão voltadas para atender o mercado financeiro. A transparência proposta pela IFRS é para os investidores que representam muitas vezes uma parte pequena dentro destes países com pouca tradição em mercados de capitais. As necessidades destes outros atores, usuários da contabilidade, são ignoradas pela IFRS. Sendo utilizada essa norma a Contabilidade deixará de ser acusada de apresentar as demonstrações financeiras como “meros retratos do passado”. Por outro lado a contabilidade traz para dentro do balanço as expectativas e volatilidade do mercado, além de transformar as demonstrações em um “cesto de opções de investimento”.

É preciso mudar a forma de pensar na Contabilidade, sem que de fato a sua essência seja descaracterizada, pois, a contabilidade é uma ciência e não simplesmente uma norma.

Notas explicativas

As notas explicativas são um complemento das escriturações contábeis ou quadros analíticos necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, as notas explicativas devem divulgar informações e os critérios das praticas contábeis adotadas pela empresa. No processo de convergência contábil, foram instituídas varias normas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) seus principais pontos são:

• Apresentar informações sobre a preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

• II – Mostrar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

• – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

•indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

Acredito que as notas explicativas apesar de não ser considerada uma demonstração contábil têm fundamental importância pelo fato de trazer a luz uma interpretação das informações contidas nas demonstrações contábeis, além de informações adicionais que nem sempre estão visíveis aos usuários externos da contabilidade.

Comissão de Valores Mobiliários – CMV

A Comissão de Valores Mobiliários, conhecida também pela sigla CMV surgiu em 1976 pela Lei nº 6.385 com o objetivo de fiscalizar e promover o crescimento do mercado de valores, a mesma esta vinculado ao Ministério da Fazenda. Em 1998 foi desenvolvido também o PRODIN (Programa de Orientação e Defesa do Investidor), o qual tem como responsabilidade o atendimento ao público, como por exemplo,         consultas, reclamações, denuncias, etc.