A Despesa Publica

Despesa Pública

A despesa possui dois tipos de programação:programação qualitativa e programação quantitativa.

A programação qualitativa se propõe a responderos  seguintes questionamentos constantes na Figura abaixo.

Programação qualitativa

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Assim, do ponto de vista operacional, a programação qualitativa é composta dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional eestrutura programática.

A programação quantitativa é formada pela programação físicae pela programaçãofinanceira  e  se  propõe  a  responder  os  seguintes questionamentos constantes nas figuras abaixo.

Programação física[pic 2]

Programação financeira

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Classificação da despesa por esfera orçamentária

A esferatem  por  finalidade  identificar  se  a  despesa  pertence  ao Orçamento  Fiscal  (F),  da  Seguridade  Social  (S)  ou  de  Investimento  das Empresas  Estatais  (I),  conforme  disposto  no  §  5º  do  art.  165  da CF/1988 1 .  Na basede  dados  do  SIOP  (Sistema  de  Planejamento  e Orçamento),  o  campo  destinado  à  esfera  orçamentária  é  composto  de dois  dígitos  conforme  consta  na  Figura abaixo  e  será  associado  à  ação orçamentária.

Esfera orçamentária

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O Orçamento Fiscal - OF (código 10) corresponde aos Poderes daUnião,  seus  fundos,  órgãos  e  entidades  da  administração  direta  e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;  

O Orçamento da Seguridade Social- OSS (código 20) abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta,  bem  como  os  fundos  e  fundações  instituídos  e  mantidos  pelo Poder Público; e  

OOrçamento  de  Investimento  -  OI  (código  30) compreende orçamento  das  empresas  em  que  a  União,  direta  ou  indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O § 2º do art. 195 da CF estabelece que a proposta de Orçamento daSeguridade  Social  será  elaborada  de  forma  integrada  pelos  órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Classificação Institucional

  A classificaçãoinstitucional,  na  União,  reflete  as  estruturas organizacional  e  administrativa  e  compreende  dois  níveis  hierárquicos: órgão  orçamentário e  unidade  orçamentária  (UO).  As dotações orçamentárias, especificadas porcategoria  de  programação  em  seu menor  nível,  são  consignadas  às  UOs,  que  são  as  responsáveis  pela realização das ações. Já o órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.

O código da classificação institucional, conforme consta na Figura abaixo, compõe-sede  cinco  dígitos,  sendo  os  dois  primeiros  reservados  à identificação do órgão e os demais à UO.

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Ressalto que essas dotações são controladas por outros órgãos. Por exemplo, os Encargos Financeiros da União são controlados parte pelo Ministérioda  Fazenda  (71.101)  e  parte  pelo  Ministério  do Planejamento (71.102).

Classificação Funcional

A classificaçãofuncional  é  formada  por  funções  e  subfunções e busca responder basicamente à indagação  “ e m   q u e   á r e a   d e   d e s p e s a   a   a ç  ã o   g o v e  r n a  m e n t a l   s e r á   r e a l i z a d a ? ” .  Cadaatividade,  projeto  e operação  especial  identificará  a  função  e  a  subfunção  às  quais  se vinculam.  

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e écomposta  de  um  rol  de  funções  e  subfunções  prefixadas,  que  servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.  

Trata-sede  uma  classificação  independente  dos  programas  e  de aplicação  comum  e  obrigatória,  no  âmbito  dos  Municípios,  dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Na base de dados do SIOP, existem dois campos correspondentes à classificação funcional conforme constam na Figura abaixo.

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Função

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversasáreas  de  atuação  do  setor  público.  Reflete acompetência institucional  do  órgão,  como,  por  exemplo,  cultura,  educação,  saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

Subfunção

A subfunçãorepresenta  um  nível  de  agregação  imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por  intermédio  da  identificação  da  natureza  das  ações.  Assubfunções podem  ser  combinadas  com  funções  diferentes  daquelas relacionadas na Portaria MOG n° 42, de 1999.  

As ações devem estar SEMPRE conectadas às subfunções que representam sua área específica.

Assim, a funçãoestá  relacionada  ao  órgão,  enquanto  a  subfunção  está relacionada à ação. Vejamos exemplos:

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Classificação Programática

OQuadro  1  contém  a  classificação  programática.  Sãotrês  níveis com cada um contendo 4 códigos.

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Programa

O programa é o instrumentode  organização  da  ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

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Integração das ações orçamentárias com o PPA

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Ação

Operação daqual  resultam  produtos  (bens  ou  serviços)  que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções,auxílios,  contribuições,  entre  outros,  e  os financiamentos.

Subtítulos

Asatividades,  os  projetos  e  as  operações  especiais  serão detalhados  em  subtítulos,  utilizados  especialmente  para  identificar  a localização  física  da  ação  orçamentária,  não  podendo  haver,  por conseguinte,  alteração  de  sua  finalidade,  do  produto  e  das  metas estabelecidas.