A GESTÃO PÚBLICA: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA OS MUNICÍPIO

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE[pic 1]

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MAXWENDEL MELO DE ANDRADE

GESTÃO PÚBLICA: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA OS MUNICÍPIO

Aracaju – SE

2019.2

MAXWENDEL MELO DE ANDRADE

GESTÃO PÚBLICA: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA OS MUNICÍPIO

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE como um dos pré-requisitos de avaliação na disciplina de Metodologia Científica.

Prof°: José Ricardo Freitas Nunes

Aracaju – SE

2019.2

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1 INTRODUÇÃO

A atual conjuntura dos municípios sergipanos retrata que a gestão necessita de um olhar com maior atenção para a aplicação adequada dos recursos públicos, como forma de evitar a deficiência na prestação de serviços essenciais para a sociedade e manter o equilíbrio financeiro, cada vez mais também a população cobra transparência e exige um gerenciamento eficiente.

Os recursos da Administração Pública devem ser zelados com diligência para buscar uma eficiente prestação de serviço para a sociedade, fazendo com que cada vez mais os gestores estejam atento com a transparência e na melhor forma de utilização dos gastos. E diante da atual conjuntura cada vez mais é necessário o papel do controle para que as os objetivos sejam alcançados e prevenir possíveis fraudes.

No ambiente da administração governamental, nas entidades e órgãos públicos o controle divide-se em controle interno, localizado dentro do ente e com funções de resguarda o erário como também auxiliar na orientação dos processos e ininterrupção da administração. E o controle externo é exercido com pelo Legislativo e órgãos responsáveis que são os Tribunais de Contas da União, Estado e Municípios, respectivamente. Além do controle social, aquele em que a população observa e acompanha as atividades desenvolvidas se condizem com os gastos registrados pelo ente.

O controle interno municipal tem respaldo para sua atuação através da Constituição Federal de 1988, que em seus artigos 31, 70 e 74 dispõe a necessidade desse órgão com seus atributos e responsabilidades perante ao erário e a sociedade. A prevenção de fraudes e erro são objetivos que os controles internos procuram evitar em qualquer organização, trazendo assim benefícios como a efetividade e economicidade dos serviços prestados e dando maior confiabilidade na gestão. (Souza; Damascena, 2011).

1. Problema de Pesquisa

No ambiente da administração governamental, nas entidades e órgãos públicos o controle divide-se em controle interno, localizado dentro do ente e com funções de resguarda o erário como também auxiliar na orientação dos processos e ininterrupção da administração. E o controle externo é exercido com pelo Legislativo e órgãos responsáveis que são os Tribunais de Contas da União, Estado e Municípios, respectivamente. Além do controle social, aquele em que a população observa e acompanha as atividades desenvolvidas se condizem com os gastos registrados pelo ente. Com isso, o problema desta pesquisa é: como o controle interno pode auxiliar na gestão municipal?

1.2. Justificativa

Este trabalho tem a importância de gerar conhecimento para os gestores que queiram subsídio científico para implantação do controle interno em suas organizações, como também garantir ao meio acadêmico fonte de informação sobre o tema abordado.

1.3 Objetivos Gerais

Diante do exposto acima, e sabendo da atual realidade dos nossos municípios brasileiros, temos como objetivo geral verificar a importância do controle interno municipal, tendo como cenário os Poderes Executivos Municipais

1.4 Objetivos Específicos

Tracejando os seguintes objetivos específicos dessa pesquisa que resultem em observar a importância do controle interno municipal e levantar informações através de entrevista que verifiquem as formas de atuação e tragam uma visão detalhada dos procedimentos executados.

1.5 Hipóteses

A importância de se ter um controle interno vem desde a Lei Federal nº 4.320/1964, (Lei do Orçamento) onde atribui a função de órgão fiscalizador das entidades da Administração Direta e Indireta, devendo fiscalizar informações de ordem orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal que confere outras especificidades, como também traz punições para gestores que descumprirem a lei.

O art. 30 da Constituição Federal de 1988, em seu texto fala que corrobora para que o controle interno seja instaurado essencialmente nos municípios pois é desses a competência de arrecadar e estabelecer os tributos, também como serão destinadas as suas rendas, tendo que prestar contas e apresentar balancetes em tempo estipulado em lei; manter a saúde, educação juntamente com outras esferas.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 Contabilidade Pública e sua aplicação

A Contabilidade Pública é uma das ramificações da Ciência Contábil, segundo Filho (2006) esse ramo tem o objetivo de controlar, estudar e demonstrar o patrimônio público e suas variações, de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Buscando atender as necessidades de órgãos governamentais de acordo com os Princípios de Contabilidade e normas contábeis na geração de informações.

A Contabilidade, enquanto ciência, se encontra capilarizada nos mais variados segmentos da sociedade organizada, e o seu caráter social pode ser percebido no controle e na gestão dos patrimônios públicos e privados, que representam o seu objeto, a sua essência. ” (Barbosa, Ott,, 2013)

2.2 Gestão Pública

A arte de gerir uma empresa, organização não governamental ou entidades públicas tem o controle como ferramenta essencial para seu desenvolvimento e continuidade.  Os órgãos públicos existem para fomentar à população necessidades básicas para a sua sobrevivência, tais como: alimentação, educação, transporte, segurança, saúde e saneamento básico.