A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS OBTEREM SUCESSO EM SEU NEGOCIO

 A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS OBTEREM SUCESSO EM SEU NEGOCIO

RESUMO

 Em meio ao cenário atual de crise econômica as empresas buscam adotar métodos que visem a redução da carga tributária, a fim de ter capital para cumprir suas obrigações e se manter no mercado. Diante dessas dificuldades a melhor e mais segura alternativa para alcançar o lucro desejado é estabelecer a melhor forma de tributação através de um bom planejamento tributário.

O planejamento tributário tem se tornado parte da sobrevivência das empresas, com o objetivo de fornecer e apurar o resultado econômico e financeiro.

Antes de iniciar o planejamento tributário, é necessário um estudo prévio acerca da situação da empresa, com planejamento contábil, analisando dados e informações.

As empresas possuem suas necessidades e obrigações para que possam continuar de portas abertas, além de tudo, devem andar em dia com suas obrigações e tributos. Com isso, vem sendo cada mais necessário um melhor planejamento para aumento dos lucros e redução das despesas.

Com esse trabalho, pretende-se demonstrar e apresentar quais são os benefícios e por qual motivo todas as empresas precisam de planejamento tributário para obterem sucesso em seus negócios.

Palavras – chave: planejamento tributário, empresa, tomada de decisão.

1 - INTRODUÇÃO

Toda empresa possui custos e despesas que são imprescindíveis para o seu bom funcionamento além desses fatos há um fator de extrema importância e cuidado, o pagamento de tributos. Atualmente a carga tributária brasileira representa um grande montante financeiro o que muitas vezes acaba comprometendo o resultado econômico das empresas.

Sendo assim vem se tornando cada vez mais importante a busca de economia de recursos e consequentemente maximização dos lucros, observando que a legislação tributária brasileira é complexa e sofre constantes atualizações, exigindo uma boa interpretação das leis e atenção máxima na escolha da melhor forma de tributação.

O Planejamento Tributário pode ser utilizado pelas empresas como um instrumento para a tomada de decisão, para obter sucesso nos negócios perante uma economia tão instável as empresas necessitam de ferramentas que racionalizem os seus custos tributários, e que não incidam em nenhuma ilegalidade ou ilicitude. Pretende-se com este estudo demonstrar a importância do Planejamento Tributário para as empresas, demonstrando os benefícios que podem ser alcançados ao final de sua execução, como a redução na carga tributária e a otimização de seus resultados.

2 – DESENVOLVIMENTO TEÓRICO METODOLÓGICO

2.1 – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

          Reduzir os custos vem se tornando algo essencial nas empresas, pois todas estão sempre em constante competição. O acompanhamento dos tributos é algo indispensável na vida financeira de toda empresa.

        Uma das funções mais importantes da Contabilidade Tributária, é o conjunto de procedimentos que ocasiona a redução do valor dos impostos tributários as empresas.

 

A Contabilidade Tributária "é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada" (FABRETTI, 2005).

Sendo ela responsável por gerenciar o pagamento de tributos, consequentemente a contabilidade tributária se torna, segundo Pohlmann (2010), responsável pela análise de alternativas que possibilitem a redução da carga tributária incidente sobre uma empresa.

Fabretti (2005) afirma também que o objeto da contabilidade tributária é apurar o resultado do período de forma clara, buscando o máximo de exatidão possível para que não ocorram falhas na apuração dos tributos incidentes. Além disso, ela assume um papel de extrema importância no cenário econômico, possibilitando a compreensão e estudo das obrigações pagas constantemente e que impactam nos resultados das empresas. Portanto, torna-se necessária a compreensão do conceito de tributo bem como suas classificações.

Segundo o art. 3° do CTN (2017) "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Alexandre (2016) afirma que a cobrança é feita de maneira vinculada, sem concessão de qualquer margem de discricionariedade ao administrador. Portanto, um tributo deve ser pago, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, impedindo assim sua liquidação através de prestação de serviços ou oferecimento de bens. Tem natureza compulsória por ser seu pagamento obrigatório independente da vontade do contribuinte, não podendo ele ter origem de ato ilícito, ou seja, penalidades como multas, não podem ser classificadas como tributo. E por fim, só existe a obrigação de pagar um tributo se existir lei instituindo tal pagamento.

O imposto, a partir do momento que é instituído por determinada lei fica o contribuinte sujeito a tal obrigação, mesmo que não exista atividade estatal ligada diretamente a ele, pois o mesmo não está vinculado a uma contraprestação especifica ao contribuinte. Além disso, e importante ressaltar que, o imposto é de competência privativa, ou seja, apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituí-los (FABRETTI, 2005).

O segundo tributo citado é a taxa que de acordo com o art. 77 do CTN (2017) "as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de policia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público especifico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição".

No caso dos empréstimo compulsório, somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, como: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxilio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; calamidade pública que exija auxilio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo (CTN, 2017).

De acordo com o artigo 149, da Constituição Federal, a contribuição especial: Compete exclusivamente a União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.