A Importância e o Exercício do Controle Social no Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS – DCCA

Disciplina: Finanças e Planejamento Público
Profº Severino Lins
(Turma – 4N)

A Importância e o Exercício do Controle Social no Brasil

Moacir Verissimo

RECIFE
2017.2

ÍNDICE

Introdução................................................................................................................. 03

I - Tipos de Controle Social....................................................................................... 03

1. Governamental ..................... ............................................................................... 03
a) Interno .................................................................................................................. 04
b) Externo ................................................................................................................. 05

2. Popular ................................................................................................................. 05
a) Conselhos ............................................................................................................ 06
b) Espaços e Organizações Autônomas .................................................................. 07
II – Papeis ................................................................................................................. 08
1. Governo ................................................................................................................ 08
a) Comprometimento ................................................................................................ 08
b) Capacitação ......................................................................................................... 08
2. Sociedade ............................................................................................................. 08
a) Base ..................................................................................................................... 08
b) Qualidade ............................................................................................................. 08
c) Cobrança .............................................................................................................. 08
III – Relevância ......................................................................................................... 09
Considerações Finais ............................................................................................... 10
Referências ............................................................................................................... 11

Introdução 

        As primeiras sociedades formaram-se a partir de um bem comum, com a finalidade de juntos, facilitarem seus processos de sobrevivência e harmonia. Ainda que os regimes utilizados não fossem dos mais sofisticados, a cooperação entre eles em torno dos mesmos objetivos facilitava a convivência e o crescimento econômico-social. No entanto, conviver em sociedade não é e nunca foi uma tarefa praticamente fácil.

        O filosofo inglês do séc. XVII, reconhecido como um dos fundadores da filosofia e ciências políticas, confirma em sua obra “O Leviatã” as dificuldades de se manter uma sociedade harmônica. Pois, segundo ele, a natureza humana por si só é malevolente e por isso se fazia necessário um contrato social que estabelece normas a serem seguidas pelos aderentes que facilitasse a convivência com uma maior concordância.

        A formação desse Estado “controlador” e absoluto, onde a figura do Rei representava a ordem e soberania, automaticamente diminuía todos os direitos de participação da população no rumo das decisões que impactassem no desenvolvimento econômico e social. Contudo, somente após um longo período, com um amadurecimento tardio, pelejado e até com revoluções (Francesa 1789), é que a sociedade conquistou aos poucos o direito a tão democrática participação política.

        Logo, partindo do pressuposto que não mais o Estado unicamente se encarrega do controle social, há também agora a participação popular nesse quesito. Isto é, o Controle Social pode ser designado tanto para as ações do Estado e a ordem que ele exerce, quanto para a participação e fiscalização dessas mesmas ações por parte da sociedade.

        Essa conquista, portanto, é de suma importância para que a sociedade, em conjunto com o Estado, possa se desenvolver com o máximo de compatibilidade entre as partes e com o intuito primordial de exercerem o Controle Social da maneira mais harmônica possível. Cabe, principalmente ao indivíduo brasileiro, como parte de uma sociedade que desacredita nas ações governamentais, exercer com mais afinco tais direitos de participação nos mais diversos ramos que implicam as ações do Estado.

I - Tipos de Controle Social

1. Governamental:
   
   O regime democrático brasileiro adota a divisão de seus poderes em 3  (Legislativo, Judiciário e Executivo) exercendo cada, um controle institucional. Esse esquema é prático, pois um atua e fiscaliza as ações do outro para que não haja abuso de poder por parte de nenhum deles. Contudo, saindo da esfera institucional, ainda há órgãos púbicos que fiscalizam o controle social, como por exemplo;

1. Controle Interno:

         “... controle interno é um processo integrado efetuado pela direção e corpo de funcionários, e é estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade os seguintes objetivos gerais serão alcançados:

- Execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações;

- Cumprimento das obrigações de accountability;

- Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis;

- Salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e dano” TCEmg, Cartilha de Orientações sobre Controle Interno, p11, 2012.