A Instituições de Direito

1. Considerando as diversas atuações dentro da área administrativa e jurídica, podemos pontuar a Pública e Privada. Com legislações e ramos diferentes, partindo desta premissa básica apresente as características do Direito Público, cite exemplo. (Valor: 0,4)

Direito Público: Compreendido como aquele em que um dos sujeitos da relação jurídica é o próprio Estado. As leis dentro do direito público são imperativas, ou seja, não existe opção de escolha: todos estão sujeitados a elas. No Direito Público há uma hierarquia na qual o Estado é superior ao indivíduo porque representa os interesses da coletividade contra interesses individuais.

Ex: Direito Tributário: normas que regulamentam as atividades financeiras e a arrecadação de fundos entre o Estado e os contribuintes (impostos, taxas e contribuições).

2. Considerando as diversas atuações dentro da área administrativa e jurídica, podemos pontuar a Pública e Privada. Com legislações e ramos diferentes, partindo desta premissa básica apresente as características do Direito Privado, cite exemplo. (Valor: 0,4)

Direito Privado: compreende os ramos do Direito em que se disciplinam as relações entre os particulares. No direito privado existe certa liberdade para personalizar a aplicação do direito porque se tratam de normas dispositivas (e

não obrigatórias). O Direito privado organiza a interação entre indivíduos e/ou organizações na qual um interesse particular é preponderante.

Ex: Direito do Trabalho: conjunto de normas que rege as relações de trabalho, organizando a atuação tanto de trabalhadores como empregadores.

3. Segundo Nelson Palaia (2010), as normas tem propósitos semelhantes perante a sociedade, entretanto se diferenciam por 2 características. Citeas e explique-as. (Valor: 0,4)

As características são diferenciadas pelas Normas Sociais e Normas Jurídicas, onde as Normas Sociais são as regras habituais de comportamento que regulam as nossas interações com os outros, como por exemplo, as filas em geral, que não há leis ou normas que as regulam, mas são regras de convivências e códigos de condutas. As Normas Jurídicas, são um conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento).

4. O Direito possui 2 propósitos basilares a cumprir, inclusive que justifica a existência do mesmo. Cite-os e explique-os (Valor: 0,4)

Os propósitos basilares do direito são Regular Conduta e Solucionar Conflitos, onde na regulação da conduta entram as Normas Jurídicas que é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Quanto a solucionar conflitos: Ao regular o comportamento da sociedade, a norma permite ao Estado intervir caso ocorra o descumprimento desta, aplicando sanções que consistirão na ineficácia do ato ou em alguma penalidade.

5. Vale considerar, que a ciência