A LEI ROUANET

1. O que é a Lei Rouanet?

É a Lei Federal de Nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991 de incentivo a cultura que ficou caracterizada popularmente pelo nome do então ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet, concebida pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

É um projeto de incentivo a investimentos culturais e nacionais que pode ser usufruído por empresas e pessoas físicas, que desejam financiar projetos culturais e assegurar a sua proteção e valorização.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As vantagens são:

 Aperfeiçoamento da imagem corporativa;

 Maior acesso aos funcionários e suas famílias aos bens culturais;

 Excelente ferramenta de comunicação entre as empresas, gerando uma maior empatia entre os colaboradores;

 Maior valorização da marca corporativa;

 É uma ferramenta estratégica nas organizações e no posicionamento de mercado;

 É uma lei que educa as empresas e cidadãos a investirem em cultura;

 Incentivos fiscais, como o benefício no recolhimento do imposto e dedução no imposto de renda devido em ações culturais previamente aprovadas pelo MinC, que estimula o patrocínio em eventos culturais e a valorização da marca junto a sociedade;

 Maior identificação no desempenho entre empresários e colaboradores, elevando a auto-estima e resiliência.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

A Lei Rouanet é uma ferramenta de extrema importancia para expansão cultural promovendo novos horizontes, desenvolvimento da sociedade e cidadania.

É uma lei importante, pois, gera inúmeros benefícios aos seus usuários porém, a pontos relevantes a serem analisados como os possíveis desvios de recursos, mas não há como não evidenciar que o incentivo a cultura é de longe vital para a sociedade. Esta lei é eficaz para a sociedade e investidores, porém pode ser melhor aplicada futuramente.