A Legislação Proventos Descontos. Contabilização.

RESUMO

O trabalho irá analisar a folha de pagamento, sua elaboração e importância no que abrange a contabilidade, o resultado operacional, recolhimento de impostos e como é feita a contabilização. A folha de pagamento é um resumo onde contém todas as informações dos valores de remuneração dos colaboradores, prestadores de serviços, entre outros, os descontos e os encargos tributários. Importante ressaltar que todas as empresas são obrigadas a emitir folha de pagamento mensal.

Palavras-chave: Folha de pagamento. Legislação. Proventos. Descontos. Contabilização.

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITOS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

Documento elaborado pela empresa, no qual se relaciona, além dos nomes dos empregados, o montante das remunerações, dos descontos e o valor líquido a que faz jus cada um dos empregados. Ela é obrigatória para o empregador, deve ficar à disposição da fiscalização trabalhista e previdenciária. A folha de pagamento pode ser feita a mão ou por meio de processos eletrônicos ou mecânicos.

Citaremos alguns conceitos que envolvem folha de pagamento:

2.1 Empregador

Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. De acordo com art. 2° da CLT.

2.2 Empregado

É a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, com horário definido, mediante um salário firmado em contrato. O empregado estará sujeito as determinações do empregador ou superior. De acordo com art. 3° da CLT:

Considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos.

Proventos: são os valores que o colaborador ganha, ao efetuar o pagamento da remuneração ao empregado, o empregador deverá discriminar todas as verbas, pode ser composto por:

• Salários

• Horas extras

• Adicional de insalubridade

• Adicional de periculosidade

• Adicional noturno

• Salário família

• Ajuda de custo

• Gratificações

• Entre outros

Descontos: são todos os valores deduzidos do salário bruto do colaborador, podendo ser facultativo ou obrigatório. Eles são compostos por:

• INSS

• FGTS

• IRRF

• Vale transporte

• Plano de saúde, odontológico ou vale refeição

• Faltas e atrasos

• Adiantamento salarial

• Contribuição