A Norma e comparabilidade com normas brasileiras

Pontos Principais

• A IRFS 1 – Normas Internacionais de Relatórios Financeiros foram fundadas pela Comissão Europeia, em 2001 e seguida a partir de 2005, com o intuito de direção e padronização de preparo e divulgação das demonstrações financeiras. A adesão dos países Europeus foi rápida, e posteriormente outros países também começaram visar os benefícios e adotar.

O principal objetivo é garantir que as demonstrações financeiras das empresas tenham informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis, que tenham um ponto de partida adequado e que sejam produzidas por um custo que não ultrapassem os benefícios.

Aplicação da Norma

• A IFRS 1 deve ser aplicada quando a empresa prepara suas primeiras demonstrações financeiras anuais da IFRS. Determinando os esclarecimentos de:

- Data de transição para as IFRS – inicio do primeiro exercício para qual a empresa apresenta informações completas;

- Primeiras demonstrações financeiras em IFRS – anuais das quais a empresa adota a norma por meio da declaração transparente;

- Primeiro período reportado em IFRS – ultimo exercício coberto pelas primeiras demonstrações da empresa;

- Balanço de abertura em IFRS – balanço patrimonial da empresa elaborado de acordo com a norma na data de transição;

- Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS;

- GAAP anteriores – bases contábeis utilizadas pela empresa antes da primeira adoção pela norma.

Comparativo com a Norma Brasileira

• Devido a complexidade do processo de adoção da IFRS, o IASB - Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade, criou uma norma para facilitar esse processo. E não foi diferente no Brasil, da qual os CPC’s - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, também criaram.

O CPC traduz a IFRS 1, mais há algumas alterações que eliminam algumas opções, por conta das limitações provenientes da Legislação Societária.

Por meio de envio falado e explicado, o CPC busca evitar diferenças com a norma IFRS, pois há um entendimento de que a eliminação de algumas opções não é necessariamente divergências ao padrão internacional.

Para isso, criou algumas regras adicionais que requer cuidado por parte das empresas brasileiras quando optar por isenção das IFRS. Cada um deve analisar com bastante cautela os critérios para evitar conflitos e possíveis questionamentos dos órgãos reguladores.