A ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA, A RESPEITO DO DIREITO DA APOSENTADORIA
Por: geicycosta • 13/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.701 Palavras (7 Páginas) • 165 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA
2.2 Valor dos juros _
2.3 Valor da multa
2.4 Acrécimos legais
3 TABELA DEMONSTRATIVA COM OS CALCÚLOS DA MULTA E DOS JUROS
3.1 EVALOR DA GUIA DO INSS
4 ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL .
5 _ ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA, A RESPEITO DO DIREITO DA APOSENTADORIA. _ 7
6 ANÁLISE DA LEI COMPLENENTAR 123...............................................................8
7 CONCLUSÃO...........................................................................................................9
- INTRODUÇÃO
As empresas de pequeno porte e as microempresas representam um setor da economia nacional bastante expressivo sob a ótica das possibilidades de desenvolvimento da economia, da geração de renda e emprego e da inclusão social. A Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n. 127, de 14 de agosto de 2007, criou o Simples Nacional, um novo regime simplificado, favorecido e diferenciado de apuração e pagamento de tributos por parte das empresas de pequeno porte e das microempresas, com vigência a partir de 1º de julho de 2007. Essa lei promoveu uma verdadeira reforma tributária para as empresas abrangidas pelo sistema. Como em toda nova legislação, vários pontos dependem de regulamentação e de interpretação por parte dos órgãos competentes. Um dos principais questionamentos envolvendo essa nova regulamentação refere-se à possibilidade de uma lei complementar tratar sobre a legislação tributária dos Estados e dos Municípios, chegando-se à conclusão de que se trata de lei nacional de organização do sistema tributário nacional fazendo parte do próprio processo legislativo da Constituição. Também foi levantada a hipótese de que o regime instituído pela lei estaria criando um novo imposto único, incidente sobre a renda e o consumo das empresas abrangidas pelo sistema, mas concluiu-se, ao final, que não se trata de novo tributo, não se subsumindo a qualquer das diversas hipóteses de imposto único. Aliás, consta na própria lei discriminação da alíquota correspondente a cada tributo compreendido no regime de apuração simplificada.
- DESENVOLVIMENTO
Nosso grupo foi contratado pelo Supermercado Bom Preço LTDA, para elaboração dos cálculos das contribuições em atraso, do Sr. Geraldo e da dona Ana Luiza.
- VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA
R$ 3.416,24 x 11% = 375,78
- VALOR DOS JUROS
R$ 375,78 x 29,54% = 111,01
- VALOR DA MULTA
R$ 375,78 x 20% = 75,15
- ACRÉCIMOS LEGAIS
R$ 111,00 + 75,15 = 186,15
- VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A RECOLHER
R$ 486,78 + 75,15 + 186.15 = 561,93
- TABELA DEMONSTRATIVA COM OS CALCÚLOS DA MULTA E DOS JUROS
Pró-labore | Alíquota INSS | Valor da Contribuição | Alíquota Juros | Valor Juros | Alíquota Multas | Valor Multa | Total Contribuição |
R$ 3.416,24 | 11% | 375,79 | 29,54% | 111.01 | 20% | 75,16 | 561,93 |
R$ 3.416,24 | 11% | 375,79 | 29,54% | 111,01 | 20% | 75,16 | 561,93 |
Total | 751,58 | 222,02 | 150,32 | 1.123,92 |
- VALOR DA GUIA INSS
INSS (valor original 05/2010) | 751,58 | |
Juros | 222,02 | |
Multas | 150,32 | |
Juros + Multas | 372,34 | |
TOTAL A RECOLHER | 1.123,92 |
- ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Contabilizar o valor de R$ 100.000,00 que foi investido no capital da empresa. Sendo que R$ 50.000,00 foi em dinheiro e R$ 50.000,00 em bens imobilizados (caminhão).
Lançamentos Contábeis
D- Caixa
C- Capital Social-→ R$ 50.000,00
Débito | Crédito | Histórico |
Conta Devedora | Conta Credora | |
CAIXA | R$ 50.000,00 | Alteração de contrato social |
conforme integralização de capital social | ||
em moedas correntes deste país | ||
pelo sócio Raimundo Belezer Alves. |
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