Teoria da Empresa. Do Direito de Empresa

RECAPITULAÇÃO

 1ª aula Evolução Histórica do D. Comercial. –

3º Períodos.

 No Brasil – C. Comercial 1850 - período

objetivo – Atos de Comercio – Regulamento

737/1850.

 (Dividido em 3 partes - I revogado pelo CC/2002 mais de 400

artigos, II parte está em vigor – Comercio Marítimo e a III parte

chamada das Quebras/Falência já foi revogada + 100 anos se

espelha no C. Frances foi derrogado em virtude da parte II.

 C. C. se espelha no Código Italiano 1942 –

Teoria da Empresa

LIVRO II

Do Direito de Empresa

TÍTULO I

Do Empresário

CAPÍTULO I

Da Caracterização e da Inscrição

Segundo Rubens Requião

"empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial."

mais adiante, ainda, diz "é um servidor da organização de

categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança,

assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos

fatores organizados"

Art. 966. Código Civil - Considera-se empresário

quem exerce profissionalmente atividade

econômica organizada para a produção ou a

circulação de bens ou de serviços. (Indiretamente

define empresa)

 Empresa é a atividade econômica organizada -

abrangência da teoria da empresa ≠ T. de Comércio.

Para Carvalho de Mendonça : “Empresa é a organização técnicoeconômica

que se propõe a produzir mediante a combinação dos

diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços

destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros,

correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne,

coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade."

Conforme Albert Asquini a empresa é um fenômeno poliédrico:

 Ângulo objetivo: empresa é vista como estabelecimento um

conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo

empresário para o desenvolvimento da atividade empresarial.

 Ângulo subjetivo: empresa é o empresário, sujeito que

organizar e desenvolve a atividade econômica.

 Ângulo corportativo: empresa seria resultado da comunhão de

propósitos do empresário e dos trabalhadores

 Ângulo funcional: empresa deve ser juridicamente conceituada

como atividade econômica desenvolvida pelo empresário em

seu estabelecimento para produção ou circulação de bens e

serviços.

esporádico, eventual. Ex. Carnaval – venda de cerveja.

Assume o risco da atividade/Monopólio das informações:

condição de uso, qualidade do material, defeitos de

fabricação/Pessoalidade

Atividade econômica: busca gerar lucro. F. Ulhoa diz que o

lucro é meio e não fim.

•Organizada/ Estruturada: presente os 4 fatores de produção:

capital, mão de obra, insumo e (tecnologia atividade exige

técnica).

•Produção de bens ou serviços: toda atividade de indústria é por

definição empresarial, montadoras de veículos, fábricas de

eletrodomésticos, confecções de roupas.

•Circular os bens ou serviços: é a atividade de intermediação

tanto atacadista quanto varejista.

 Empresa (atividade) ≠ Empresário (pessoa f. ou j.) ≠

Sociedade Empresária ≠ Ponto (local) ≠

Estabelecimento (conjunto de bens)

≠

 Empresário Individual - pessoa

física/natural/Jurídica

Ex: Sozinho montar uma loja de produtos

esportivos.

≠

 Sociedade Empresária (duas ou mais pessoas

reunidas com um objetivo)

 sócio da sociedade não é empresário, ele é

apenas sócio.

Situação excepcional de alguns agentes econômicos- nem

toda atividade econômica será empresa:

Art.966

Parágrafo único. Não se considera empresário (Regra)

quem exerce profissão intelectual, de natureza

científica, literária ou artística, ainda com o concurso

de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício

da profissão constituir elemento de empresa.

Observar se o exercício da atividade é o mais

importante