TEORIA DA EMPRESA E DIREITO SOCIETÁRIO

QUESTIONÁRIO

TEORIA DA EMPRESA E DIREITO SOCIETÁRIO

Para a prova B-01

01- A partir de quando o Direito Comercial passa a ter forma mercantil?

R- O Direito Comercial passa a ter forma mercantil, na Idade Média, com a prática do comercio por todos os povos, diz-se que, nesta época, que se deu o surgimento das raízes do Direito Comercial.

02-Quando surgiram as Corporações de Ofício?

R- As Corporações de Ofício surgiram na Idade Média.

03- O que eram as Corporações de Ofício?

R- As Corporações de Ofício eram grupos de profissionais os mercadores, com autonomia em relação à nobreza feudal, foram criadas em razão da impotência do Estado. Haviam nas Corporações de Ofício os Cônsules, que erram eleitos pelos associados para reger as relações de seus membros. Em cada Corporação de Ofício tinha-se seus próprios usos e costumes

04- Qual a característica marcante, em termos de comércio, da Idade Média?

R- A característica marcante, em termos de comércio, da Idade Média era o caráter subjetivista.

05- O que era o caráter subjetivista, da Idade Média, em relação ao comercio?

R- O caráter subjetivista da Idade Média, em relação ao comercio, era o Direito Comercial dos membros das Corporações de Ofício, a serviço dos comerciantes.

06- Por que razão as Corporações de Ofício perderam seu domínio?

R- As Corporações de Ofício perderam seu domínio, em razão da grande expansão do comércio e o crescimento, dos grandes Estados Nacionais Monárquicos e, principalmente, com a consagração da liberdade e a igualdade no exercício das artes e ofícios.

07- Que eventos importantes para o comercio nasceram em 1804 e em 1808?

R- Os dois eventos importantes que nasceram foram: em 1804, o Código Civil e, em 1808, o Código Comercial, ambos na França.

08- Com a introdução do Código Civil e do Código Comercial: O direito comercial que era de classe, passa a ser de que tipo?

R- Com a introdução do Código Civil e do Código Comercial; o direito comercial que era de Classe, passa a ser um Direito de Estado. Passando o direito que era Universal para um direito Nacional, desaparecendo de vez, o Direito Comercial como direito profissional e corporativista.

09- O Código Civil napoleônico (francês), adotou que teoria?

R- O Código Civil napoleônico (francês), adotou a teoria dos atos de comércio, que tinha como uma de suas funções a de atribuir a quem praticasse os denominados atos de comercio, a qualidade de comerciante.

10- Como era definido o Direito Comercial na Idade Média e na Idade Moderna?

R- O Direito Comercial na Idade Média era definido como comercio subjetivo e na Idade Moderna o Direito Comercial era definido como comercio objetivo.

11- O que era a Teoria dos Atos de Comercio

R- A teoria dos atos de comércio, tinha como uma de suas funções a de atribuir a quem praticasse os denominados atos de comercio, a qualidade de comerciante, a prática de qualquer ato de comercio, era pressuposto, para que houvesse a aplicação das normas do Código Comercial francês.

12- Quais eram as atividades excluídas do Código Comercial francês?

R- As atividades excluídas do Código Comercial francês, eram a prestação de serviço, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária.

13- Quando e onde nasce o Codice Civile Italiano?

R- O Codice Civile Italiano nasce 1942 na Itália.

14- Qual a Teoria adotada no Codice Civile Italiano?

R- A Teoria adotada no Codice Civile Italiano de 1942, é a Teoria da Empresa.

15- Com a inserção das relações civis e comerciais em num único diploma legislativo “o Código Civil italiano de 1942”. Que evento se deu?

R- Com a inserção das relações civis e comerciais em num único diploma legislativo (“o Código Civil italiano de 1942”), dá-se a unificação formal do Direito Privado.

16- Na terceira fase do Direito Comercial, qual foi o critério adotado pelo comércio?

R- Na terceira fase do Direito Comercial, o critério adotado pelo comércio, foi a empresabilidade, como forma de delimitar o âmbito de incidência da legislação comercial.

17- Com que se ocupa a Teoria da Empresa?

R- A Teoria da Empresa, tem como preocupação não apenas alguns atos, mas com uma forma de se exercer a atividade econômica; a forma empresarial, qual seja, ocupa-se em dizer que quem exerce a atividade econômica é a empresa e não a pessoa de seus sócios.

18- O que diz o artigo 966 do Código Civil “caput”?

R- O caput do artigo 966 do Código Civil, prescreve que: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.”

19- Defina empresário?

R- Segundo o artigo 966 do Código Civil/2002, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

20- Segundo o Código Civil/2002, quem não é considerado empresário?

R- Segundo o Código Civil/2002, quem não é considerado empresário, é todo aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares, só sendo de estes exercerem a profissão como elemento de empresa.

21- Quais são os cinco elementos básicos de caracterização do direito de empresa depois de positivado?

R- Os cinco elementos básicos de caracterização do direito de empresa, depois de positivado, são; a capacidade jurídica, inexistência de impedimento legal ao exercício da atividade empresarial, efetivo exercício profissional, regime jurídico peculiar regulador da insolvência e,