Proteção contra a cópia, às quais as empresas têm direito na produção de bens e / ou serviço?

Antes de solicitar o pedido de uma marca é preciso saber a natureza do uso da marca e a natureza, nesse caso a escolhida é marca de produto, ou seja, distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins é necessário saber também as formas de apresentação da marca, esse é uma marca mista definida como sinal que combina elementos nominativos e figurativos.

O pedido de registro de marca foi solicitado ao INPI pela internet através do sistema

e - Marcas essa alternativa é simples e barata, porem é preciso efetuar um cadastro junto ao modulo de seleção de serviços do e-INPI e emitir a guia de recolhimento da união (GRU) relacionada ao pedido de registro, para que o cadastro seja feito de forma correta junto ao modulo de seleção do serviço de emissão da GRU, é importante ler o manual do usuário do sistema de e - Marcas. Pague a retribuição ate a data de envio do pedido, depois é preciso acessar o portal e - Marcas e enviar o formulário de pedido de registro de marca, a etapa de exame formal pode ser acompanhada por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Valor pago foi de R$ 140,00

Passo 2

Proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens

e/ou serviço?

A de suma importância proteger a marca levando em consideração a possibilidade de o símbolo inicial induzir no consumidor a erro. Assim, essa tutela sobre a marca se restringe aos produtos e serviços que podem ser confundidos uns com os outros, causando assim insegurança ao seu destinatário final. No caso de não haver possibilidade de confusão, não acarretará ao registrado nenhum beneficio sobre a exclusividade, ou seja, o destinatário final tem que entender e ser levado a considerar que certo produto ou prestação de serviço é idêntico ou foi produzido pelo mesmo fornecedor de marca igual ou semelhante.

Existem inúmeras atividades econômicas de comercio, industria e serviços, sendo agrupados pelo INPI, a partir de parâmetros de relação, em categorias, que ajudam a procura de conflitos.

Como conseguir a concessão de uma patente?

É preciso demonstrar perante o Estado (no Brasil e em Portugal, a um Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI) que a tecnologia para a qual se pretende a exclusividade sejaum invento ou invenção.

A definição de invento ou invenção é vaga justamente para poder abarcar uma variedade de objetos. Uma invenção, para ser patenteada, tem que apresentar, obrigatoriamente, os três requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Quais são os documentos necessários?

- Requerimento;

- Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição;

- Relatório descritivo;

- Reivindicações;

- Desenhos (se for o caso);

- Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso);

- Resumo; e

- Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito

Quanto custa para obtê-la?

Busca prévia: R$55,00 a R$140,00.

Solicitação de exame: R$110,20 a R$400,00.

Expedição da carta patente: R$40,00 a R$95,00.

Anuidades: Aumenta com o passar dos anos (R$80,00 a R$1950,00)

Passo 3

Proteção contra cópias que a empresa tem direito por produzir um bem, no

caso de móveis personalizados para escritório. Buscar informações sobre como conseguir o registro do desenho industrial. Também buscar informações do quanto custa para obtê-lo.

A marca e o desenho industrial são registráveis no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), para fins de concessão do direito de exploração exclusiva.

O registro industrial é ato administrativo de natureza constitutiva, assim o direito de utilização exclusiva não nasce da anterioridade em sua utilização, mas da anterioridade do registro. Trata-se da forma dos objetos e pode servir para dar um ornamento harmonioso ou distingui-lo de outros do mesmo gênero. O desenho industrial nada mais é do que a proteção do design de um produto.

Difere-se da patente porque não é mérito do desenho industrial o aspecto construtivo/funcional de um produto, mas, apenas o aspecto estético de suas linhas. No desenho industrial, a coisa pode já existir, mas o que é registrado é o desenho diferente, uma forma estética diferente daquele objeto.

Então, quem deseja registrar um novo desenho deverá atender aos requisitos:

• NOVIDADE – em um objeto, o desenho industrial tem que ser novo e resultar em visual inédito, desconhecido dos técnicos do setor. (Art. 96 da Lei 9279/96)

• ORIGINALIDADE – tem que ser original, autêntico, com configuração própria não encontrada em outros objetos, questão estética. (Art. 97)

• DESIMPEDIMENTO – a lei veta o registro de alguns desenhos, que são contrários a moral e bons costumes, que ofendam a honra ou a imagem de pessoas, ou que possam atentar contra a liberdade de consciência. (Art. 100).

O prazo de vigência do registro de desenho industrial é de 10 anos contados da data do depósito. O depósito é o pedido de registro. Esse prazo pode ser prorrogado por até três vezes, pelo prazo de 5 anos cada. A cada renovação o sujeito tem que pagar uma taxa de retribuição.

Etapa 4

Passo 1

Tributos

Por tributos, entende-se toda prestação compulsória em moeda ou cujo o valor que se possa obter, instituida em lei em lei e cobrado em uma atividade admistrativa plenamente vinculada.

Os tres tributos relacionados neste artigo são os impostos, as taxas, e as contribuições.

Outras espécies de imposições