A Paper a Importância dos Direitos Trabalhistas

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Gabrielle Fernanda Müller Goulart¹

Patricia Ines Schwab²

        

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

Neste trabalho falarei sobre a importância dos direitos trabalhistas e também sobre jornada de trabalho, salários e remunerações, sobre as verbas e também sobre a folha de pagamento, porque além de informações com relação a salários, descontos e bônus, também são descritos os dias trabalhados, o cargo, as horas extras ou as faltas realizadas pelo colaborador. Por isso, o documento pode ser visto como um histórico dos funcionários na empresa. A mesma tem o propósito de registrar e organizar a parte financeira dos funcionários.

Para o governo a folha de pagamento também funciona como comprovante das verbas arrecadadas e para a empresa é imprescindível para controle de finanças. Segundo o artigo 225 do Decreto 3048/1999 prevê a obrigatoriedade de a empresa confeccionar as folhas de pagamento com toda a remuneração paga ou devida ao funcionário. Como também de mensalmente lançar os títulos de contribuições e descontos.

A respeito da jornada de trabalho, diz respeito a serem direito dos trabalhadores rurais e urbanos que devem ter uma duração normal não excedendo 8 horas diárias e 44 horas semanais. Porém algumas empresas e/ou profissões possuem uma jornada diferenciada, o registro desta jornada de trabalho deve ser feito através de cartão ponto, onde pode haver um limite para não ser contado com hora extraordinária.

Sobre o salário e remunerações, salário é como a contraprestação do trabalho efetuado pelo empregado, onde não fica estipulado só o valor fixo no contrato, mas também as gratificações e comissões pagas. Salário se baseia em a soma do valor estipulado, gratificações e as comissões. A remuneração é baseada no salário e as gorjetas. A diferença entre os dois é que o salário é feito diretamente pelo empregador e as remunerações é um conjunto de ganhos que vem adicional, tanto pelo cliente, quanto pelo empregador, como adicionais noturnos ou de periculosidade.

As verbas de natureza salarial são aquelas que incorporam e remuneram o trabalho do empregado, como 13º salário, adicionais de insalubridade, periculosidade, transferência, noturno, por tempo de serviço, comissões, férias, horas extras, salário família e um percentual sobre os lucros ajustados contratualmente. E também existem as verbas de natureza indenizatória que é aquela que serve como um tipo de compensação pela prestação de serviços do empregado, como o abono de férias, aviso prévio, bolsa aprendizagem até 14 anos, bolsa estagiário, bonificações, coberturas médicas e odontológicas, despesas de viagem, diárias, férias indenizadas, FGTS, etc.

Sobre tudo, sabemos que todos são todos estes são direitos trabalhistas, que trazem extrema importância pois, de maneira comum regem toda a situação, mostrando os direitos e também deveres dos empregados com as empresas e empregadores, assim como os deveres dos mesmos. O direito trabalhista serve como um modo de impedimento para que não aja exploração humana.

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Insira no quadro abaixo as três citações de livros, escritas de tal forma, que as ideias dos autores se articulem entre si, ou se complementem.

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3. MATERIAIS E MÉTODOS

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Foto1- Sobre os direitos trabalhistas.

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Foto 2- Sobre a Pirâmide de Kelsen[pic 9]

REFERÊNCIAS [pic 10]

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6023. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, Roberto da. Metodologia científica. São Paulo: Ed. Pearson, 2006.

FERREIRA, Gonzaga. Redação científica: como entender e escrever com facilidade. São Paulo: Atlas, v. 5, 2011.

MÜLLER, Antônio José (Org.). et al. Metodologia científica. Indaial: Uniasselvi, 2013.