A Perícia Contábil

Exercícios- Prova 1 Perícia

1 – Sob o espetro genérico, o que é perícia? E perícia contábil, especificamente? Por fim, cite três exemplos de perícia contábil (ou seja, casos práticos em que o contador atua como perito).

R: A perícia é um questionamento adquirido pela experiência das coisas. A perícia serve a um questionamento, a uma necessidade; é uma tarefa requerida, que se destina a produzir uma prova técnica a fim de suprir uma eventualidade, com objetivo determinado.

Já a perícia contábil, constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Três exemplos práticos onde o contador pode atuar como perito são os casos de lucros cessantes, sonegação de impostos e recuperação judicial.

2 – Por qual motivo um juiz solicita perícia contábil visando o julgamento da lide?

R: O perito deve fornecer ao juiz um laudo pericial, qualificado como prova judicial onde esclarecerá todas as dúvidas e questionamentos que estão recaindo sobre os assuntos de cunho contábil. A lide é importante porque após a conclusão da perícia, o juiz a leva em consideração para poder determinar a sentença. Também deve-se levar em consideração que o juiz não possui o conhecimento contábil como um contador para apresentar no laudo.

3 – Cite as modalidades/tipos de perícia. Além disso, explique-as, podendo utilizar, para tanto, exemplos.

R: existem dois tipos de perícia, a Judicial e Extrajudicial. A Judicial ocorre dentro de um processo judicial, quando determinada matéria precisa ser esclarecida e certificada que mereçam inteira fé, nos aspectos técnicos e morais. Já a Extrajudicial é aquela realizada fora do alcance do magistrado, podendo ser exercida de forma arbitral, estatal ou voluntária. A arbitral é exercida sobre o controle da Lei da Arbitragem. A estatal ou oficial são conduzidas sob o controle de órgãos do Estado e a voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado ou de comum por entre as partes.

4 – Com base nas leituras realizadas e discutidas dos artigos – “A relevância do perito contador e do laudo pericial para a tomada de decisão judicial” e “Perícia contábil: fatores utilizados para a escolha e na manutenção de peritos contadores como peritos do juízo, na opinião dos magistrados do estado do Rio de Janeiro” –, qual a importância da perícia contábil e do laudo pericial para a resolução de conflitos? Além do ponto de vista teórico, para embasar sua resposta, aponte resultado empírico sobre do assunto e que consta em um dos artigos.

R: A perícia contábil reivindica a existência dos elementos de prova necessários, encontrados no sistema de informações contábeis das organizações. Sabe-se que quanto mais estruturados e atualizados forem, melhores serão os resultados apresentados pelo trabalho pericial. Nesse sentido, a perícia contábil tem por objetivo a certificação das informações técnico-científicas levantadas e arroladas em um Laudo Pericial Contábil.

Empiricamente, de acordo com os resultados das pesquisas, permitiu-se obter os dados de forma a comprovar quais critérios de escolha e consequentemente de manutenção dos peritos, bem como qualidade da prova produzida pelos peritos e sua influência na manutenção do cargo de perito do juízo.  

5 – A perícia é um meio de prova admissível em lei? Posicione-se informando a base legal.

R: Sim, ela está elencada ao Código de Processo Civil na Lei Nº13.105, de 16 de março de 2015 e nos 464 a 480 do CPC.

6 – De acordo com Sá (2019), a “Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião mediante questão proposta”. Por que tal conceito, que opera sob um aspecto generalista, é tão assertivo na definição de perícia contábil?

R: O objetivo da contabilidade é o patrimônio, então todos os feitos estão ligados ao patrimônio.

7 – Quem contrata o perito assistente técnico? Ademais, indique a importância de se ter um perito assistente técnico em um processo que envolve questões contábeis.

R: Ele é contratado pelo juiz, caso as provas fornecidas no primeiro laudo pericial não sejam suficientes para determinar a sentença ou o juiz chegue a conclusão de que precisa de mais uma opinião, havendo a necessidade de contratar um perito assistente.

8 – Sérgio de Almeida está deixando a sociedade da empresa Três Lagoas Ltda., em que possui 15% de participação. Para tanto, existe um processo judicial de apuração de haveres. Sabendo que os quesitos são “perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando o esclarecimento de fatos constantes no processo, restritos à matéria da perícia”, indique dois quesitos que a parte de Sérgio de Almeida tenderia a apontar para averiguação do perito contador. Ademais, indique também dois quesitos que a outra parte do processo tenderia a questionar o perito contador. Por fim, para cada parte, justifique a escolha dos quesitos descritos/escolhidos por você.

R: Sérgio Almeida

     1º quesito: Qual o valor de mercado dos terrenos da empresa?

     2º quesito: Qual o valor recuperável das máquinas e equipamentos?

     3º quesito: Os pagamentos da empresa são vinculada as despesas?

Outra parte

     1º quesito: Verificar crédito de liquidação duvidosa

     2º quesito: Verificar baixa de clientes inadimplentes a longo prazo

     3º quesito: Verificar conflitos de empréstimos em atrasos, se estiver atualizado.

4º quesito: Processos ambientais (multa)

Quem sai da sociedade busca sempre aumentar os lucros, e quem fica sempre procura diminuí-los.