A REFORMA TRABALHISTA E OS IMPACTOS NA RELAÇÃO DE TRABALHO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA PRÁTICA CONTABIL II

Eronica Pereira de Brito

Ionete da Silva Lima

A REFORMA TRABALHISTA E OS IMPACTOS NA RELAÇÃO DE TRABALHO

São Luís – MA,

2020

1.INTRODUÇÃO

A reforma trabalhista aprovada em 2017 causou muito tumulto entre os que acreditavam e os que eram contra a lei. Enquanto alguns não achavam justas as mudanças propostas outros acreditam que era necessário já que a legislação trabalhista estava a muito sem uma atualização. Em um cenário em que todas as relações vinham sofrendo alterações e os meios de prestação de serviços também tinham mudado bastante e a crescendo onda tecnológica vinha invadindo as empresas, era hora de pensar em adequar as leis trabalhista para este novo cenário. De acordo com relator do projeto substitutivo da Reforma Trabalhista “O Brasil mudou desde 1943, quando a CLT foi criada. É preciso modernizar as relações de trabalho no Brasil, com novas modalidades de contratação que incluam novas formas de trabalho atuais”.

Desta forma este trabalho tem como objetivo verificar de forma breve a reforma trabalhista e os impactos na relação de trabalho. A metodologia se dará de forma exploratória fazendo uso de material disponível.

 A Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe muitas mudanças no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro desde que entrou em vigor em novembro de 2017. Para CARVALHO “Mudanças de tamanha magnitude dificultam a tarefa de se antever seus impactos”.  

2.EVOLUÇÃO DO TRABALHO

Até a promulgação da Constituição Federal de 1934, considerada a primeira constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho, houve uma série de avanços neste tema como: em 1919 a criação do instituto do acidente do trabalho; em 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho que pode ser considerado como o embrião da Justiça do Trabalho no Brasil; em 1925 foi estendido o direito de férias de 15 dias úteis para os trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e aos bancários; em 1930 Getúlio Vargas tornou-se presidente e criou o Ministério do Trabalho, Indústria e comércio com o propósito de coordenar as ações institucionais a serem desenvolvidas, resultando em um aumento significativo nas legislações sobre o tema inclusive em relação à previdência social. Dessa forma surgiu a necessidade de uma lei que unisse todos esses direitos a fim de assegurar aos trabalhadores maiores condições de trabalho, assim em 01 de maio de 1943, através do Decreto-lei nº 5.452/43 surge a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda houve outras leis que trataram alguns pontos da relação de trabalho como: a Leis n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

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