A RELEVÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICROEMPRESAS COM ÊNFASE NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL

                                                     

1 INTRODUÇÃO      

             

Hoje o Brasil sofre com alta carga tributária, visto ser uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importantes parcelas dos custos das empresas, senão a maior. Com a economia globalizada, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Planejamento tributário segundo Fabretti (2006,  p. 32), é “ o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas,  que exige antes de tudo, bom senso do planejador”.

 A problemática deste trabalho em questão é: de que forma o planejamento tributário pode, a partir de alternativas e escolhas lícitas,  reduzir a carga tributária em uma microempresa do ramo de motos?

 Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a relevância de se fazer planejamento tributário, mostrando seus benefícios e assim minimizar a incidência de impostos em uma microempresa do ramo de motocicletas, alcançando assim, melhores resultados econômicos. Os objetivos específicos são:

                 Analisar a importância e os benefícios do planejamento tributário para uma microempresa do ramo comercial de motos.

                 Identificar e diferenciar a elisão e a evasão fiscal (sonegação fiscal);

                 Avaliar uma Microempresa do ramo comercial de motos e os  tributos incidentes no sentido de analisar a relevância e benefício do planejamento tributário para as operações da entidade.

                 Diante do exposto acima, a hipótese básica é:

                 Supõe-se que o Planejamento Tributário realizado com responsabilidade pelas microempresas pode resultar em grande economia nos ônus tributários;

                 As hipóteses secundárias são:

Acredita-se que o planejamento tributário surge como uma alternativa para as microempresas tentarem amenizar o impacto da carga tributária nos seus negócios;

                 Imagina-se que o planejamento tributário tornou-se indispensável e relevante frente a legislação tributária brasileira devido a sua complexidade;

                 Supõe-se que o planejamento tributário deve ser implantado de maneira correta, e de forma contínua, para que se possa perceber seus resultados;

 O planejamento tributário, forma lícita que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, exerce uma influência determinante na busca por melhores condições de competitividade e de lucratividade e, porque não dizer, sua sobrevivência no mercado.

       Como a carga tributária que incide sobre as empresas, micro empresa e empresas de pequeno porte é considerado alta, podendo inviabilizar vários negócios, então compete ao contribuinte procurar soluções para a redução de seus encargos, buscando meio legais.

 Assim, a utilização da elisão fiscal é a única forma lícita de que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, sem que com isso, ocorra em qualquer tipo de penalidade ou ilicitude.

                   Este trabalho se justifica pela importância de se reduzir a carga tributária dentro das microempresas, pois o objetivo dessa diminuição, em momento algum, chega a ferir as normas tributárias vigentes no país.

                  A metodologia dessa pesquisa será exploratória de cunho bibliográfico, de análise documental e descritiva, procurando obter conhecimentos e definições acerca do assunto e problema que a pesquisa se propõe a investigar, no intuito de torná-lo mais explícito. Trata-se de uma pesquisa descritiva que busca conhecer a existência de certos fenômenos, identificando suas causas e propor soluções para diminuição de impostos. A pesquisa será efetuada em um escritório de contabilidade e na loja de Motocicletas em questão (Moto Mais) onde serão acessados às demonstrações contábeis, demais documentos e informações que serão fornecidas pelo contador responsável pela microempresa. 

                   Método é um “conjunto dos meios dispostos convencionalmente para alcançar um fim e especialmente para chegar a um conhecimento científico [...]” e metodologia é o “estudo científico dos métodos”. (Método,1998,p.842)

 De acordo com Lakatos e Marconi (2002, p. 83), “[...] o método é o conjunto de atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista”.

                  Demo (1987, p. 19), destaca a importância da metodologia da pesquisa para as ciências da seguinte forma:

Metodologia é uma preocupação instrumental. Trata das formas de se fazer ciência. Cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos. A finalidade da ciência é tratar a realidade teórica e prática. Para atingirmos tal finalidade, colocam-se vários caminhos.

                  Finalmente, considera-se metodologia um instrumento do pesquisador, uma vez que é através da especificação dos caminhos a serem adotados que se torna possível delimitar a criatividade e definir como [...] se pretende captar a realidade de seus fenômenos (ALVES, 2003, p. 59).  

                  Este trabalho enfatiza-se por ser: bibliográfica e documental. Quanto ao caráter documental, Gil (2002, p.45) destaca que “a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa.”  Gil (2002, p.45) conclui que a pesquisa documental também pode valer-se de documentos de segunda mão, que de alguma forma já foram analisados, tais como: relatórios de pesquisa, relatórios de empresa, tabelas estatísticas, etc.